Corregedor do TSE revoga suspensão e reabilita canal Exército do Lula

Corregedor revoga decisão e permite retorno do canal

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reverteu neste domingo (11) a ordem proferida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, e restabeleceu o funcionamento do canal de WhatsApp denominado Exército do Lula. A decisão do canal Exército do Lula foi tomada de forma preliminar, ficando a análise definitiva a cargo do plenário da Corte.

Em sua fundamentação, Cueva argumentou que a preservação da liberdade de expressão e a necessidade de evitar restrições despropositais demandam uma apreciação imediata da questão pelo Plenário da instituição. O ministro enfatizou que medidas menos restritivas deveriam ser consideradas antes de uma suspensão total do canal.

Condições impostas para funcionamento do canal

Embora tenha autorizado o retorno das atividades do canal Exército do Lula, Cueva estabeleceu restrições específicas para seu funcionamento. O corregedor determinou expressamente que não será permitida a divulgação de conteúdos falsos já analisados e desmentidos pelo próprio TSE. Em caso de descumprimento dessa determinação, o ministro reservou-se o direito de suspender novamente a página.

A decisão incluiu orientação clara aos responsáveis pelo canal: "Os responsáveis pelo canal se abstenham de divulgar ou reproduzir conteúdos cuja ilicitude já tenha sido reconhecida por esta Corte, especialmente aqueles considerados sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados". Essa medida busca conciliar a liberdade de expressão com o combate à desinformação.

Contexto da suspensão inicial do canal Exército do Lula

Na manhã de domingo, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, atendeu a solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinou a suspensão imediata do canal Exército do Lula. O canal, coordenado pelo deputado André Janones (Rede-MG), possuía mais de 3 milhões de inscritos e funcionava como instrumento de compartilhamento de áudios, vídeos e orientações para apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nunes Marques justificou a medida argumentando que o canal utilizava "estrutura de transmissão a milhões de pessoas, sob comando único, para replicar conteúdos que esta Corte já reconheceu como inverídicos". Segundo o presidente do TSE, essa prática configuraria violação das normas eleitorais.

Críticas à interferência do presidente do tribunal

O corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do caso, manifestou preocupação explícita com a interferência do presidente do TSE em processo sob sua competência. Cueva apontou que o regimento da Corte atribui ao corregedor a responsabilidade de analisar ações de investigação judicial eleitoral dessa natureza.

Em sua análise, Cueva destacou que embora o presidente do tribunal possua atribuições administrativas para supervisionar planos de conformidade apresentados por provedores de aplicação de internet, essas competências devem ser exercidas em harmonia com a jurisdição dos órgãos da Corte. O ministro considerou que houve extrapolação de atribuições.

Cueva também questionou o procedimento adotado pela campanha de Flávio Bolsonaro. Observou que a defesa inicial não havia apresentado provas suficientes para justificar a suspensão, sendo que a documentação completa foi apresentada apenas após direcionamento direto à presidência do tribunal. Essa sequência de eventos levantou questões sobre a adequação processual do pedido.

Divergência quanto ao alcance da medida

Ponto central da decisão de Cueva refere-se à proporcionalidade da medida. Enquanto Nunes Marques entendeu necessária a suspensão total do canal Exército do Lula, o corregedor discordou dessa avaliação. Para Cueva, a documentação apresentada demonstrava a ilicitude de publicações específicas, não da totalidade das atividades comunicativas desenvolvidas no espaço.

O corregedor afirmou que "embora contenham referências a publicações, identificadores de mensagens e dados de circulação, tais documentos não demonstram, por si sós, que a totalidade da atividade comunicativa desenvolvida no canal seja ilícita ou que providências menos restritivas sejam insuficientes". Essa interpretação fundamentou a decisão de restabelecer provisoriamente o funcionamento até que o plenário examine a questão.

Posicionamento do presidente Lula

Ainda no domingo, antes de participar de comício na Avenida Paulista em São Paulo, o presidente Lula (PT) criticou severamente a suspensão do canal Exército do Lula. Lula qualificou a decisão de Nunes Marques como "absurda" e expressou desconfiança em relação ao comportamento da Corte eleitoral.

O presidente afirmou aos jornalistas: "Estou desconfiado do comportamento da Corte eleitoral, que tem bloqueado muita gente nossa, e tem permitido que as ações dele continuem executando". Lula questionou a imparcialidade do tribunal no tratamento das candidaturas em disputa.

A campanha de Lula divulgou nota oficial denominando a decisão como "censura" que viola princípio fundamental da Constituição Federal relativo à liberdade de expressão. O comunicado destacava que a medida inibia a mobilização espontânea de mais de 3,4 milhões de brasileiros que ingressaram voluntariamente no canal.

Resposta da campanha de Flávio Bolsonaro

O senador e candidato presidencial Flávio Bolsonaro (PL) argumentou que a campanha adversária utiliza o canal Exército do Lula para disseminar mentiras. Flávio criticou a ação do corregedor após a reversão da decisão, qualificando-a como "estarrecedora".

Em comunicado oficial, a campanha de Flávio afirmou que a decisão do corregedor revelava "complacência com a descarada disseminação de fake News a favor de Lula". O texto argumentava que o canal não apenas disseminava conteúdo falso como orientava seguidores a "fugir dos controles da Justiça Eleitoral e da própria Plataforma".

Divisão institucional no TSE

Segundo informações obtidas pela mídia, a decisão de Nunes Marques gerou divisão entre ministros da Corte. Alguns membros criticaram o fato de o presidente do tribunal ter intervindo em processo sob competência da Corregedoria, caracterizando a ação como um "atropelo" às atribuições institucionais do corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva.

O regimento do tribunal estabelece que ações de investigação judicial eleitoral como aquela apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro devem ser analisadas pela Corregedoria. A intervenção do presidente, portanto, suscitou questões sobre o cumprimento das normas regimentais da instituição.

Análise do processo e próximas etapas

A campanha de Flávio Bolsonaro havia direcionado seu pedido ao presidente do TSE após receber do corregedor prazo de 72 horas para apresentar informações complementares. Durante esse período, foi solicitado esclarecimento sobre possível sobreposição com outros processos e melhor definição do alcance das medidas requeridas.

A campanha argumentou que a medida era urgente diante do crescimento exponencial do canal Exército do Lula. O espaço cresceu de 55 mil seguidores no dia seguinte ao primeiro turno eleitoral (5 de outubro) para mais de 3 milhões no final de semana em que ocorreu a suspensão.

A decisão preliminar do corregedor permanecerá em vigor até que o plenário do TSE analise a controvérsia. Cueva ressalvou que a medida está sujeita a reavaliação caso surjam elementos supervenientes que justifiquem providência mais restritiva. O julgamento definitivo ocorrerá antes do segundo turno das eleições presidenciais, previsto para 25 de outubro.