Anatel bloqueia chamadas de duas empresas com 4,3 milhões de ligaçõesadulteradas

Anatel implementa bloqueio de chamadas adulteradas de operadoras

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou o bloqueio imediato de chamadas adulteradas originadas por duas empresas prestadoras de serviços de telefonia que acumularam mais de 4,3 milhões de ligações irregulares entre setembro de 2025 e junho de 2026. A medida representa uma ação decisiva contra a prática conhecida como spoofing, que consiste na alteração indevida do identificador de origem das chamadas telefônicas, dificultando a rastreabilidade das comunicações.

Conforme comunicado divulgado na última quarta-feira (16), a Anatel constatou que as chamadas adulteradas fazem parte de um volume significativamente maior, que ultrapassa 203 milhões de chamadas irregulares. Diante da impossibilidade de identificar a totalidade do tráfego suspeito, a agência reguladora exigiu que as operadoras responsáveis executem o rastreamento completo dessas comunicações dentro de um prazo de 30 dias.

Empresas envolvidas nos casos de fraude telecom

As comunicações adulteradas foram identificadas como originadas pela Voros Telecomunicações, empresa especializada no atendimento de clientes que realizam grandes volumes de chamadas comerciais, e pela ELO Contact Center, prestadora de serviços de telemarketing que trabalha em parceria com a operadora TIM. Ambas as empresas enfrentam agora consequências regulatórias severas que impactam suas operações.

Caso Voros Telecomunicações e operadoras parceiras

No primeiro caso envolvendo a Voros, a Anatel concluiu que a empresa operava como prestadora de serviços de telecomunicações de forma clandestina, sem as devidas autorizações legais. A decisão regulatória resultou em bloqueio preventivo que impede que as operadoras Algar, Datora e Foco liberem qualquer capacidade de seu tráfego de rede para a empresa em questão. Esta medida visa interromper imediatamente a possibilidade de novas irregularidades.

A Voros respondeu às acusações alegando que não oferece serviços de chamadas direcionados à rede pública de telefonia, e argumentou que a responsabilidade pela identificação correta do originador das chamadas recai sobre as operadoras parceiras que disponibilizam a infraestrutura de rede.

ELO Contact Center e descumprimento de regulamentações

Quanto ao caso da ELO Contact Center, a Anatel identificou descumprimento das normas do setor ao realizar ligações utilizando números que saem dos padrões estabelecidos pela regulamentação. Uma segunda decisão administrativa exigiu que a operadora TIM, como parceira comercial responsável, execute o bloqueio de todas as chamadas originadas dessa central de atendimento em um período máximo de 30 dias.

A ELO Contact Center respondeu à agência alegando que as irregularidades foram ocasionadas por um fornecedor terceirizado e que adotou medidas corretivas para resolver a falha identificada. Por sua vez, a TIM informou que não possuía controle direto sobre a falha técnica e que aplicou penalidades contratuais à empresa parceira como forma de responsabilização.

Impactos e objetivos da ação regulatória

Segundo a Anatel, as medidas coercitivas buscam coibir especificamente as ligações cujo identificador de origem foi alterado de maneira indevida. A agência enfatiza que essa prática prejudica significativamente a identificação do efetivo originador das comunicações e pode ser explorada para executar fraudes ou outras condutas irregulares contra consumidores.

O fenômeno das chamadas adulteradas representa um desafio crescente para as autoridades regulatórias, uma vez que possibilita que criminosos se mascarem como instituições legítimas, bancos ou órgãos públicos, facilitando golpes e esquemas fraudulentos contra a população.

Exigências de rastreamento para outras operadoras

Além das ações contra Voros e ELO Contact Center, a Anatel também identificou que as prestadoras TIM, Algar, Itelco e Surf Telecom processaram um grande volume de tráfego considerado irregular em suas redes. Estas operadoras receberam notificação para apresentar, em até 30 dias, relatórios detalhados contendo a origem das ligações adulteradas sinalizadas pela agência reguladora.

A Algar confirmou ter sido notificada pela Anatel e informou estar analisando tecnicamente as medidas para adotar as providências necessárias dentro dos prazos estabelecidos. Em comunicado, a empresa reiterou seu compromisso com a segurança da informação, a qualidade dos serviços prestados e o cumprimento rigoroso das regulamentações em vigor no setor de telecomunicações.

Defesas das operadoras

A Algar e a Surf Telecom alegaram que as ligações adulteradas foram originadas através de contratos de intermediação com outras empresas, não tendo origem em suas redes próprias. A Itelco, por sua vez, não apresentou resposta às intimações da agência dentro do prazo estipulado. Estas justificativas serão consideradas pela Anatel na análise contínua do caso.

Significado da ação para o setor de telecomunicações

Esta ação de bloqueio de chamadas adulteradas representa um marco importante na fiscalização do setor de telecomunicações brasileiro. A determinação da Anatel sinaliza o comprometimento da agência em proteger os usuários de telefonia contra práticas fraudulentas e irregulares, fortalecendo a segurança das comunicações na rede pública.

A implementação de medidas rigorosas contra operadoras e prestadoras que violam as normas estabelecidas também funciona como fator de dissuasão para que outras empresas do setor mantenham conformidade total com as regulamentações, contribuindo para um ambiente de telecomunicações mais seguro e confiável para toda a população brasileira.