Governo garante votos para votar PEC 6x1 em dia único

Governo assegura apoio para acelerar tramitação da PEC 6x1

A liderança governamental no Senado Federal conquistou nesta terça-feira (13) as 54 assinaturas necessárias para apresentar um requerimento que possibilita a votação da PEC 6x1 em único dia, contemplando tanto o primeiro quanto o segundo turnos. A proposta em questão visa eliminar a escala 6x1 e garantir dois dias de folga remunerados aos trabalhadores brasileiros.

Davi Alcolumbre, presidente da Casa, confirmou que o requerimento será votado na quarta-feira (14), mesmo dia em que ocorrerá a quinta e última sessão de discussão sobre a PEC 6x1. Após a aprovação do requerimento, o plenário poderá prosseguir diretamente para a votação da proposta de emenda constitucional.

Requisitos para aprovação da emenda constitucional

Para que uma Proposta de Emenda à Constituição seja aprovada, é indispensável atingir no mínimo três quintos dos votos favoráveis em ambas as votações. No Senado Federal, isso corresponde a pelo menos 49 senadores votando a favor da PEC 6x1.

Segundo lideranças do governo e parlamentares da oposição consultados, existe volume de votos suficiente para aprovação da mudança no sistema de jornada de trabalho no país. Os gestores governamentais pretendem promulgar a PEC 6x1 até quinta-feira (22), antecipando o segundo turno das eleições presidenciais.

Quebra de protocolo para celeridade processual

A estratégia para acelerar a votação da PEC 6x1 implica em uma ruptura dos procedimentos usuais para aprovação de emendas constitucionais. Normativamente, deve existir um intervalo de cinco dias úteis entre os turnos de votação, além de três sessões dedicadas à discussão da matéria. No entanto, parlamentares possuem a faculdade de submeter um requerimento solicitando que esse período seja dispensado ou reduzido.

Posicionamento político e apoio interpartidário

Teresa Leitão, líder do governo no Senado, relata que a receptividade à medida apresenta-se positiva. A parlamentar destacou que integrantes da bancada oposicionista já demonstravam apoio à PEC 6x1, independentemente do posicionamento de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato presidencial e senador da República.

Bolsonaro mantinha discurso crítico quanto ao encerramento da escala 6x1, propondo alternativamente a redução da jornada laboral condicionada à diminuição remuneratória. Contudo, na terça-feira reorientou seu posicionamento, afirmando que votará "conforme a vontade da maioria do povo". Ressalta-se que o senador não compareceu ou discursou durante nenhuma das quatro sessões de debate sobre a PEC 6x1 no plenário.

Parlamentares do partido Republicanos já manifestaram publicamente seu apoio ao fim da escala 6x1. Entre eles encontram-se Cleitinho, senador e governador eleito de Minas Gerais, e Damares Alves (DF).

Detalhes da proposta de redução de jornada

A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 6x1 em 2 de setembro. A proposta altera a Constituição reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas, estabelecendo a garantia de dois dias de repouso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

O principal avanço desta PEC 6x1 reside na garantia de que os trabalhadores desfrutem de dois dias de descanso semanais sem possibilidade de redução salarial, com preferência para que um seja o domingo.

Cronograma de transição implementado

Para que os trabalhadores brasileiros alcancem a jornada de 40 horas semanais com dois dias livres, será estabelecido um período transitório conforme segue: passados dois meses da aprovação da PEC 6x1, redução para 42 horas semanais com dois dias de repouso remunerado; após um ano desse primeiro período, redução final para 40 horas semanais.

Importante ressaltar que a mudança não incidirá sobre trabalhadores com formação superior que percebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, renda mensal superior a R$ 21.188.

Expectativas para aprovação da PEC 6x1

As perspectivas indicam forte probabilidade de aprovação da PEC 6x1 no Senado Federal. A convergência de votos entre governo e setores da oposição, associada ao calendário acelerado proposto, sugere que a proposta avançará nas votações. A promulgação anterior ao segundo turno das eleições representa objetivo estratégico das lideranças governamentais que mobilizam esforços para garantir a aprovação da medida.