Gilmar Mendes solicita cópia integral do celular de Vorcaro para julgamento no STF
Pedido de acesso à cópia do celular de Vorcaro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, requereu neste domingo (13) ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o encaminhamento de uma cópia completa do aparelho celular pertencente a Daniel Vorcaro, confiscado durante a Operação Compliance Zero. Este material constitui-se como essencial para fundamentar o julgamento programado para terça-feira (15), quando os ministros avaliarão o relatório contendo mensagens de celular vinculadas a Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes.
Sigilo e restrições de acesso garantidos
Em sua comunicação, Gilmar Mendes enfatizou categoricamente que "não se cogita de qualquer levantamento de sigilo". O ministro reiterou que o material permanecerá sob regime rigoroso de restrição, com acesso exclusivo ao seu gabinete, mantendo as mesmas condições de proteção vigentes desde 8 de março de 2026, quando o Relator obteve acesso inicial. Mendes ressaltou que o solicitado não constitui divulgação pública, mas mero acesso interno, restrito a profissionais vinculados pelos mesmos compromissos de sigilo que obrigam o Relator e a própria autoridade policial.
Especificações do aparelho apreendido
O dispositivo em questão é um iPhone 17 Pro, confiscado pela Polícia Federal em 18 de novembro de 2025, ocasião em que Vorcaro foi detido pela primeira vez. A necessidade de análise completa da mídia se justifica, segundo Mendes, pela impossibilidade de identificar omissões, obscuridades ou contradições no relatório sem acesso ao conteúdo integral. O ministro argumentou que, sem a verificação da mídia armazenada no gabinete do ministro André Mendonça há mais de seis meses, não é possível aferir a integralidade das informações recuperadas, o contexto completo das mensagens ou a representatividade da seleção realizada.
Tensão entre ministros sobre acesso às informações
Anteriormente, no mesmo domingo, o ministro Cristiano Zanin havia determinado que o diretor-geral da Polícia Federal entregasse, até as 23h, uma cópia integral do celular de Daniel Vorcaro. Esta decisão de Zanin contradiz a posição manifestada pelo ministro André Mendonça, que encaminhou ofício argumentando que a abertura e compartilhamento completo do conteúdo extraído apenas prejudicaria o julgamento e colocaria em risco o andamento e êxito das investigações em curso. Mendonça alegou que todos os ministros já dispunham do material necessário para o julgamento adequado.
Prerrogativa de acesso igualitário
Gilmar Mendes declarou estar ciente da determinação de Zanin e afirmou que, caso um membro do colegiado possua essas informações, configura-se como prerrogativa dos demais ministros acessar o que fundamenta a decisão que lhes compete proferir. Esta posição reforça o argumento sobre a igualdade de condições entre os ministros do Tribunal. Zanin, em seu despacho à Polícia Federal, rebateu explicitamente Mendonça, argumentando que não existe "hierarquia entre os ministros do STF" e que as provas pertencem ao plenário da Corte e seus integrantes, não a um único ministro.
Capacidade técnica da Polícia Federal confirmada
Zanin também destacou que a própria Polícia Federal informou possuir plenas condições de fornecer cópia da mídia a todos os gabinetes da Corte sem prejuízo à cadeia de armazenamento e custódia das provas. O ministro reiterou ainda que o material já foi disponibilizado aos advogados de Daniel Vorcaro, garantindo que sua distribuição adicional não compromete a integridade do processo. Zanin ressaltou a necessidade do material na íntegra para formar sua convicção e proferir julgamento na terça-feira (15), pontuando que não se pode opor aos julgadores qualquer restrição ao acesso de informações, especialmente considerando que todos estão submetidos ao dever de sigilo e devem desempenhar suas funções com imparcialidade e independência.
Contexto do julgamento marcado para terça-feira
A convocação do plenário para discutir o relatório da Polícia Federal ocorreu na quarta-feira (9), quando o ministro Fachin convocou os colegas para analisar, na próxima terça-feira (15), o documento que apontou supostos relacionamentos entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro detido Daniel Vorcaro. Nesta sessão, os ministros avaliarão a validade do documento preparado conforme solicitação do ministro André Mendonça. O documento enfrentou críticas de vários ministros que questionam se Mendonça possuía autorização do plenário para solicitar investigação sobre um colega.
Articulações e posicionamentos em bastidores
O caso representa situação inédita no STF e intensificou significativamente articulações nos bastidores da instituição, com apostas sobre alinhamentos e apoios para abertura ou não de investigação contra o ministro. Até o momento, seis votos encontram-se relativamente consolidados: Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin apontam-se como alinhados com Alexandre de Moraes, enquanto André Mendonça contaria com apoio de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Nos corredores do Tribunal, há incerteza expressiva quanto aos votos de Fachin e Cármen Lúcia, que recebem sinalizações de ambos os lados. O ministro Dias Toffoli teria indicado aos colegas que sua tendência é não participar, uma vez que o caso desdobra-se da operação Master e ele declarou-se suspeito para votar em desdobramentos posteriores desde que deixou a relatoria das investigações. Existe debate entre ministros sobre se Toffoli pode votar considerando questões processuais envolvidas, particularmente o modelo adequado para investigação de um integrante da Corte.
