ANPD suspende transmissões ao vivo do Discord no Brasil

Agência determina suspensão de transmissões ao vivo na plataforma

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12 de agosto) que a suspensão Discord Brasil das transmissões em tempo real realizadas na plataforma terá vigência imediata. A medida entrará em vigor em até três dias úteis, período durante o qual a empresa deverá desativar a funcionalidade de lives em seu servidor no país.

A plataforma poderá manter suas operações normalmente, porém sem a possibilidade de os usuários transmitirem conteúdo ao vivo. A suspensão Discord Brasil permanecerá ativa enquanto a empresa não comprovar a adoção de medidas eficazes para salvaguardar crianças e adolescentes no ambiente digital.

Contexto que levou à decisão regulatória

A decisão da ANPD segue pressão política e mobilização social após o trágico caso de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul. A primeira-dama Janja da Silva manifestou-se publicamente na semana anterior, solicitando a retirada imediata do Discord do ar no país, citando especificamente o episódio envolvendo a menina que foi coagida por outros usuários durante uma transmissão ao vivo.

Em resposta à situação e à pressão de autoridades governamentais, a ANPD instaurou formalmente um processo de fiscalização na sexta-feira (7 de agosto) para investigar deficiências na proteção de menores na plataforma. Reuniões foram conduzidas com representantes do Discord até terça-feira (11 de agosto).

Fundamentação técnica e legal da ANPD

Na decisão desta quarta-feira, a agência reguladora apresentou evidências robustas demonstrando que o Discord não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes.

A ANPD destaca que a plataforma tem sido sistematicamente utilizada para a prática de crimes graves nos últimos anos, colocando em risco direto a integridade física e mental de menores de 18 anos. Entre os ilícitos identificados estão assédio sexual, indução à automutilação e incitamento ao suicídio.

Dados alarmantes de denúncias

Informações da Safernet, organização não governamental dedicada à defesa dos direitos humanos na internet, revelam crescimento preocupante nas denúncias envolvendo a plataforma. De janeiro a julho de 2024, o número de reclamações aumentou 54% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Foram registradas 406 denúncias no período de 2024 até o momento da divulgação, contra 264 nos primeiros sete meses de 2023, marcando um recorde para este intervalo temporal na série histórica que começou em 2017.

Implementação e possíveis sanções

Os representantes da empresa já foram formalmente notificados e possuem três dias úteis para comprovar o cumprimento integral da suspensão. A responsabilidade de desativar a funcionalidade recai sobre a própria plataforma. Caso sejam identificadas irregularidades no cumprimento da ordem, a ANPD poderá aplicar sanções previstas na legislação, incluindo multas de até R$ 50 milhões.

A plataforma tem direito a recurso da decisão em um prazo de até dez dias úteis. Embora a BBC News Brasil tenha solicitado posicionamento oficial da empresa sobre a medida, nenhuma resposta havia sido fornecida até o momento da publicação desta reportagem.

Crimes graves identificados na plataforma

Casos concretos e padrões de ilícitos

No dia 4 de agosto, cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos foram apreendidos, e um homem adulto foi preso, todos acusados de envolvimento na morte da adolescente mencionada pela primeira-dama. O caso ocorreu em Naviraí, município de Mato Grosso do Sul, no dia 22 de julho.

As investigações policiais apontaram que o grupo utilizava o Discord e também o aplicativo Telegram para atrair vítimas meninas, disseminar discursos de ódio, promover radicalização de jovens e estimular comportamentos violentos e autodestrutivos.

Histórico de episódios críticos

Nos últimos anos, a plataforma tem sido associada a diversos episódios de violência extrema, incluindo crimes como venda ilegal de armas, drogas e explosivos; planejamento de ataques a instituições escolares e tiroteios em massa; compartilhamento de conteúdo extremista, imagens e vídeos documentando abuso a menores, além de registros de tortura animal; extorsão sexual, tráfico de pessoas e incitamento sistemático à automutilação e suicídio.

Características técnicas que facilitam ilícitos

A ANPD explicita que a arquitetura técnica adotada pelo Discord impede que a empresa acesse o conteúdo das transmissões de vídeo enquanto ocorrem, impossibilitando a utilização de ferramentas de análise audiovisual e detecção em tempo real de violações de direitos.

O modelo da plataforma prioriza a criação de comunidades fechadas, denominadas servidores ou subcomunidades informais dentro desses espaços. Neste formato, o conteúdo é produzido para circulação restrita dentro do grupo específico, não para viralizar como ocorre no Instagram ou TikTok, dificultando ainda mais a supervisão e moderação adequada.

A moderação é delegada principalmente aos próprios usuários dentro dos canais. Participar de um servidor no Discord não é simples como seguir uma página em outras redes sociais, pois os servidores geralmente não são encontráveis publicamente, mantendo acesso restrito ao grupo específico.

Debate entre especialistas sobre a efetividade da medida

Apesar dos graves problemas de moderação identificados na plataforma, especialistas consultados pela BBC News Brasil questionam se o bloqueio total no Brasil seria a solução mais eficaz para os desafios de segurança digital.

Thiago Tavares, presidente da Safernet Brasil, aponta que os crimes continuarão ocorrendo, possivelmente dentro do próprio Discord, utilizando tecnologias de contorno como VPNs (redes privadas virtuais) e outras ferramentas que permitem contornar bloqueios geográficos. Dados mostram que VPNs são amplamente utilizadas para acessar a plataforma em países onde ela já está bloqueada, como Rússia, Turquia, Egito, Irã, Jordânia e Emirados Árabes Unidos.

"Os crimes vão continuar acontecendo, provavelmente dentro do próprio Discord, usando VPNs e outras ferramentas de acesso que contornam bloqueios", comenta Tavares, alertando ainda que a disseminação do uso dessas tecnologias representa um efeito contraproducente da medida.

Thiago Ayub, diretor de tecnologia da empresa Sage Networks, especializada em infraestrutura de redes, acrescenta que o bloqueio pode resultar em migração dos usuários do Discord para outras plataformas ainda não bloqueadas, transferindo os problemas para ambientes potencialmente ainda mais perigosos.

"O Discord possui representante legal no Brasil, que serve como ponto de contato com as autoridades. A nova plataforma a ser escolhida possivelmente será uma sem representante, mais distante ainda do alcance das leis brasileiras, representando um efeito rebote daquilo que inicialmente tentou-se reprimir", explica Ayub.