ECA Digital: um ano de mudanças na proteção infantil online

Um ano do Estatuto Digital: avanços na proteção de menores

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital, completou seu primeiro ano de vigência trazendo transformações significativas para a segurança de crianças e adolescentes na internet. Sancionado em setembro do ano anterior, o ECA Digital estabeleceu um conjunto robusto de medidas destinadas a proteger os jovens em ambientes digitais, gerando impactos práticos já observados em plataformas, famílias e instituições educacionais.

Como a legislação transformou as plataformas digitais

Uma das principais inovações do ECA Digital refere-se às obrigações impostas às empresas de tecnologia. Segundo Maria Melo, gerente do eixo digital do Instituto Alana, desde a concepção dos serviços e produtos digitais acessíveis por menores de idade, as plataformas precisam estar adequadas a essa presença ou bloqueá-la quando os riscos forem elevados.

Entre as mudanças implementadas está a eliminação da rolagem infinita em feeds, recurso que mantinha usuários engajados indefinidamente. Plataformas com mais de um milhão de usuários menores de 18 anos agora precisam produzir relatórios de transparência semestrais, informando as medidas adotadas para garantir conformidade com as novas regras.

A restrição de chats de bate-papo para menores também se destacou como uma mudança significativa, alterando a forma como jovens se comunicam em ambientes virtuais e forçando adaptações tanto nas instituições quanto entre os próprios usuários.

Desafios na implementação do ECA Digital

Apesar dos avanços, especialistas alertam para obstáculos ainda presentes. Thiago Tavares, presidente da Safernet Brasil, ressalta que muitas empresas continuam ignorando a existência e os requisitos do ECA Digital. Segundo ele, grandes desafios permanecem nos próximos meses e anos durante a fase de implementação efetiva da legislação.

A segurança de crianças na internet não depende exclusivamente da lei, conforme apontam especialistas. A orientação de famílias e escolas permanece fundamental para eliminar completamente os riscos do ambiente digital, funcionando como complemento indispensável às medidas legais.

Impacto nas escolas e instituições educacionais

O AfroReggae, projeto que prepara jovens da favela de Vigário Geral no Rio de Janeiro para o universo profissional dos games, experimentou transformações diretas com a entrada em vigor do ECA Digital. Segundo Iago Bezerra, professor da instituição, a suspensão dos chats causou impacto inicial nas aulas, mas os alunos se adaptaram gradualmente.

Cada estudante precisou criar novas contas vinculadas aos pais ou responsáveis, aumentando o envolvimento das famílias no acompanhamento das atividades digitais. Para Danilo Gonçalves Costa, diretor executivo do AfroReggae, essa mudança agregou valor institucional, gerando a percepção entre os jovens de que os pais seriam informados sobre qualquer atividade suspeita.

Experiências de crianças e adolescentes

Os menores de idade já incorporaram as novas regras em suas rotinas diárias. Ruth Helen, de 10 anos, reconhece que a internet e os jogos digitais fazem parte de seu cotidiano, mas agora com maior consciência sobre os riscos. Artur dos Santos, de 8 anos, havia vivenciado abordagens de desconhecidos enquanto jogava online, perguntando-lhe idade, nome e endereço.

Braian Batista, de 11 anos, afirma que as novas restrições já fazem parte natural de sua vida. Ele compreende que não pode ligar para pessoas desconhecidas ou manter conversas com estranhos, orientação reforçada diariamente por sua mãe. Entre os alunos do AfroReggae, a percepção é positiva: a segurança online tornou-se parte integrada da experiência de diversão digital.

O papel educativo e futuro da lei

Campanhas como o Criança Esperança reforçam a importância da proteção infantil no ambiente digital. O Guia ABCD de Consciência Digital, apoiado pela Globo e Unesco, oferece recursos para orientar famílias e educadores sobre práticas seguras online.

O ECA Digital é reconhecido como um avanço legislativo importante, porém especialistas enfatizam que a lei, isoladamente, não elimina todos os riscos digitais. A educação contínua, o envolvimento familiar e iniciativas educacionais estruturadas constituem pilares essenciais para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes na internet, complementando as exigências legais e garantindo um ambiente mais seguro para as novas gerações.