Governo zera tributos sobre gasolina e libera R$ 7,5 bi

Governo anuncia redução de tributos sobre gasolina e libera recursos para diesel

A redução de tributos sobre gasolina foi anunciada pela equipe econômica do governo Lula nesta sexta-feira, através de um conjunto de iniciativas com investimento estimado de R$ 5,2 bilhões mensais. O pacote visa conter a escalada dos preços dos combustíveis no mercado interno, em resposta à elevação global dos preços do petróleo causada pelos conflitos na região do Oriente Médio.

As ações governamentais buscam proteger o consumidor brasileiro dos efeitos econômicos gerados pela instabilidade internacional. O cenário global apresenta preço do petróleo Brent acima de US$ 100 por barril, representando aumento superior a 40% em relação aos patamares anteriores aos conflitos. Nesse contexto, a redução de tributos sobre gasolina configura-se como medida prioritária do governo.

Detalhes das medidas implementadas para combustíveis

Gasolina: zeramento de impostos federais

Um novo decreto foi expedido zerando, por 30 dias com possibilidade de prorrogação, os tributos federais incidentes sobre gasolina. Esse zeramento contempla impostos como PIS/Pasep, Cofins e CIDE-Combustíveis, aplicáveis tanto na importação quanto na comercialização do produto. A redução anterior, de R$ 0,63 por litro, foi ampliada significativamente, chegando agora a R$ 0,89 por litro de corte total nos tributos federais.

O impacto fiscal dessa medida representa custo mensal de R$ 2,4 bilhões, elevação de R$ 700 milhões em comparação aos gastos anteriores. A expectativa do governo é que essa redução de tributos sobre gasolina seja repassada aos consumidores nas bombas de abastecimento, reduzindo o preço final do produto.

Etanol: prorrogação de desoneração

A desoneração do etanol hidratado foi prorrogada, mantendo subsídio de R$ 0,19 por litro. Simultaneamente, a subvenção econômica destinada aos produtores e cooperativas aumentou de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro. O impacto fiscal combinado das iniciativas para gasolina e etanol está estimado em R$ 3,6 bilhões para 2026, com compensação garantida através de receitas extraordinárias de petróleo da União.

Diesel: subvenção adicional para importadores

Para o óleo diesel de uso rodoviário, o governo concedeu subvenção adicional de R$ 1,40 por litro aos importadores. Esse valor se soma aos R$ 2,12 por litro já vigentes no mercado, totalizando R$ 3,52 por litro em subsídios. A medida tem validade de 30 dias e custo estimado de R$ 1,6 bilhão, objetivando assegurar a continuidade das importações e do abastecimento nacional.

Medida provisória libera R$ 7,5 bilhões para Ministério de Minas e Energia

Uma medida provisória foi publicada nesta sexta-feira liberando R$ 7,5 bilhões para o Ministério de Minas e Energia. A maior parcela dos recursos, correspondente a R$ 6,17 bilhões, será destinada à subvenção para produção e importação de óleo diesel de uso rodoviário. O valor restante, R$ 1,35 bilhão, será direcionado para produção e importação de combustíveis derivados de petróleo.

Essa injeção de recursos complementa o pacote de medidas econômicas, reforçando o compromisso governamental em manter a estabilidade nos preços dos combustíveis e garantir o abastecimento adequado do país.

Posicionamento das autoridades governamentais

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou que as medidas anunciadas não possuem conexão com o período eleitoral, apesar do timing de sua implementação. Durigan destacou que o governo segue orientação de não ser parceiro em conflitos internacionais e de evitar repasses de aumentos de combustíveis para a população.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, expressou expectativa de que as medidas resultem em redução efetiva nos preços dos combustíveis nas bombas de abastecimento. Moretti enfatizou que o Brasil, comparativamente a outras nações, apresenta menor impacto pelos efeitos dos conflitos internacionais.

Imposto de exportação de petróleo e monitoramento

Questionado sobre o imposto de exportação de petróleo, o ministro do Planejamento reafirmou seu caráter regulatório, esclarecendo que o tributo não financia medidas de subsídio. A cobrança permanecerá enquanto o Brent se mantiver acima de US$ 100 por barril. O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) continuará monitorando a situação do preço do petróleo e do setor de óleo e gás, com possibilidade de retirada do tributo assim que as condições permitirem.

Fiscalização e prevenção de desabastecimento

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) permanecerá responsável pela habilitação de participantes, acompanhamento de preços e efetivação de pagamentos das subvenções. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, realizará fiscalização nos postos e distribuidoras em todo território nacional.

Os ministros descartaram categoricamente a possibilidade de falta de abastecimento de combustíveis no país, reforçando que as medidas adotadas garantem a continuidade e a regularidade do fornecimento de gasolina, diesel e etanol para o mercado brasileiro.