Discord tem 10 dias para propor medidas de proteção
Discord recebe prazo do governo para apresentar proposta de proteção
A plataforma Discord terá um prazo de dez dias úteis para enviar uma proposta que atenda às exigências governamentais referentes à proteção de usuários, especialmente crianças e adolescentes. Esta decisão foi formalizada durante audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (2) pela Justiça Federal do Distrito Federal, contando com a participação de representantes da plataforma e de órgãos federais.
A reunião contou com a presença de autoridades da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (Sedigi/MJSP) e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Após o recebimento da documentação, o governo terá vinte dias úteis para analisar pormenorizadamente as proposições apresentadas pela empresa.
Contexto da ação judicial contra o Discord
A ação foi instaurada pela Advocacia-Geral da União (AGU) com o objetivo de compelir a plataforma Discord a implementar medidas concretas e eficazes para salvaguardar crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital, em conformidade com a legislação brasileira vigente, particularmente as disposições contidas no ECA Digital.
A demanda judicial solicita, além das medidas preventivas, que o Discord seja condenado ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 500 milhões. Segundo o governo, a plataforma continua apresentando fragilidades significativas em seus mecanismos de proteção e moderação de conteúdo.
Caso que motivou a investigação
A situação ganhou repercussão nacional após a morte de uma adolescente de 13 anos de Mato Grosso do Sul, que cometeu suicídio após ser incitada durante transmissão ao vivo realizada na plataforma. A polícia continua investigando o caso, tendo identificado que a maioria dos suspeitos envolvidos no incitamento é composta por menores de idade.
Em consequência desse incidente grave, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão das transmissões ao vivo no Discord em território brasileiro desde o dia 12 de agosto, medida que permanece em vigor.
Histórico de negociações
Antes de protocolizar a ação judicial, o governo federal havia mantido negociações com a empresa visando a adequação de seus mecanismos de controle e moderação. Essas tratativas previam a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelecesse compromissos vinculantes.
As propostas inicialmente apresentadas pelo Discord, contudo, foram julgadas insuficientes para mitigar os riscos identificados pelas autoridades competentes. Mesmo após recorrer à esfera judicial, a AGU sinalizou disposição em negociar um acordo que pudesse resolver a questão de forma consensual.
Panorama geral sobre a plataforma
O Discord é uma plataforma de comunicação amplamente utilizada por jogadores de jogos eletrônicos online e também por adolescentes para se conectarem virtualmente. A empresa tem sido alvo constante de críticas e investigações governamentais devido a falhas em seus sistemas de moderação de conteúdo e de verificação de idade dos usuários.
As dificuldades de moderação e proteção identificadas na plataforma refletem desafios mais amplos que permeiam o setor de redes sociais e plataformas digitais em relação à segurança de menores. O caso do Discord exemplifica a necessidade premente de implementação de controles mais rigorosos por parte dessas empresas.
Implicações das regulamentações vigentes
O ECA Digital trouxe novas diretrizes e obrigações para empresas que operam plataformas digitais frequentadas por crianças e jovens, estabelecendo padrões mais elevados de proteção. A ação do governo contra o Discord representa uma tentativa de fazer cumprir essas exigências legais que visam proteger a população infantil e adolescente nos ambientes virtuais.
Os próximos dez dias serão decisivos para determinar se as propostas apresentadas pelo Discord conseguirão satisfazer as demandas governamentais e das agências regulatórias responsáveis pela proteção de dados e direitos digitais no Brasil.
