Itália multa Meta em R$ 5 bilhões por acesso indevido a dados

Meta sofre punição de € 805 milhões por violação de privacidade

A autoridade de proteção de dados da Itália aplicou uma multa substancial à Meta de € 805 milhões (R$ 5 bilhões) neste sábado (14), acusando a empresa de acessar fotos e vídeos armazenados nos dispositivos de aproximadamente 20 milhões de usuários do sistema Android sem obter consentimento informado ou notificá-los sobre essa prática. A decisão representa mais um capítulo nas crescentes questões regulatórias enfrentadas pela dona do Facebook, Instagram e WhatsApp em relação à proteção de dados pessoais na Europa.

O recurso questionado e suas práticas

A punição envolve uma funcionalidade do aplicativo do Facebook chamada "Obtenha sugestões da galeria enquanto navega no Facebook", disponível desde 2023. Este recurso foi desenvolvido para sugerir fotos e vídeos armazenados na galeria do celular, permitindo que os usuários os utilizem mais facilmente em suas publicações na rede social.

De acordo com a investigação da autoridade italiana, a Meta solicitava uma única autorização genérica para acessar a galeria do aparelho, válida para múltiplas funções do aplicativo. Contudo, antes dessa solicitação, apresentava apenas um aviso genérico sobre a ativação de outras funcionalidades, sem deixar explícito que a permissão também permitiria o uso das imagens para fazer sugestões de publicações aos usuários.

Problemas identificados na implementação

A investigação revelou que a função vinha ativada por padrão nos dispositivos dos usuários. Ao conceder a autorização, o aplicativo podia ler todo o arquivo de fotos do dispositivo, geralmente de forma permanente e contínua. Segundo o órgão regulador, nem o usuário tampouco a própria autoridade conseguiam verificar com precisão quais informações eram efetivamente utilizadas pela plataforma.

A ausência de transparência quanto ao acesso e utilização dos dados foi considerada crítica pela autoridade italiana. A prática de manter a função ativada por padrão também foi identificada como problemática, pois muitos usuários não tinham consciência de que suas fotos estavam sendo acessadas constantemente pelo aplicativo.

Investigação e base legal

A investigação começou em julho de 2025, após uma denúncia formalizada pelo Centro de Defesa dos Consumidores de Bolzano, no norte da Itália. O processo incluiu uma análise técnica conduzida pela própria autoridade de proteção de dados, que buscava compreender o escopo e a amplitude do acesso aos dados dos usuários.

O órgão considerou que a prática violou o artigo 122 do Código de Privacidade italiano, que incorpora regras da diretiva europeia ePrivacy. Esta legislação protege especificamente as informações armazenadas nos celulares e exige consentimento livre e informado para qualquer acesso a esses dados, independentemente de haver transmissão das informações ou comprovação de prejuízo financeiro ao usuário afetado.

A autoridade italiana também rejeitou o argumento da Meta de que o caso deveria ser analisado exclusivamente pelo regulador irlandês. Conforme estabelecido pela autoridade, as regras da diretiva ePrivacy não preveem o mecanismo de atendimento por uma única autoridade nacional, diferentemente de outras investigações de proteção de dados na União Europeia.

Mudanças exigidas pela autoridade

A decisão determina que a Meta adote mudanças significativas no funcionamento do recurso em um prazo máximo de 60 dias. A empresa deverá solicitar uma autorização específica e explícita para acessar a galeria de fotos, explicar claramente a finalidade da função e informar aos usuários como desativá-la facilmente.

Além disso, a ferramenta deverá permanecer desativada por padrão, inclusive para usuários que já tenham concedido uma permissão geral de acesso às fotos no passado. Após o cumprimento do prazo, apenas usuários que tiverem dado um consentimento válido e específico poderão ativar manualmente a funcionalidade.

A empresa terá de comunicar à autoridade italiana, em até 30 dias, as iniciativas que foram iniciadas para cumprir a determinação e, em até 90 dias, as medidas efetivamente adotadas e implementadas nos sistemas.

Critérios para definição do valor da multa

Para determinar o valor da multa aplicada à Meta, o órgão regulador considerou diversos fatores. Entre eles estavam o número de pessoas afetadas pela violação, a duração da irregularidade que continuava mesmo para usuários que não atualizavam o aplicativo ou que já haviam concedido autorização anterior, um precedente contra a empresa em 2019 e a colaboração considerada insuficiente durante todo o processo investigativo.

A autoridade reconheceu como atenuante as mudanças implementadas pela Meta após a denúncia inicial, mas avaliou que elas foram implementadas de forma tardia e limitadas apenas aos usuários que atualizaram o aplicativo voluntariamente. O valor total da multa equivale a aproximadamente 0,47% do faturamento mundial do grupo Meta.

Investigações adicionais e preocupações futuras

Importante ressaltar que o procedimento de multa não investigou se as fotos e vídeos acessados foram utilizados para treinar sistemas de inteligência artificial, uma prática que a Meta nega veementemente. Contudo, a autoridade italiana informou que poderá realizar uma investigação separada sobre uma nova função lançada em 2026, que permite processar na nuvem os conteúdos da galeria do celular dos usuários.

As preocupações com a privacidade também se estenderam aos óculos inteligentes Ray-Ban Meta da empresa. Em março de 2026, uma reportagem de jornais suecos revelou que funcionários terceirizados responsáveis por analisar imagens dos dispositivos tinham acesso a registros de pessoas em situações íntimas, como no banheiro, trocando de roupa e durante relações sexuais. Este caso levou à abertura de um processo em um tribunal da Califórnia, nos Estados Unidos.

Histórico de multas anteriores na Europa

Esta não é a primeira vez que a Meta enfrenta sanções regulatórias significativas na Europa. Em dezembro de 2024, a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados multou a empresa em € 251 milhões (R$ 1,5 bilhão) por uma falha de segurança no Facebook que expôs informações de 29 milhões de contas globalmente. A falha havia sido originalmente comunicada pela própria empresa em 2018, após hackers explorarem uma vulnerabilidade no recurso "Exibir como".

Em novembro de 2022, a Meta também recebeu uma multa de € 265 milhões (R$ 1,6 bilhão) do regulador irlandês, após investigação sobre a exposição de dados de mais de 530 milhões de usuários do Facebook. Este vazamento, identificado em 2019, envolveu a coleta automatizada de informações de perfis por meio de uma técnica conhecida como scraping, demonstrando um padrão contínuo de questões com proteção de dados na plataforma.