Apple é investigada pelo Cade por barrar pagamentos PIX

Apple é investigada pelo Cade por barrar pagamentos PIX
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma investigação formal contra a Apple para apurar se a empresa impõe barreiras que dificultam a disponibilização do PIX por aproximação em iPhones. A Apple é investigada pelo Cade sob suspeita de restringir o acesso à tecnologia NFC, funcionamento que permite pagamentos via aproximação, favorecendo exclusivamente seu serviço Apple Pay em detrimento de concorrentes como Nubank, Mercado Pago e PicPay.
No centro dessa controvérsia está a tecnologia NFC (Near Field Communication), recurso que viabiliza a troca de informações entre dispositivos próximos. É justamente essa funcionalidade que possibilita realizar pagamentos aproximando simplesmente o celular a uma maquininha de cartão. A investigação, registrada sob número 08700.002893/2025-17, visa determinar se as restrições técnicas e comerciais estabelecidas pela Apple dificultam que empresas concorrentes acessem livremente essa tecnologia nos dispositivos iOS.
O que representa a disputa entre Apple e o setor financeiro
A controvérsia envolve principalmente duas entidades representativas: a Zetta, associação que congrega importantes fintechs brasileiras, e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Ambas as organizações questionam as políticas da Apple e reivindicam que a empresa permita o acesso à tecnologia NFC sem imposição de cobranças que consideram discriminatórias e restritivas à concorrência no mercado de pagamentos móveis.
Segundo argumentam essas entidades, a Apple é investigada pelo Cade porque mantém o sistema operacional iOS fechado ao acesso de terceiros à tecnologia NFC, criando um ambiente que beneficia preponderantemente o Apple Pay. A Febraban afirma que, na prática, o Apple Pay permanece como o único aplicativo autorizado a realizar pagamentos com cartões por aproximação em dispositivos com iOS, limitação que pode encarecer os serviços e reduzir as opções disponíveis aos consumidores brasileiros.
Argumentos apresentados pelas fintechs e bancos
A Zetta argumenta que as normas estabelecidas pela Apple criam obstáculos significativos para a oferta do PIX por aproximação nos aplicativos de instituições financeiras. Em sua manifestação ao Cade, a associação declara: "Atualmente, a Apple bloqueia as APIs necessárias para processar o Pix na tecnologia NFC e exige a utilização da sua própria plataforma paga".
APIs são ferramentas essenciais que permitem a comunicação entre diferentes programas e serviços. De acordo com a Zetta, as restrições técnicas impostas e as tarifas cobradas pela Apple tornam economicamente inviável para bancos e fintechs oferecer o PIX por aproximação aos usuários de iPhone. As entidades citam o exemplo do Android, sistema operacional empregado por diversos fabricantes de celulares, onde desenvolvedores conseguem acessar gratuitamente a tecnologia NFC através de um recurso chamado HCE (Host Card Emulation), que permite simular um cartão de pagamento utilizando o próprio software do celular.
As entidades pedem ao Cade que determine que a Apple autorize o acesso de aplicativos concorrentes ao NFC dos iPhones, sem cobranças discriminatórias e nas mesmas condições disponibilizadas ao seu próprio serviço. A Zetta também menciona o precedente estabelecido pela União Europeia, onde a Apple se comprometeu a permitir que desenvolvedores acessem a tecnologia NFC de forma gratuita.
A defesa apresentada pela Apple
A Apple contesta as acusações e nega que impeça o uso da tecnologia NFC por outros desenvolvedores nos iPhones. Conforme a empresa, existem duas metodologias viáveis para disponibilizar pagamentos por aproximação no sistema iOS: integrar cartões ao Apple Pay ou utilizar a plataforma NFC & SE, disponibilizada para aplicativos de terceiros desde outubro de 2024.
A empresa argumenta que a exigência do Secure Element (SE), componente de segurança presente nos aparelhos, é essencial para proteger os usuários contra fraudes e ataques de programas maliciosos. De acordo com a defesa da Apple, esse modelo oferece proteção superior comparado ao HCE defendido pela Zetta, já que o Secure Element utiliza um componente físico separado para proteger informações das transações, enquanto o HCE simula o funcionamento de um cartão através de um software executado no processador central do celular.
A companhia também defende seu direito de cobrar pela utilização da tecnologia e da infraestrutura de segurança que oferece. Para a Apple, as tarifas compensam os investimentos em engenharia e não configuram uma prática ilegal ou discriminatória.
Dados sobre transações por aproximação no Brasil
Um argumento significativo apresentado pela Apple ao Cade refere-se ao volume real de transações por aproximação no mercado brasileiro. A empresa apresentou dados do Banco Central referentes a setembro de 2026, segundo os quais foram realizadas aproximadamente 2,09 milhões de transações de PIX por aproximação, em contraste com cerca de 3,14 bilhões de operações com QR Codes dinâmicos no mesmo período.
Com base nesses números, a Apple argumenta que os consumidores brasileiros já dispõem de alternativas amplamente utilizadas e que a abertura da tecnologia NFC não seria necessária para assegurar a concorrência efetiva no setor de pagamentos presenciais. Esse argumento procura demonstrar que, mesmo sem acesso irrestrito ao NFC, o mercado oferece múltiplas opções aos usuários de iPhone para realizar transações.
Próximas etapas do processo investigativo
A Superintendência-Geral do Cade continua analisando as informações coletadas e os argumentos apresentados pelas partes envolvidas. Até o presente momento, o órgão não tomou decisão sobre se a Apple cometeu alguma infração às regras de concorrência estabelecidas pela legislação brasileira.
Após concluir a análise dos argumentos das entidades do setor financeiro e da defesa apresentada pela Apple, a Superintendência-Geral poderá optar pela abertura de um processo administrativo formal contra a empresa ou pelo arquivamento do caso. Essa decisão será fundamental para determinar se as práticas comerciais adotadas pela Apple nos iPhones violam princípios de concorrência ou se estão em conformidade com a legislação vigente.




