Gilmar Mendes encerra investigação de estupro contra vice de Bolsonaro

Ministro do STF determina arquivamento de processo

O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ratificou a decisão de arquivar a investigação de estupro que recaía sobre o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), que integra a chapa de Flávio Bolsonaro (PL) como candidato à vice-presidência. A determinação segue parecer prévio da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia se posicionado contrária à instauração de inquérito sobre o caso.

Análise da PGR aponta insuficiência de provas

Conforme relatório apresentado pela Procuradoria-Geral da República, os procedimentos investigativos conduzidos não conseguiram estabelecer com clareza a origem das comunicações, nem identificar adequadamente as pessoas envolvidas nas situações descritas pelos denunciantes. O órgão ministerial também ressaltou a ausência de elementos corroboradores independentes que pudessem sustentar as informações encaminhadas.

Na fundamentação técnica, a PGR declarou que "os elementos colhidos nas diligências não permitiram confirmar a origem das comunicações nem identificar as pessoas diretamente envolvidas nos fatos narrados, tampouco forneceram elementos independentes de corroboração das informações apresentadas pelos noticiantes".

Decisão fundamentada em análise probatória

Em seu despacho, o ministro Gilmar Mendes expôs de forma pormenorizada as razões que embasaram a decisão de arquivar a investigação de estupro. Segundo o magistrado, a documentação compilada nos autos não apresentava solidez suficiente para justificar a abertura de um inquérito policial formal.

"Não se verifica, no estado atual dos autos, base indiciária suficiente para a instauração do inquérito pretendido. As capturas de tela, os arquivos de áudio, os dados relativos ao endereço eletrônico e à linha telefônica, bem como os relatos colhidos no curso das diligências preliminares, não se mostram suficientemente corroborados entre si nem encontram respaldo em elementos externos e independentes capazes de conferir consistência objetiva às imputações formuladas", registrou o ministro.

Origem da denúncia na CPMI do INSS

As acusações que motivaram a investigação de estupro contra Alfredo Gaspar emergiram durante as atividades de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dedicada a investigar questões relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na época dos fatos, Gaspar exercia a função de relator nessa comissão parlamentar.

O incidente ocorreu quando o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) designou Gaspar como "estuprador" durante uma sessão da comissão. Gaspar reagiu às acusações respondendo que Farias era um "bandido". A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) também havia mencionado a acusação durante debates parlamentares.

Solicitação de abertura de inquérito à Polícia Federal

A Polícia Federal recebeu um requerimento formal para que instaurasse inquérito policial visando apurar a suspeita de crime de estupro de vulnerável, sendo Alfredo Gaspar apontado como suposto autor. Os parlamentares Lindbergh Farias e Soraya Thronicke foram mencionados como aqueles que apresentaram as acusações iniciais.

Ações judiciais de Alfredo Gaspar

Diante das acusações proferidas publicamente, Alfredo Gaspar recorreu aos tribunais para contestar as imputações. O deputado ajuizou ação judicial contra Lindbergh Farias e Soraya Thronicke, sustentando que ambos divulgaram alegações infundadas a seu respeito. Gaspar argumentava que as declarações dos parlamentares careciam de comprovação e constituíam difamação.

A decisão de Gilmar Mendes encerra assim a investigação de estupro que havia sido iniciada, retirando de pauta judicial este capítulo de conflito político que envolveu membros distintos do Congresso Nacional e marcou debates no âmbito da comissão parlamentar.