Deepfakes de IA dominam redes em pré-campanha eleitoral

Bolsonaros de IA inundam as plataformas digitais na corrida política

Jair Bolsonaro segue afastado da vida pública, proibido de usar redes sociais e fazer campanha, mas sua imagem sintética está em toda parte. Os deepfakes de IA, tecnologia que cria vídeos, áudios e imagens falsas com alto grau de realismo, tornaram-se uma ferramenta controversa nas eleições de 2026. Apoiadores do ex-presidente multiplicam essas criações nas plataformas, transformando a campanha num território ainda pouco regulado pela Justiça Eleitoral.

Os vídeos de IA apresentam o ex-presidente em diferentes cenários: em um, ele aparece chorando pedindo votos; em outro, ao lado de Flávio Bolsonaro, seu filho candidato à Presidência pelo PL, fazendo apelos de apoio. Há ainda simulações onde Bolsonaro celebra um fictício "alvará de liberdade" para sua candidatura. Essas produções alcançam dezenas de milhares de visualizações, demonstrando o alcance dessa nova forma de engajamento político através de deepfakes e IA.

Convenção do PL oficializa uso de imagem sintética

O próprio Flávio Bolsonaro utilizou um deepfake do pai durante a convenção que oficializou sua candidatura. O vídeo, com menos de um minuto, apresentava a imagem e voz sintéticas de Bolsonaro pedindo apoio ao filho como seu sucessor. Embora o material começasse informando tratar-se de uma simulação criada por inteligência artificial, o episódio acendeu um alerta na Federação Brasil da Esperança, que entrou com representação contra o partido pela propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de IA.

Na produção exibida na convenção, o avatar de Bolsonaro afirma: "Peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio." A peça foi clara em informar a natureza artificial do conteúdo, diferenciando-se de outras dezenas de vídeos espalhados pelas redes que usam a mesma tecnologia sem identificação tão explícita.

Contradições e campanhas contra Flávio ampliam controvérsia

Para demonstrar a plasticidade dessa tecnologia, também circulam vídeos onde o Bolsonaro de IA faz exatamente o oposto: critica e faz campanha contra o filho. Em uma dessas produções, a imagem sintética diz não reconhecer condições de Flávio ser presidente e pede aos eleitores que votem na oposição. Um desses deepfakes chega a fazer Bolsonaro admitir arrependimento em indicar o filho como fantoche de sua candidatura.

Essa duplicidade demonstra como a tecnologia permite simular praticamente qualquer declaração, tornando impossível distinguir entre o genuíno e o fabricado sem informações adicionais. Os deepfakes de IA, nesse contexto, funcionam como arma de duas gumes na campanha política, podendo prejudicar qualquer candidato indiscriminadamente.

Divergências jurídicas sobre regulação em período pré-eleitoral

Especialistas em direito eleitoral discordam sobre como as regras atuais se aplicam aos deepfakes neste momento pré-campanha. Alberto Rollo, mestre pela PUC-SP, observa que a Resolução 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral veda expressamente o uso de deepfakes, mas a redação deixa dúvidas sobre sua aplicação fora do período oficial de propaganda, que começa em 16 de agosto.

Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da FGV/SP, discorda dessa interpretação restritiva. Para Neisser, não há dúvida de que quem produz e compartilha vídeos de deepfake no contexto eleitoral já comete ilegalidade, independentemente do período. Ele aponta jurisprudência consolidada mostrando que regras de propaganda valem também na fase pré-eleitoral, especialmente quando o material é produzido para circular em redes sociais.

A proibição contida na resolução do TSE abrange deepfakes de qualquer pessoa, viva, falecida ou fictícia, e ocorre independentemente de autorização. A questão central é se essa vedação opera plenamente antes de 16 de agosto ou se admite alguma flexibilidade na fase preparatória da campanha.

Decisão de Moraes complica situação legal de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal abriu investigação sobre a autorização dada ao uso da imagem e voz de Bolsonaro. Moraes apontou que o ex-presidente está com direitos políticos suspensos e proibido de usar redes sociais, diretamente ou através de terceiros, desde julho de 2025. A divulgação de um vídeo produzido por IA com conteúdo político-eleitoral seria nova transgressão grave às restrições impostas.

A defesa de Bolsonaro respondeu informando que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem e voz. Segundo os advogados, Bolsonaro não teve contato com Flávio porque seu direito de visitas está suspenso por 30 dias, e o filho está impedido de visitá-lo por 90 dias. Se comprovada a alegação de que Flávio usou a imagem do pai sem autorização, isso teria implicações legais significativas além da questão eleitoral.

Perspectivas de punição e desafios de fiscalização

Caso a campanha de Flávio seja condenada pelo uso de deepfakes, as punições poderiam incluir multas, remoção de conteúdo e até cassação de registro e mandato, caracterizado como abuso de poder político. Porém, especialistas alertam que a Justiça Eleitoral ainda avalia se configuram essas violações graves ou apenas irregularidades formais.

Rollo prevê que o volume de casos será imenso e que, apesar da preparação de técnicos do TSE e ferramentas de fiscalização, talvez não se consiga controlar 100% do conteúdo nas redes sociais. A população pode alertar o tribunal sobre desinformação eleitoral através de sistema específico que analisa fatos falsos ou descontextualizados com potencial de influenciar o pleito.

O TSE também firmou acordos com principais plataformas de redes sociais para detectar e mitigar o uso enganoso de tecnologias digitais durante a eleição geral de 2026. Os documentos incluem canais exclusivos para envio de denúncias de conteúdos específicos, demonstrando esforço institucional em acompanhar inovações tecnológicas no ambiente eleitoral.

Responsabilidades de perfis e contas nas redes sociais

Permanece questão aberta se os perfis que compartilham deepfakes de Bolsonaro nas redes podem ser responsabilizados legalmente. Para Fernando Neisser, a proibição não diferencia candidatos de cidadãos comuns, visando criar ambiente onde esse material não seja produzido nem circule sob pena de sanções legais.

Alberto Rollo aponta que a partir de 16 de agosto, quando oficialmente começa propaganda eleitoral, esse conteúdo poderá ser enquadrado como irregular. O especialista destaca que as resoluções do TSE não trataram de todas as hipóteses concretas, deixando lacunas que a Justiça acaba analisando caso a caso, processo que pode permitir interpretações parciais.

Essa situação assemelha-se ao ocorrido na campanha à prefeitura de São Paulo em 2024, quando o candidato Pablo Marçal promovia competições de recortes de vídeos com remuneração. A Justiça Eleitoral não estava preparada e precisou desenvolver jurisprudência sobre engajamento artificial estimulado por prêmios. Processo similar deve ocorrer agora com deepfakes e IA, atualizando-se as interpretações legais conforme a tecnologia avança.