Google recebe multa de US$ 1 bilhão da UE

Google recebe sanção histórica da União Europeia

A Comissão Europeia aplicou uma multa substancial ao Google nesta quinta-feira (23) por violar as normas da Lei dos Mercados Digitais. O valor da penalidade totaliza 890 milhões de euros, equivalente a aproximadamente US$ 1 bilhão ou R$ 5,6 bilhões em moeda nacional. Essa é a primeira vez que o Google é punido especificamente sob a DMA, embora represente a quinta e sexta sanção recebida pela empresa no bloco europeu nos últimos anos.

Detalhes das duas multas aplicadas

A primeira multa de 460 milhões de euros foi imposta ao Google por favorecer seus próprios serviços nos resultados de busca. Essa prática abusiva afetou categorias específicas como compras, hotéis, transporte e esportes, prejudicando a concorrência leal no mercado digital europeu.

A segunda penalidade, no valor de 430 milhões de euros, foi aplicada pelas restrições impostas na plataforma Google Play. Os reguladores europeus identificaram que a empresa impedia desenvolvedores de direcionar gratuitamente os usuários para ofertas mais acessíveis em lojas de aplicativos concorrentes ou sites alternativos, violando assim os princípios de competição justa estabelecidos pela DMA.

Histórico de sanções contra o Google

Com essa punição, o montante total de multas aplicadas ao Google na União Europeia alcança a marca de 10,38 bilhões de euros, o equivalente a aproximadamente R$ 65,3 bilhões. Essas sanções foram acumuladas ao longo de quase duas décadas de conflitos regulatórios entre a gigante tecnológica americana e os órgãos europeus de defesa da concorrência.

Posição dos reguladores europeus

A chefe da área antitruste da União Europeia, Teresa Ribera, reafirmou o compromisso da instituição com a aplicação rigorosa das leis de concorrência. Segundo ela, é dever e obrigação garantir que as normas sejam plenamente respeitadas, independentemente de pressões externas.

A comissária europeia para Tecnologia, Henna Virkkunen, enfatizou que o objetivo principal da DMA é estabelecer condições de competição justas e equitativas no mercado digital. Ela destacou que as decisões tomadas buscam assegurar que exista concorrência genuína e que nenhuma empresa possa impor barreiras anticompetitivas aos seus rivais.

Prazos e conformidade exigida

O Google possui 60 dias a partir da decisão para cumprir as determinações da Comissão Europeia. As exigências incluem garantir tratamento justo e não discriminatório aos concorrentes e permitir que desenvolvedores de aplicativos direcionem usuários para ofertas disponíveis fora do ecossistema Google Play, como lojas alternativas e plataformas de distribuição concorrentes.

Resposta do Google e possível recurso

A empresa criticou veementemente as conclusões dos reguladores europeus e sinalizou sua intenção de recorrer à Justiça. Kent Walker, presidente de Assuntos Globais do Google, argumentou que as mudanças exigidas resultarão em degradação de produtos que os europeus apreciam, como preços instantâneos e disponibilidade direta de hotéis, voos e restaurantes nos resultados de busca.

Walker também alegou que as determinações comprometem proteções de segurança no Google Play e que as mudanças beneficiam apenas um pequeno grupo de reclamantes, prejudicando empresas e consumidores europeus. Segundo a empresa, a regulamentação deveria melhorar os produtos, não piorá-los.

Diálogo construtivo e perspectivas futuras

Apesar da multa significativa, a Comissão Europeia indicou que novas sanções são improváveis no curto prazo. Os reguladores elogiaram o progresso demonstrado pelo Google na adaptação à DMA e destacaram o diálogo construtivo mantido com a empresa.

A Comissão informou que o Google propôs e começou a testar mudanças na forma como exibe seus próprios serviços na Busca para categorias como compras, hotéis e voos. Essas alterações foram classificadas como um avanço substancial em direção ao cumprimento das normas europeias.

A empresa também iniciou testes para modificar a apresentação de anúncios relacionados a compras e conteúdos como esportes. Os reguladores continuarão avaliando essas mudanças e mantendo negociações com o Google para garantir conformidade integral.

Inteligência artificial e novos desafios

A Comissão Europeia também indicou que os princípios estabelecidos pela decisão desta quinta-feira devem ser aplicados aos resumos gerados por inteligência artificial, conhecidos como AI Overviews e AI Mode. As discussões sobre essas ferramentas inovadoras devem continuar entre reguladores e a empresa, assegurando que a concorrência leal seja mantida também nessa área emergente.

Conflitos internacionais e contexto político

A atuação firme da União Europeia contra as grandes empresas de tecnologia tem gerado atritos significativos com o governo dos Estados Unidos. O presidente Donald Trump ameaçou retaliar com tarifas contra o bloco europeu, argumentando que as medidas afetam desproporcional mente empresas americanas. Parlamentares americanos também intensificaram a pressão sobre as autoridades europeias.

Essa terceira aplicação de multas baseada na DMA segue as penalidades impostas à Apple e Meta em abril do ano anterior, demonstrando o compromisso consistente da União Europeia em fazer cumprir suas normas de concorrência digital em toda a indústria tecnológica.