Austrália quer dar controle: desativar algoritmos nas redes sociais
Projeto australiano oferece opção para desativar algoritmos nas redes sociais
O governo da Austrália apresentou nesta terça-feira (8) uma iniciativa legislativa inovadora que permitirá aos usuários desativar algoritmos nas principais plataformas de redes sociais. Batizado de "My Feed, My Way" ("Meu Feed, Meu Jeito"), o projeto representa um marco importante na busca por maior transparência e controle sobre a experiência digital dos usuários.
A proposta visa fundamentalmente desativar algoritmos e proporcionar aos usuários duas alternativas distintas para visualizar seus feeds. Conforme explicado pelo primeiro-ministro Anthony Albanese, a iniciativa representa uma mudança pragmática nas regras que governam as plataformas digitais, visando aumentar a segurança online e fortalecer a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia.
Como funciona o novo sistema de controle do feed
Segundo os detalhes da proposta, as redes sociais serão obrigadas a apresentar aos usuários explicações claras sobre como funciona seu feed padrão, oferecendo duas opções distintas de exibição de conteúdo.
Primeira opção: algoritmo de recomendações personalizadas
A primeira alternativa mantém o sistema atualmente utilizado pela maioria das plataformas. Neste modelo, um algoritmo analisa o comportamento de cada usuário, estudando suas interações, visualizações e preferências para recomendar conteúdos semelhantes aos que costuma consumir. Este sistema é projetado para aumentar o engajamento ao apresentar continuamente publicações alinhadas com os interesses identificados pelo usuário.
Segunda opção: feed sem recomendações algorítmicas
A segunda alternativa permite desativar algoritmos completamente, exibindo apenas publicações de amigos, criadores de conteúdo e contas que o usuário segue ativamente. Esta opção elimina as recomendações baseadas em análises de comportamento, oferecendo uma experiência mais controlada pelo próprio usuário.
Críticas e defesa do modelo algorítmico
Críticos têm apontado que o modelo atual de recomendações algorítmicas pode incentivar o uso prolongado das plataformas ao exibir constantemente conteúdos projetados para maximizar a atenção e o engajamento do usuário. Preocupações sobre impactos na saúde mental, especialmente entre jovens, têm crescido em diversos países.
O primeiro-ministro Albanese enfatizou que a reforma não representa uma interferência governamental excessiva, mas sim uma medida para empoderar os usuários. "Não se trata de dar controle ao governo. É sobre dar controle às pessoas", afirmou em conversa com jornalistas.
Ampliação dos poderes da agência de segurança online
O projeto legislativo também expande significativamente as atribuições da eSafety, órgão australiano responsável pela regulação da segurança na internet. A agência ganhará autoridade para exigir que grandes empresas de tecnologia removam rapidamente conteúdos prejudiciais ou ilegais, incluindo material relacionado à nudez não consentida.
Defensores de liberdades civis e direitos digitais expressaram preocupações sobre essa expansão de poderes, argumentando que poderia criar oportunidades para censura injustificada. No entanto, o governo australiano rebateu essas críticas, reiterando que o objetivo é proteger usuários de danos, e não restringir a liberdade de expressão legitimada.
Contexto da regulamentação australiana
Esta proposta surge em momento em que a Austrália já implementou uma das legislações mais rigorosas do mundo relacionada ao acesso de menores às redes sociais. Desde o final de 2025, plataformas como Instagram, Facebook, TikTok, YouTube e Snapchat são obrigadas a impedir que usuários com menos de 16 anos mantenham contas ativas.
A regulamentação australiana responsabiliza as próprias plataformas pela verificação da idade dos usuários e estabelece multas significativas para empresas que não implementem medidas suficientes para garantir o cumprimento da restrição etária.
Próximos passos do projeto legislativo
Antes de apresentar formalmente a proposta ao Parlamento australiano, o governo pretende conduzir consultas extensivas com empresas de tecnologia, representantes do setor, organizações da sociedade civil e grupos defensores dos direitos dos usuários. Essa abordagem consultiva visa assegurar que a legislação seja equilibrada e viável para implementação.
De acordo com cronograma anunciado, o projeto de lei deverá ser apresentado ao Parlamento australiano ainda durante o ano de 2025, iniciando o processo de debate e votação legislativa.
Alinhamento com regulações internacionais
A iniciativa australiana segue uma trajetória semelhante à adotada pela União Europeia. Desde 2024, a Lei de Serviços Digitais da União Europeia exige que plataformas ofereçam aos usuários a opção de desativar o uso de seus dados pessoais para personalizar recomendações.
A implementação dessa regulação europeia, contudo, enfrentou desafios significativos. Órgãos reguladores europeus identificaram que algumas plataformas dificultavam deliberadamente o acesso à opção de desativar recomendações personalizadas baseadas em perfil de usuário, contrarianando o espírito da legislação. Este aspecto pode servir como lição importante para os reguladores australianos na implementação de seu próprio framework.
