Dino solicita esclarecimentos técnicos sobre votação sobre aborto no STF

Ministro Flávio Dino solicita investigação técnica sobre procedimentos de votação

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), requereu nesta quarta-feira (4) que os departamentos técnicos da Corte apresentem informações detalhadas para que seja possível avaliar os pedidos de anulação de votos de um julgamento que abordou a anulação de votos STF aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. A solicitação ocorre após questionamentos formalizados por entidades religiosas e jurídicas sobre a regularidade dos procedimentos adotados durante a sessão virtual de outubro de 2025.

Pedidos de nulidade e as organizações envolvidas

Três entidades diferentes protocolaram demandas solicitando a anulação de votos específicos. A União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) questionam a validade dos votos proferidos durante o julgamento realizado em 17 de outubro de 2025, quando o então ministro Luís Roberto Barroso apresentou seu posicionamento favorável à descriminalização do aborto voluntário no período inicial da gestação.

Circunstâncias do voto de Barroso

O voto apresentado pelo ministro Luís Roberto Barroso ocorreu um dia antes de sua aposentadoria, em circunstâncias que geraram controvérsias procedimentais. No seu último dia como membro da Corte, Barroso solicitou a convocação de uma sessão extraordinária no plenário virtual, permitindo que apresentasse sua posição sobre o tema. A presidência do STF, sob comando do ministro Edson Fachin, acatou o pedido e viabilizou a realização da sessão.

Após a apresentação do voto de Barroso, que se posicionou favoravelmente à liberação da interrupção da gestação nas primeiras 12 semanas, o ministro Gilmar Mendes solicitou que a matéria fosse transferida para apreciação no plenário presencial. Este foi o segundo voto a favor da descriminalização do aborto voluntário naquele período, sendo o primeiro proferido pela ministra Rosa Weber, relatora original da ação.

Questionamentos sobre a validade do voto de Barroso

A UJUCASP e o IBDR argumentam que a abertura da sessão virtual às vésperas da aposentadoria de Barroso, com o objetivo explícito de permitir a manifestação de seu voto, violou os princípios de imparcialidade que devem nortear os procedimentos judiciais. As organizações sustentam que a julgamento descriminalização aborto foi comprometida pela natureza extraordinária das circunstâncias processuais.

Contestação do voto de Rosa Weber

Já a CNBB focaliza suas críticas no voto da ministra Rosa Weber. Segundo a Conferência, o voto pela liberação do aborto apenas foi inserido no sistema da plataforma de julgamento virtual após um requerimento de destaque do processo para o plenário presencial. A CNBB argumenta que tal sequência de eventos impossibilitava que outros ministros apresentassem seus votos subsequentemente, comprometendo a dinâmica democrática do julgamento.

Análise de Dino sobre as irregularidades processuais

Em seu requerimento, o ministro Flávio Dino reconheceu que as questões levantadas pelos amici curiae (amigos da Corte) focam especificamente na regularidade dos atos que precederam e possibilitaram a realização da votação virtual extraordinária de 17 de outubro de 2025. Dino também chamou a atenção para uma questão processual adicional: a sessão virtual foi incluída na pauta da ministra Rosa Weber, que estava aposentada desde 2023 e, conforme observou, "certamente não praticou qualquer ato em 2025" para incluir o processo em sua agenda de julgamento.

Necessidade de esclarecimentos constitucionais e regimentais

Dino enfatizou a urgência de obter esclarecimentos sobre a sequência completa de atos processuais e administrativos que resultaram na convocação da sessão virtual extraordinária. O ministro destacou que é fundamental compreender os fundamentos constitucionais, legais e regimentais que embasaram tais procedimentos, afirmando que "a necessidade de esclarecimento da sequência de atos processuais e administrativos que culminaram na realização da sessão virtual extraordinária, bem como dos seus respectivos fundamentos constitucionais, legais e regimentais, é essencial para assegurar a adequada apreciação das alegações de nulidade".

Próximos passos da Corte

Com o pedido de informações técnicas formalizado, o STF deverá compilar dados detalhados sobre os procedimentos adotados durante o julgamento. Esta investigação interna buscará estabelecer se houve violações das normas procedimentais que regem as votações virtuais extraordinárias. A nulidade procedimento judiciário permanece como questão central que será examinada rigorosamente antes de qualquer decisão final sobre a manutenção ou revogação dos votos questionados, representando um momento crítico para a interpretação dos procedimentos constitucionais na mais alta Corte do país.