Um projeto de lei que visa aplicar a lei israelense à Cisjordânia ocupada foi aprovado preliminarmente pelo parlamento nesta quarta-feira (22). A medida, que tem como objetivo reforçar a soberania de Israel sobre a região, foi recebida com entusiasmo pelos apoiadores do governo e gerou controvérsia entre os críticos.
A proposta, apresentada pelo partido de direita Yamina, liderado pelo Ministro da Defesa Naftali Bennett, busca anexar formalmente partes da Cisjordânia à Israel. De acordo com o projeto, a lei israelense seria aplicada a assentamentos judaicos ilegais e outras áreas estratégicas do território ocupado.
A Cisjordânia, uma região de grande importância histórica e religiosa, tem sido alvo de disputas entre Israel e os palestinos há décadas. Desde a Guerra dos Seis Dias em 1967, Israel controla a maior parte do território, incluindo Jerusalém Oriental, que é considerada pelos palestinos como a capital de um futuro estado independente.
A aprovação preliminar do projeto de lei foi recebida com aplausos pelos partidos de direita e de extrema-direita do governo, que veem a anexação da Cisjordânia como uma questão de segurança nacional e um passo importante para a segurança de Israel. O Ministro da Defesa Naftali Bennett afirmou que a medida é um “momento histórico” e que “a soberania israelense na Cisjordânia é um fato e deve ser formalizado”.
Porém, a proposta também gerou críticas por parte da oposição e de organizações de direitos humanos, que a veem como uma violação do direito internacional e um obstáculo para a paz na região. O líder da oposição, Yair Lapid, afirmou que a medida é “irresponsável e perigosa” e que “Israel não pode anexar territórios palestinos e ainda se considerar um estado democrático e judaico”.
A comunidade internacional também se manifestou contra o projeto de lei. O porta-voz da União Europeia, Peter Stano, afirmou que a anexação da Cisjordânia seria uma violação do direito internacional e comprometeria as perspectivas de uma solução de dois estados para o conflito entre Israel e Palestina.
Apesar das críticas, o governo israelense defende que a anexação da Cisjordânia é uma questão de segurança e que a aplicação da lei israelense na região trará benefícios econômicos e sociais para os palestinos que vivem lá. O Ministro da Defesa Naftali Bennett afirmou que a medida “trará estabilidade e prosperidade para a região” e que “os palestinos terão o direito de se tornarem cidadãos de Israel caso desejem”.
A aprovação preliminar do projeto de lei pelo parlamento é apenas o primeiro passo do processo legislativo. O projeto ainda precisa passar por três leituras e ser aprovado pelo governo antes de se tornar lei. Além disso, a proposta pode enfrentar desafios legais e políticos no futuro, já que a comunidade internacional não reconhece a anexação da Cisjordânia por Israel.
Enquanto isso, os palestinos continuam a rejeitar a iniciativa e afirmam que não aceitarão nenhuma anexação de territórios. O presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, declarou que “a anexação é um crime e não permitiremos que ela aconteça” e que “a luta por um estado palestino independente e soberano continua”.
Em meio a essa controvérsia, o projeto de lei segue em discussão e deve ser um tema importante nas próximas eleições