Brasil contesta tarifas dos EUA e denuncia violação da OMC

Resposta oficial do Brasil às tarifas dos EUA

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, encaminhou uma carta formal ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para contestar a imposição de tarifas dos EUA sobre produtos brasileiros. A comunicação questiona a legitimidade das medidas propostas e reafirma que tarifas dos EUA devem respeitar os marcos internacionais de comércio.

A contestação ocorre após o USTR propor uma sobretaxa adicional de 12,5% baseada na Seção 301 da Lei de Comércio americana. Além dessa alíquota, o órgão sinalizou outra taxa de 25% sobre mercadorias brasileiras, sob a alegação de que o Brasil adota práticas consideradas prejudiciais ao comércio norte-americano. O governo brasileiro rejeita categoricamente essas avaliações.

Acusações sobre trabalho forçado e fiscalização

A investigação do USTR alega que o Brasil e mais de 60 países falharam em impedir adequadamente a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado. Segundo o órgão americano, essa seria a razão principal para justificar tarifas dos EUA sobre produtos brasileiros.

No entanto, o Itamaraty sustenta que o Brasil mantém um conjunto robusto de mecanismos legais e institucionais para prevenir, identificar e punir casos de trabalho análogo à escravidão. Entre as medidas citadas estão:

• Responsabilização criminal dos envolvidos
• Fiscalização trabalhista constante e coordenada
• Mecanismos de transparência e monitoramento
• Cooperação entre diferentes órgãos públicos federais
• Barreiras para impedir que produtos ligados ao trabalho escravo integrem cadeias produtivas

O governo destaca que em 2025 foram resgatadas 2.772 pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão, representando um aumento de 26,8% comparado a 2024, conforme dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

Violação das regras da OMC

Um dos argumentos centrais apresentados pelo Brasil é que tarifas dos EUA desrespeitam as normas estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio. De acordo com o Itamaraty, divergências comerciais dessa natureza devem ser resolvidas através dos mecanismos formais de solução de controvérsias da OMC, e não por imposição unilateral de medidas punitivas.

A carta assinada por Vieira cita a Seção 303 da Lei de Comércio dos EUA, que prevê a utilização de procedimentos formais de resolução de disputas antes do recurso a medidas unilaterais. O documento argumenta que tarifas dos EUA aplicadas sem esse devido processo violam as obrigações internacionais assumidas pelas partes.

Adicionalmente, o governo brasileiro destaca que, desde 2007, os Estados Unidos acumulam um superávit comercial superior a US$ 400 bilhões nas transações com o Brasil. Para o Itamaraty, esse resultado comercial amplamente favorável aos americanos enfraquece qualquer justificativa para a aplicação de tarifas adicionais.

Crítica à falta de evidências concretas

O Itamaraty critica o USTR por basear suas conclusões em