ANPD suspende reconhecimento facial em escolas paranaenses
Autoridade Nacional suspende sistema biométrico na educação paranaense
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão imediata do reconhecimento facial em escolas do Paraná, proibindo a coleta e o uso de dados biométricos de menores de idade para controle de frequência. A decisão, divulgada na quinta-feira (6), marca um ponto de inflexão em relação ao uso de tecnologias invasivas no ambiente educacional, impedindo qualquer operação que envolva captura, consulta, comparação ou compartilhamento dessas informações até deliberação futura da agência.
Dimensão do programa suspenso
O programa denominado "Chamada Inteligente", lançado em 2023, funcionava através do aplicativo Escola Paraná Biometria. O sistema operacionalizava a captura de três fotografias de cada aluno durante o cadastro inicial. Posteriormente, professores fotografavam as turmas diariamente para registrar presença. De acordo com informações do próprio governo estadual, em 2021 o programa abrangia 2.136 instituições de ensino, aproximadamente 1 milhão de estudantes e mais de 100 mil colaboradores da rede pública estadual.
A operação envolvia três atores: a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR), a Celepar e a empresa Valid. O reconhecimento facial em escolas chegou a ser divulgado como presente em cerca de 1,6 mil escolas, funcionando como uma das principais vitrines tecnológicas da gestão do governador Ratinho Junior (PSD).
Justificativas da agência reguladora
A ANPD concluiu que não existia hipótese legal adequada para o tratamento de dados biométricos, considerados sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo a nota técnica da agência, a Secretaria de Educação apresentou múltiplas justificativas jurídicas para a mesma finalidade, dificultando o exercício dos direitos dos titulares dos dados.
A agência considerou desnecessário e desproporcional o uso de reconhecimento facial em escolas, argumentando que métodos menos invasivos poderiam registrar a frequência de forma adequada. Como exemplo, o documento cita "uma chamada nominal realizada em ambiente computadorizado", suficiente para alcançar o objetivo sem expor dados biométricos de crianças e adolescentes.
Questões de segurança e controle de dados
A ANPD também apontou falhas graves na gestão do programa. O governo não comprovou controles suficientes sobre o acesso às imagens, a fiscalização adequada das empresas contratadas, a precisão dos algoritmos utilizados ou a adoção de alternativas menos invasivas. A agência enfatizou que não foram apresentadas evidências de que o uso da tecnologia atendia ao melhor interesse das crianças e dos adolescentes envolvidos.
Outro aspecto preocupante identificado refere-se ao período de armazenamento. Como as informações seriam mantidas enquanto o estudante permanecesse matriculado, o sistema poderia guardar "o equivalente a 14 anos de dados biométricos de cada aluno". A ANPD ressaltou que características biométricas possuem baixa possibilidade de substituição, e um eventual comprometimento desses identificadores pode produzir "consequências duradouras", superiores às causadas pelo vazamento de senhas convencionais.
Posicionamento do governo estadual
Procurada pelo G1, a Secretaria de Estado da Educação do Paraná informou que o sistema foi utilizado como projeto-piloto e deixou de ser adotado em julho de 2026, com o encerramento do contrato com a empresa responsável. A Seed-PR afirmou ainda que o serviço nunca expôs dados dos estudantes, contrariando as preocupações manifestadas pela ANPD em relação à segurança das informações.
A agência reguladora apontou obstrução à fiscalização, devido à "seguida omissão em fornecer cópias de documentos e informações necessários" para a análise adequada do sistema. A Secretaria de Educação do Paraná, a Celepar e a Valid foram procuradas para comentar a decisão, mas não responderam até a publicação desta matéria.
Contexto político e nacional
A suspensão do reconhecimento facial em escolas no Paraná ocorre em momento delicado para a administração estadual. Ratinho Junior havia considerado disputar a Presidência da República, apresentando a digitalização da educação e o uso de novas tecnologias no serviço público como marcas distintivas de sua gestão. Embora tenha desistido da pré-candidatura em março, permanecendo no cargo, a decisão da ANPD insere o tema no debate eleitoral nacional.
Candidatos à Presidência têm apresentado tecnologia de reconhecimento facial como proposta para segurança pública. Flávio Bolsonaro (PL), por exemplo, propõe criar a chamada "Muralha Brasileira", com 1 milhão de câmeras conectadas a bancos de dados criminais para identificar foragidos e monitorar portos, aeroportos e espaços públicos. Romeu Zema (Novo), por sua vez, utiliza o emprego da tecnologia em Minas Gerais como parte do legado de sua gestão na segurança, afirmando que o sistema ajudou a prender mais de mil foragidos.
Cronograma e possíveis consequências
O governo paranaense terá dez dias úteis, contados a partir da intimação, para demonstrar que interrompeu o tratamento dos dados em todos os sistemas, escolas e empresas envolvidas. O processo será encaminhado à área de sanções da ANPD, que avaliará a abertura de procedimento administrativo contra a Secretaria de Educação do Paraná. Cabe recurso da decisão da agência reguladora, abrindo caminho para possível disputa judicial sobre a questão.
