Eduardo Bolsonaro pede restabelecimento de sanção
Deputado cassado defende restabelecimento de sanção internacional
O deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro manifestou-se nesta segunda-feira (13) defendendo que a sanção Magnitsky contra Moraes seja restabelecida pelo governo dos Estados Unidos. A medida representa um instrumento utilizado pela administração americana para aplicar punições a estrangeiros, bloqueando bens e impedindo transações financeiras internacionais.
A declaração de Eduardo ocorre em resposta à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
Crítica à decisão judicial e contexto político
Em uma postagem nas redes sociais, Eduardo questionou a legitimidade democrática do processo eleitoral brasileiro. "Se em todo um país apenas um prisioneiro é proibido de se comunicar com seu filho – e candidato à Presidência – por razões políticas, esta eleição não deveria, de antemão, ser reconhecida como democrática pelos países livres. A sanção Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, deve ser restabelecida", escreveu.
A suspensão das visitas foi determinada após Flávio Bolsonaro fazer leitura de uma carta escrita pelo pai durante transmissão em rede social no sábado (11). Moraes considerou que a ação desrespeitou decisão anterior que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais "diretamente ou por intermédio de terceiros", caracterizando desvio de finalidade do direito de visita.
Histórico da sanção Magnitsky contra o ministro
Em julho do ano anterior, o governo Donald Trump aplicou a lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e sua esposa, bloqueando bens da família nos Estados Unidos. A medida impediu cidadãos americanos de realizarem qualquer transação envolvendo propriedades ou interesses pertencentes ao ministro, sua esposa ou empresa do casal.
O bloqueio abrangia transações financeiras tanto em território americano quanto em trânsito internacional, incluindo a proibição de fornecer ou receber fundos, bens ou serviços. No entanto, em dezembro, o governo americano removeu Moraes da lista de sancionados, revertendo a decisão anterior.
Atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA
Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde fevereiro do ano atual, liderando negociações com o governo Trump acerca da questão das sanções. O deputado cassado enfrenta processo no STF, sendo acusado de tentar coagir autoridades brasileiras contra o andamento do processo que investiga seu pai, acusado de articular golpe de Estado.
Além disso, seu mandato foi cassado pela Câmara dos Deputados. Eduardo está condenado a quatro anos e dois meses de prisão por tentativa de obstrução ao julgamento relacionado aos acusações contra o ex-presidente.
Circunstâncias que levaram à suspensão de visitas
A decisão de Moraes materializa-se dias após Flávio Bolsonaro ter realizado leitura de carta do pai manifestando apoio à sua pré-candidatura presidencial. No documento, Bolsonaro designava o filho como seu "porta-voz" e "melhor opção" para o Brasil.
O ministro relator entendeu que Flávio utilizou a visita para obter documento com propósito exclusivo de divulgação em plataformas digitais, contornando a interdição imposta ao ex-presidente. Moraes também destacou reincidência, citando conduta similar ocorrida em agosto de 2025, que motivou decretação de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro.
Repercussão e desdobramentos políticos
A divulgação da carta gerou reações da oposição, além de críticas de aliados. O PT apresentou representação no STF solicitando revogação da prisão domiciliar do ex-presidente, argumentando desrespeito a medidas cautelares.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por ter sido identificado como líder de organização criminosa que planejou golpe de Estado para manter-se no poder após derrota nas eleições de 2022. A leitura da carta provocou tensões familiares, com Michelle Bolsonaro e Flávio trocando acusações públicas nas redes sociais.
Michelle Bolsonaro posteriormente renunciou à presidência do PL Mulher em reunião com a cúpula nacional do partido, evidenciando crise institucional desencadeada pelos eventos recentes.
