iPhone no Brasil agora aceita lojas rivais

iPhone no Brasil abre espaço para lojas de apps rivais

A partir desta semana, proprietários de iPhone no Brasil ganharam permissão para baixar aplicativos de lojas de apps rivais e utilizar sistemas de pagamento alternativos. A mudança representa o resultado de um acordo firmado entre a Apple e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), encerrado em dezembro de 2025, após uma longa disputa que começou em 2022. As lojas de apps rivais chegam ao mercado brasileiro com a atualização iOS 26.5, oferecendo aos usuários novas possibilidades de escolha além da tradicional App Store.

Como funciona na prática

Os proprietários de iPhones podem agora adquirir e fazer download de aplicativos em plataformas alternativas à App Store. Na hora de comprar ou assinar um aplicativo, será possível escolher entre métodos de pagamento oferecidos pela Apple ou por terceiros, com ambas as opções exibidas lado a lado para o usuário. A atualização está disponível através do menu "Ajustes", seção "Geral" e opção "Atualização de Software".

Medidas de segurança implementadas

A Apple argumentou contra a abertura da plataforma, citando preocupações relacionadas à segurança e privacidade dos usuários. Em comunicado oficial, a companhia afirmou ter trabalhado com o regulador brasileiro para implementar proteções específicas contra novos riscos. Essas salvaguardas incluem autenticação de apps do iOS, processo de autorização para lojas de apps alternativas, e requisitos especiais para proteger usuários menores de idade contra conteúdo inadequado e fraudes.

As lojas alternativas de aplicativos precisam obter autorização da Apple e atender a requisitos estabelecidos pela empresa. Apesar dessas medidas, a Apple não pode garantir o mesmo nível de proteção oferecido pela sua App Store. A empresa também ressaltou que essas lojas de apps rivais devem cumprir todos os requisitos emergentes para disponibilizar serviços tanto para desenvolvedores quanto para usuários.

Estrutura de comissões da Apple

A Apple continuará cobrando comissões sobre vendas de bens e serviços digitais no Brasil, mesmo após a liberação das lojas de apps rivais. Os valores variam conforme o modelo de distribuição adotado pelo desenvolvedor.

Comissões pela App Store

Desenvolvedores que distribuem aplicativos pela App Store pagarão comissão de 21% sobre vendas de conteúdo digital. Para a maioria dos desenvolvedores, incluindo participantes do Programa de Pequenas Empresas e para assinaturas após o primeiro ano, a taxa reduz para 10%. Caso utilizem o sistema de compras integrado da Apple, developers pagam taxa adicional de 5%.

Comissões por vendas em sites vinculados

Bens e serviços digitais comercializados através de sites associados aos aplicativos estão sujeitos a comissão de 15%, reduzida para 10% para desenvolvedores elegíveis às condições especiais.

Comissões fora da App Store

Aplicativos distribuídos através de lojas de apps rivais terão uma comissão de 5% sobre vendas de bens e serviços digitais, incluindo apps pagos. A Apple afirma que com as novas regras, desenvolvedores pagarão o mesmo valor ou menos que atualmente. Desenvolvedores que não vendem bens ou serviços digitais continuarão sem pagar comissões ou taxas à Apple.

Precedente na União Europeia

A abertura do mercado brasileiro para lojas de apps rivais segue padrão similar ao implementado na União Europeia, onde reguladores também exigiram que a Apple permitisse plataformas alternativas. Naquele caso, desenvolvedores eram obrigados a pagar taxas de até 30% por cada transação realizada através do sistema de pagamentos da Apple, levando a empresa a implementar mudanças estruturais no ecossistema iOS europeu.

Histórico do processo no Cade

A investigação administrativa no Brasil começou em dezembro de 2022, originária de denúncia do Mercado Livre que apontava possível abuso de posição dominante da Apple na distribuição de aplicativos para iPhone. Em novembro de 2024, a Superintendência-Geral do Cade abriu processo administrativo formal e impôs medida preventiva obrigando a Apple a permitir que desenvolvedores e usuários escolhessem sistemas de pagamento alternativos para compras em apps.

Em maio de 2025, o Tribunal do Cade manteve a medida preventiva após analisar recurso apresentado pela Apple. Dois meses depois, em junho de 2025, a Superintendência-Geral recomendou condenação da empresa, após apuração revelar conjunto de ações restritivas relacionadas à venda de conteúdos digitais no ecossistema Apple. Em julho, a companhia iniciou processo de negociação que resultou na suspensão do prazo de cumprimento da medida.

Consequências do não cumprimento

O acordo aprovado em dezembro de 2025 estabelece que em caso de descumprimento total, a Apple poderá ser multada em até R$ 150 milhões. Além disso, o Cade poderia retomar a investigação e reimpor a medida preventiva anteriormente estabelecida, reforçando o caráter vinculante do acordo para a empresa.