Fachin tem 72 horas para avaliar pedido da AGU sobre afastamento da PF

Ministro Fachin recebe solicitação da AGU sobre situação do diretor-geral da PF

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu um prazo de 72 horas para se pronunciar acerca de um requerimento apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) que solicita a suspensão do afastamento do diretor-geral da Polícia Federal. O pedido foi protocolado nesta terça-feira (8) e marca mais um capítulo na tensão institucional que envolve a corporação policial e a cúpula do Judiciário.

A requisição dirigida ao presidente do STF busca contestar a decisão monocrática proferida pelo ministro André Mendonça, que determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. De acordo com a documentação assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, a AGU sustenta a existência de "grave lesão à ordem pública e administrativa" como justificativa para a ação.

Argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União

A defesa jurídica do Executivo federal fundamenta sua contestação em princípios constitucionais que, conforme sua interpretação, conferem ao Presidente da República a prerrogativa exclusiva de provimento e desprovimento de cargos de direção da Polícia Federal. Segundo o órgão, o afastamento cautelar viola frontalmente esse direito constitucional privativo do chefe do Poder Executivo.

Em comunicado oficial, a AGU ressaltou que "a descontinuidade abrupta na gestão do órgão compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional". O argumento central da petição aponta que a escolha, a nomeação e a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal constituem responsabilidades exclusivas do Executivo federal.

A entidade reafirmou que a única exigência legal para o provimento dessa posição estratégica refere-se à necessidade de o ocupante integrar a classe especial da carreira de Delegado de Polícia Federal. Diante dessa conjuntura, a AGU solicitou a concessão de uma liminar que suspendesse imediatamente o afastamento dos dirigentes, com posterior confirmação do pedido no mérito até manifestação definitiva do órgão competente.

Contextualização da tensão institucional

O recurso apresentado pela AGU emerge em um contexto marcado por polarização extrema dentro do próprio Supremo Tribunal Federal. O afastamento de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada da Costa, diretor de inteligência, foi determinado por André Mendonça sob alegação de que ambos teriam coordenado monitoramento ilegal do próprio ministro relator e do advogado-geral da União por intermédio de relatórios de inteligência apócrifos.

Na Segunda Turma da Corte, o julgamento extraordinário virtual convocado para referendar o afastamento formou maioria de 3 votos a 0, contando com as manifestações favoráveis de Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques. Contudo, a sessão eletrônica foi suspensa após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Enquanto o colegiado não retoma as deliberações de maneira definitiva, a decisão individual proferida por Mendonça permanece vigente, mantendo Andrei Rodrigues afastado de suas funções.

Medidas determinadas pela decisão de Mendonça

Além do afastamento, a decisão judicial determinou a abertura imediata de procedimentos investigatórios de natureza criminal e administrativo-disciplinar na Corregedoria da Polícia Federal com o objetivo de apurar as circunstâncias envolvidas na produção de relatórios de inteligência que monitoravam autoridades. André Mendonça também suspendeu qualquer produção ou compartilhamento de relatórios de inteligência direcionados à análise da atuação funcional de magistrados, da advocacia pública ou da atividade de polícia judiciária.

Reações de entidades da corporação

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) manifestou-se a favor de que o caso fosse levado com urgência à apreciação do plenário da Corte, composto atualmente por dez ministros. Os diretores da Polícia Federal, por sua vez, expressaram seu "total apoio" ao diretor-geral afastado por meio de uma nota oficial, colocando simultaneamente seus cargos à disposição do delegado William Marcel Murad, que assumiu a posição de diretor-geral substituto após o afastamento de Andrei Rodrigues.

Desdobramentos esperados

Com o prazo de 72 horas concedido por Fachin ao ministro André Mendonça para que se manifeste sobre o pedido da AGU, os próximos dias devem ser decisivos para esclarecer o rumo que tomará essa questão institucional. A resolução do impasse entre as prerrogativas constitucionais do Executivo federal e as decisões adotadas pelo Supremo Tribunal Federal promete impactos significativos não apenas para a administração da Polícia Federal, mas também para o equilíbrio institucional entre os poderes da República.