ANPD investiga Discord por falhas na proteção de menores

Agência Nacional inicia processo de fiscalização contra a plataforma

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou nesta sexta-feira (7) um procedimento de fiscalização direcionado ao Discord visando investigar possíveis lacunas na salvaguarda de crianças e adolescentes. A investigação da ANPD aborda questões críticas relacionadas à proteção adequada de menores na plataforma de comunicação digital.

O processo foi instaurado em resposta a um caso grave envolvendo uma adolescente de 13 anos que teve óbito relacionado a automutilação em julho. A ANPD pretende verificar se a empresa atendeu às obrigações estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, norma que entrou em vigência em março de 2026.

Pontos centrais da investigação

A fiscalização concentra-se em diversos aspectos operacionais da plataforma. Entre os tópicos investigados estão possíveis inadequações nos procedimentos de prevenção e combate à exposição de menores a conteúdos que incentivem ou facilitem automutilação e comportamentos suicidas.

A ANPD também analisa se o Discord dispõe de ferramentas suficientemente robustas para confirmar a idade dos usuários ao se registrarem. Adicionalmente, o órgão verifica o cumprimento das normas para eliminação de conteúdos categorizados como ilegais e a obrigação de notificar as autoridades competentes quando ocorrem situações graves.

Demandas específicas à plataforma

Conforme a ANPD comunicou oficialmente, o processo investigará:

- Possíveis falhas na implementação de procedimentos obrigatórios pela legislação para minimizar e prevenir que menores de 18 anos sejam expostos a conteúdos ou interações que estimulem, incentivem ou permitam automutilação e suicídio;

- A inexistência de recursos adequados e eficientes para confirmar a faixa etária dos membros;

- Possíveis inadequações na remoção de conteúdos que contrariem as normativas de defesa de crianças e adolescentes;

- Possíveis deficiências na notificação dos órgãos competentes quando ocorrem violações graves.

O Discord recebeu um prazo de cinco dias úteis para fornecer à ANPD informações pormenorizadas sobre os mecanismos presentes na plataforma para impedir e diminuir violações graves que prejudiquem crianças e adolescentes.

Possíveis sanções pelo ECA Digital

Dependendo dos achados da investigação, a ANPD tem autoridade para exigir adequações nas operações da empresa e aplicar penalidades conforme previsto no ECA Digital. As punições disponíveis incluem multas que podem alcançar R$ 50 milhões por infração constatada.

A atuação da ANPD funciona de maneira complementar a outros órgãos do Estado. A Polícia Civil e o Ciberlab, departamento especializado da Secretaria Nacional de Segurança Pública vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), também conduzem investigações sobre o mesmo episódio envolvendo a plataforma.

Contexto do caso que levou à abertura do processo

O processo foi desencadeado seguindo à morte de uma menina de 13 anos em Naviraí, localizada em Mato Grosso do Sul, ocorrida no dia 22 de julho. Conforme informações divulgadas pela Polícia Civil e Ministério da Justiça, a adolescente teria sido constrangida a tirar sua própria vida durante uma transmissão ao vivo realizada no Discord, que permaneceu ativa durante aproximadamente 45 minutos.

Durante operações de busca e apreensão que atingiram seis integrantes do grupo suspeito distribuídos em diferentes regiões do país, os agentes da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e do Ministério da Justiça informaram ter encontrado materiais de exaltação ao neonazismo, utensílios para cometimento de crimes e registros de abuso sexual infantil.

Grupo investigado utilizava plataformas para recrutar vítimas

Segundo os dados coletados nas investigações, o grupo fazia uso do Discord e do Telegram como meios para aliciar potenciais vítimas, divulgar discursos que pregam ódio, favorecer a radicalização de jovens e incentivar comportamentos de violência. As pessoas identificadas como vítimas durante a apuração eram predominantemente adolescentes do sexo feminino.

Compromissos do Discord com órgãos federais

Além da fiscalização conduzida pela ANPD, a plataforma participou de uma reunião nesta sexta-feira com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) para debater medidas visando adequação às legislações brasileiras.

A empresa assumiu o compromisso de apresentar, até segunda-feira (10), um plano contendo ações para aumentar os mecanismos de proteção dentro da plataforma, particularmente voltado à defesa de mulheres, crianças, adolescentes e animais.

Durante o encontro, os representantes do Discord também se comprometeram com obrigações relacionadas ao conceito de dever de cuidado, que determina que plataformas digitais adotem estratégias para reduzir perigos e assegurar a integridade dos seus usuários. A empresa deverá apresentar um detalhamento ampliado acerca da metodologia pela qual cumprirá as ações discutidas com a AGU, e conforme apurado por fontes internas, integrantes da Advocacia-Geral da União consideraram a reunião como construtiva e promissora.