Discord pede revogação da suspensão de lives e nega prazo viável

Discord solicita revogação da suspensão de transmissões ao vivo

A plataforma Discord enviou ofício à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) requerendo a revogação da determinação que suspendeu a ferramenta de transmissões ao vivo no território nacional. No pedido de reconsideração protocolado na sexta-feira (14), a empresa argumenta que a suspensão de lives Discord não pode ser cumprida dentro do prazo estabelecido de três dias úteis, com vencimento previsto para segunda-feira (17).

A decisão da ANPD foi motivada pela repercussão de um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida a cometer suicídio na plataforma. O caso gerou mobilização do governo federal e deflagração de operação policial específica para investigar crimes contra crianças e adolescentes. A agência federal alegou que a plataforma vem sendo utilizada de forma recorrente como ambiente para práticas de graves violações, incluindo violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio.

Argumentos técnicos apresentados pelo Discord

Em sua justificativa para a impossibilidade de cumprimento, o Discord afirma que o prazo determinado pela ANPD não é "materialmente executável". A empresa sustenta que a engenharia, os testes e a implantação de uma desativação delimitada por país nos clientes de desktop, dispositivos móveis e consoles, com a evidência de verificação que a decisão exige, demandam período superior ao oferecido.

A plataforma solicita que a ANPD estabeleça um cronograma específico para implementação da medida, com prazo mínimo de 15 dias úteis, e prorrogue pelo mesmo período o prazo para comprovação do cumprimento das exigências. Neste documento formal enviado à agência, o Discord também pediu a "reconsideração do Despacho Decisório nº 3/2026/SFI" e revogação da medida preventiva.

Esclarecimentos sobre questões técnicas

Entre os documentos enviados, o Discord argumenta que a criptografia utilizada pela plataforma impediu o bloqueio de conteúdo em algumas situações. A empresa também apresenta análises técnicas que indicam que o ato final de suicídio não teria ocorrido durante a transmissão na plataforma, mas em momento posterior.

ANPD determina suspensão de transmissões ao vivo

Na quarta-feira (12), a ANPD determinou a suspensão das transmissões ao vivo do Discord em território brasileiro. Importante esclarecer que essa decisão não implica na suspensão total da plataforma, atingindo apenas a funcionalidade 'Go Live' e quaisquer outros recursos de transmissão e compartilhamento de vídeo funcionalmente equivalentes.

A agência estabeleceu que a medida durará até que o Discord "demonstre a implementação e a efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas aos riscos identificados para crianças e adolescentes e obtenha autorização expressa e prévia da ANPD para reativação, total ou parcial".

Discord contesta natureza sistêmica das violações

Na noite de sexta-feira (14), a plataforma enviou esclarecimentos demandados pela ANPD. Ao se referir especificamente ao caso da menina de 13 anos, o Discord argumenta que "a existência isolada de conteúdo ilícito não constitui, por si só, falha sistêmica".

Nesse contexto, o Discord cita o decreto que regulamenta a Lei do ECA Digital, segundo o qual as penalidades não serão aplicadas em hipóteses de descumprimento decorrente de falha isolada ou residual, desde que observados os critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Contudo, esse argumento se opõe diretamente à conclusão da ANPD, que identificou uso recorrente da plataforma em casos de violação aos direitos de crianças e adolescentes.

Resposta do Discord sobre segurança

A plataforma afirma atuar continuamente para que o ambiente digital seja seguro e saudável, rechaçando qualquer prática de violência, automutilação ou incitação a atos lesivos. O Discord sustenta que serve primordialmente como ferramenta de comunicação legítima, colaboração e compartilhamento de conhecimento, e não como ambiente para atividades nocivas ou ilícitas.

Conforme documento enviado à agência, a empresa alega ter realizado a "remoção integral do canal e a suspensão das contas envolvidas em menos de 25 minutos" após notificação da polícia sobre o caso específico.

Contexto do caso que motivou a ação

A primeira-dama Janja da Silva afirmou publicamente que era necessário retirar do ar, "imediatamente", a plataforma Discord. Ela citou o caso de uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida por um grupo de menores a cometer suicídio durante transmissão realizada na plataforma.

A situação motivou operação da Polícia Federal deflagrada em 4 de agosto, resultando na prisão de cinco adolescentes entre 13 e 17 anos e um homem de 18 anos. O chefe do grupo criminoso é um menino de 14 anos, apreendido no Rio de Janeiro. O Discord informou que repassou dados e registros aos investigadores para auxiliar nas investigações.

Posicionamento das autoridades

A ANPD mantém sua posição quanto à necessidade de medidas imediatas para proteger crianças e adolescentes na plataforma. A agência considera que as falhas identificadas não constituem casos isolados, mas sim um padrão recorrente de uso inadequado da ferramenta de transmissões ao vivo para fins prejudiciais.

Enquanto aguarda a resposta definitiva da ANPD sobre o pedido de revogação, a suspensão de lives Discord segue em vigor, e a plataforma continua sob escrutínio das autoridades brasileiras quanto às suas práticas de moderação e proteção de menores.