Flórida exige ações judiciais contra Meta para proteger menores

Flórida intensifica combate às redes sociais prejudiciais aos menores

O estado da Flórida apresentou uma petição ao tribunal estadual nesta quarta-feira (7) solicitando medidas judiciais contra a Meta para proteger menores de idade nas plataformas digitais. A ação busca obrigar a empresa proprietária do Facebook e Instagram a implementar proteções específicas para usuários mais vulneráveis, estabelecendo limites robustos no uso das aplicações.

O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, protocolou uma solicitação de decisão provisória junto a um tribunal do condado de Pasco. Nela, o estado pede que a Meta identifique e remova do Facebook e Instagram todos os usuários residentes na Flórida com idade inferior a 14 anos, como primeira medida de proteção.

Restrições propostas para o uso das plataformas

Além da remoção de perfis menores de idade, Uthmeier solicitou que a empresa implemente um limite severo: adolescentes do estado teriam permissão para acessar os aplicativos apenas duas horas diárias. Este tempo seria contabilizado de forma consolidada, somando-se o período gasto em todas as plataformas da Meta.

O estado também exigiu que recursos específicos sejam desativados para essa faixa etária. Entre eles estão a reprodução automática de conteúdo e a rolagem infinita, funcionalidades que permitem aos usuários continuar visualizando publicações indefinidamente sem atingir o final da página. Essas ferramentas foram identificadas como mecanismos que estimulam dependência em adolescentes.

Implementação imediata das medidas

A Flórida solicitou que todas as medidas propostas entrem em vigor de forma imediata e se mantenham durante todo o processo legal contra a Meta. Procurada pela agência de notícias Reuters, a empresa ainda não apresentou resposta oficial sobre as exigências do estado.

Acusações contra a Meta e práticas prejudiciais

A ação judicial acusa a Meta de ter projetado intencionalmente suas plataformas para gerar dependência em jovens usuários. Além disso, o estado alega que a empresa enganou consumidores ao representar a segurança de seus serviços, omitindo informações sobre riscos reais à saúde mental dos adolescentes.

Este processo representa um entre dezenas de ações movidas por diferentes estados americanos contra a gigante tecnológica, indicando uma preocupação crescente com o impacto das redes sociais em menores.

Contexto do acordo anterior com 48 estados

Em agosto do ano anterior, a Meta firmou um acordo abrangente com 48 estados e Washington, D.C. Nesse acordo, a empresa se comprometeu a desembolsar até 18 bilhões de dólares e a implementar modificações em suas plataformas direcionadas a adolescentes. O valor equivale aproximadamente a três ou quatro meses de lucro da corporação, ou um mês de receita total.

Porém, Uthmeier, membro do Partido Republicano, optou por não aderir ao acordo firmado e continuou perseguindo ações judiciais específicas da Flórida contra a companhia.

Críticas ao acordo como insuficiente

Na petição apresentada ao tribunal, o estado descreveu o acordo anterior como "um mero puxão de orelha" e argumentou que a Meta provavelmente consideraria os valores pagos simplesmente como custos operacionais. Segundo essa análise, as multas não seriam suficientes para desestimular futuros comportamentos prejudiciais similares.

As exigências apresentadas pela Flórida são significativamente mais rigorosas do que aquelas aceitas pela Meta no acordo anterior. Elas incluem também o bloqueio do acesso de adolescentes aos serviços de mensageria após atingirem o limite diário de navegação, bem como a proibição de direcionamento de anúncios publicitários para esse público específico.

Viabilidade técnica das medidas solicitadas

O gabinete do procurador-geral argumentou que as alterações já aceitas pela Meta no acordo anterior demonstram que as medidas agora solicitadas pelo estado são absolutamente viáveis do ponto de vista técnico e operacional. Se a empresa pôde implementar mudanças em seu acordo com outros estados, pode fazê-lo também para a Flórida, sustenta a argumentação legal.

Essa linha de raciocínio reforça que a Meta possui a capacidade tecnológica necessária para executar as proteções propostas, tornando as exigências ainda mais justificadas e menos sujeitas a contestações sobre impossibilidade de implementação.