Ajuste fiscal brasileiro divide economistas e mercado

O que é o ajuste fiscal em debate
A equipe econômica do governo brasileiro apresentou uma proposta de ajuste fiscal que busca reequilibrar as contas públicas, gerando reações diametralmente opostas entre diferentes grupos. Enquanto o mercado financeiro considera as medidas insuficientes, setores progressistas as criticam por favorecer investidores em detrimento de políticas sociais. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 estima um impacto entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões, combinando redução de despesas e aumento de receitas para alcançar um resultado primário superavitário em 2027.
O ajuste fiscal proposto integra uma estratégia mais ampla da administração para enfrentar um problema estrutural: o Brasil registrou déficits primários em praticamente todos os anos desde 2014, com exceção apenas de 2022. Esse cenário reflete uma tendência preocupante em que o governo gasta mais do que arrecada, aprofundando a necessidade de reformas nas contas públicas.
A perspectiva do mercado financeiro
Analistas de instituições financeiras argumentam que o ajuste fiscal apresentado não resolve problemas de longo prazo. Para eles, existe uma tendência de crescimento estrutural da dívida pública que demanda medidas mais robustas. Rachel de Sá, estrategista da XP Investimentos, afirmou que as propostas contribuem apenas para o curto prazo, sem enfrentar a deterioração fiscal de forma contundente.
Economistas liberais defendem que os juros elevados no país resultam de um desequilíbrio nas contas governamentais. A taxa Selic em 13,75% ao ano representa o maior juro real do mundo, afetando significativamente os custos de financiamento da dívida. Para essa corrente, convencer investidores de que as contas vão melhorar é essencial para reduzir as taxas de juros de forma sustentável.
Solange Srour, diretora de macroeconomia para o Brasil do UBS GWM, defende que é necessário um ajuste amplo que gere um "choque de credibilidade". Ela sustenta que o país precisa de superávits primários na ordem de 1,5% a 2% do PIB, significativamente acima do 0,5% estipulado para 2027. Essa corrente também propõe uma revisão ampla nos desenhos das políticas sociais, argumentando que o Brasil gasta bastante nessa área mas não observa quedas significativas da pobreza e desigualdade.
A crítica pela esquerda e economistas desenvolvimentistas
Do outro lado do debate, economistas desenvolvimentistas e grupos progressistas criticam o ajuste fiscal proposto por priorizar cortes de gastos em vez de aumentar a arrecadação. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) questionou: "E se ao invés de ceder às chantagens da Faria Lima, nós aprovássemos medidas que façam os bancos e bilionários pagarem a conta do ajuste fiscal?"
Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor titular do Instituto de Economia da Unicamp, argumenta que a trajetória das despesas não seria o principal problema. Para essa perspectiva desenvolvimentista, o gasto público funciona como indutor do crescimento econômico. Um corte de gastos governamentais teria efeito multiplicador negativo sobre o setor privado, já que o governo deixaria de ser demanda para empresas, reduzindo produção, vendas e investimentos privados.
Bastos contesta ainda a explicação de que juros altos resultam do desequilíbrio fiscal. Ele aponta que países com déficit primário semelhante ao Brasil e nível comparable de reservas cambiais apresentam taxas de juros significativamente menores. Para ele, os juros elevados refletem uma "convenção política" construída historicamente por grupos com interesse financeiro em manter taxas altas.
Os números da dívida e despesas públicas
Os dados revelam a magnitude do desafio fiscal. A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que inclui governos federais, estaduais e municipais, cresceu de 71,7% do PIB no fim de 2022 para 82,9% em 2024. O Brasil deve R$ 11,1 trilhões, com a maior parte dos credores sendo investidores privados e públicos nacionais e internacionais.
As despesas com juros atingiram R$ 1,205 trilhão nos 12 meses encerrados em setembro, equivalendo a 8,99% do PIB. Para comparação, toda a arrecadação da União em 2025 foi de R$ 2,89 trilhões em impostos e outras receitas. O déficit primário do setor público de janeiro a setembro alcançou R$ 94,3 bilhões, cerca de 0,93% do PIB, que se torna R$ 976 bilhões quando incluídos os juros.
Pontos de convergência entre economistas
Apesar das diferenças significativas, economistas de diferentes correntes reconhecem alguns fatos. A maioria concorda que a dívida pública tem avançado em ritmo mais forte que a economia nos últimos anos. Também existe consenso de que os juros altos constituem matematicamente a principal razão para o aumento da dívida.
O desconforto expresso pelo presidente Luiz Inácio Lula sobre a trajetória da dívida pública e juros altos é compartilhado amplamente pela comunidade econômica, embora as soluções propostas sejam radicalmente diferentes. Nesse aspecto, há acordo geral de que mudanças precisam ser feitas, mas o debate sobre qual caminho seguir permanece intenso e polarizado.
Propostas intermediárias e perspectivas futuras
Entre os extremos do debate, existem propostas intermediárias. Economistas como Manoel Pires e Bráulio Borges, do Ibre FGV, sugerem uma lista de medidas que combinem ajustes sem romper com políticas públicas essenciais. Essas incluem reduzir o aumento real do salário mínimo e ajustar regras de saúde e educação.
Alexandre Andrade, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), avalia que o ideal seria combinar ajuste tanto pelo lado da receita quanto da despesa. Ele observa que o terceiro governo Lula focou em aumentar arrecadação, conseguindo negociar o fim gradual da desoneração da folha de pagamentos e introduzindo tributação sobre fundos exclusivos.
A votação do ajuste fiscal no Senado, iniciada em 12 de novembro, seguirá para a Câmara dos Deputados após conclusão. Essa discussão ganha relevância adicional num momento em que a direção da política econômica para o quarto governo Lula ainda permanece incerta, deixando dúvidas sobre qual modelo será adotado nos próximos quatro anos.




