Isabel Moreira, deputada do Partido Socialista em Portugal, defende que a Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde (SNS) “manteve-se no essencial” após as alterações realizadas pelo Governo. Segundo a deputada, estas alterações “podem ser regulamentadas sem prejuízo de uma mera correção formal”. As declarações foram feitas durante o debate na Assembleia da República, onde foram discutidas as modificações à Lei de Bases do SNS.
A Lei de Bases do SNS foi criada em 1979 e desde então tem sido alvo de diversas alterações para se adaptar à evolução da sociedade e do sistema de saúde. Porém, em julho de 2019, o Governo apresentou uma proposta de alteração que gerou algum controvérsia e debate na sociedade portuguesa. A deputada Isabel Moreira foi uma das vozes que se destacou nesta discussão, defendendo que a lei não necessitava de grandes modificações e que as alterações propostas pelo Governo não iriam prejudicar o funcionamento do SNS.
De acordo com a deputada, as modificações propostas pelo Governo não alteram os princípios fundamentais do SNS, que se mantêm os mesmos desde a sua criação. Isabel Moreira destacou que a gratuitidade do serviço prestado e a universalidade do acesso continuam garantidas na proposta de alteração. Além disso, a parlamentar ressaltou que a proposta mantém a gestão pública do SNS, sem recorrer a parcerias público-privadas.
Ainda segundo Isabel Moreira, a proposta de alteração visa, principalmente, fazer uma atualização dos termos da lei e reforçar alguns pontos importantes, como a participação dos cidadãos na definição das políticas de saúde. A parlamentar afirmou que a atualização da lei era necessária para adaptar o SNS à realidade atual, onde existem novas doenças e novas formas de tratamento. No entanto, salientou que estas alterações “não retiram o conteúdo essencial à Lei de Bases”.
Para a deputada, a proposta de alteração mantém o SNS enquanto pilar fundamental da sociedade portuguesa e do Estado Providência. Isabel Moreira defendeu que o SNS é um serviço fundamental para garantir a saúde e o bem-estar da população, sem distinção de rendimento ou condição social. E que, por esse motivo, a lei deve manter-se fiel aos seus princípios e valores.
Durante o debate no Parlamento, Isabel Moreira também se mostrou preocupada com a possibilidade de a alteração da lei colocar em causa a equidade do SNS. A deputada referiu-se, em particular, à introdução do registo de utente, que pode ser entendido como uma medida discriminatória. No entanto, Isabel Moreira acredita que esta é uma questão que pode ser facilmente corrigida com uma simples regulamentação.
A proposta de alteração da Lei de Bases do SNS gerou uma onda de críticas e acusações por parte da oposição e de alguns setores da sociedade. No entanto, a deputada Isabel Moreira mostrou-se sempre confiante de que a proposta iria manter os princípios fundamentais do SNS e garantir o seu futuro enquanto serviço público de saúde.
Em conclusão, Isabel Moreira afirmou que a Lei de Bases do SNS “manteve-se no essencial” após as alterações propostas pelo Governo e que a lei pode ser regulamentada sem prejuízo de uma mera correção formal. A deputada destacou que a proposta não retira a essência do SNS e que continua a garantir o direito à saúde de todos os cidadãos, independentemente da sua condição social. Resta agora aguardar pela regul
