Itália nega pedido do Brasil para executar pena de mafioso

Itália recusa execução de sentença condenatória contra mafioso

As autoridades italianas rejeitaram formalmente o pedido apresentado pelo Brasil para executar a pena de Leonardo Badalamenti, filho do histórico líder da máfia siciliana Gaetano Badalamenti. A decisão representa um obstáculo significativo aos esforços judiciais brasileiros de aplicar a condenação de 5 anos e 10 meses de prisão em regime fechado contra o italiano, condenado por tráfico de drogas em São Paulo. Atualmente, Badalamenti vive em liberdade em Palermo, na Itália.

A negativa italiana baseia-se em questões procedimentais relacionadas aos tratados internacionais. Conforme documento do Ministério das Relações Exteriores datado de 24 de julho, as autoridades italianas informaram que não é possível executar uma sentença condenatória estrangeira sem um acordo internacional específico que autorize tal procedimento. A Convenção Europeia sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinada por Brasil e Itália em 1983, não é aplicável neste caso porque o Brasil não ratificou o Protocolo Adicional adotado em Estrasburgo em 1997.

Histórico criminal e prisões no Brasil

Leonardo Badalamenti chegou ao Brasil aproximadamente 15 anos antes de sua primeira prisão, vivendo no bairro Bixiga, região central de São Paulo, utilizando documentos falsos e identidades fictícias. Seu primeiro registro criminal brasileiro ocorreu em março de 2007, quando foi preso em flagrante na região da Avenida Paulista com 55,2 gramas de cocaína em pó encontradas em seu automóvel.

Na ocasião, policiais civis receberam informações de inteligência sobre transporte de entorpecentes por um indivíduo ligado à máfia italiana e realizaram vigilância nas proximidades de um supermercado na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio. Durante a abordagem no cruzamento com a Avenida Paulista, descobriram o invólucro plástico contendo a droga no bolso traseiro do banco do veículo. Segundo perícia, a quantidade e pureza da cocaína seriam suficientes para produzir aproximadamente 183 porções individuais de 0,3 grama.

Identificando-se como Carlos Massetti, Badalamenti alegou ser dependente químico em tratamento e afirmou que a droga destinava-se ao consumo próprio. Apresentou laudo de clínica particular atestando tratamento para controle do consumo de entorpecentes e foi liberado em audiência de custódia.

Segunda prisão e identificação verdadeira

Em maio de 2009, Badalamenti foi preso novamente, desta vez pela Interpol com apoio da Polícia Federal, durante investigação sobre tentativa de fraude contra bancos internacionais. A prisão ocorreu no Bixiga, onde os policiais finalmente identificaram que o homem apresentado como Carlos Massetti era de fato Leonardo Badalamenti. Posteriormente, descobriu-se que ele também utilizava o nome Ricardo Cavalcante Vitale.

Segundo investigações da polícia italiana, Badalamenti chefiava uma quadrilha que tentou fraudar instituições financeiras internacionais como Lehman Brothers e Bank of America, operando diretamente de São Paulo. A organização tentava obter empréstimos milionários oferecendo como garantia títulos falsos da dívida pública venezuelana. Após essa prisão, Badalamenti foi solto do Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros e retornou para a Itália.

Condenação em São Paulo e recursos legais

Em 25 de novembro de 2015, a 25ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda condenou Badalamenti a 5 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado pelo crime de tráfico de drogas, relacionado à prisão de 2007. A sentença também determinou o pagamento de 583 dias-multa e o confisco definitivo do veículo utilizado no transporte da droga.

Durante o julgamento, a defesa argumentou que Badalamenti era usuário de drogas que pretendia comprar apenas 3 gramas de cocaína para consumo próprio, desconhecendo como o restante chegou ao seu automóvel. Os advogados apontaram supostas contradições nos depoimentos dos policiais e solicitaram a nulidade do processo pela ausência de uma testemunha-chave desaparecida há mais de sete anos desde o flagrante.

O juiz acolheu parcialmente a denúncia do Ministério Público, considerando os laudos periciais e depoimentos policiais para afastar a tese de porte para uso pessoal. Todavia, Badalamenti foi absolvido de duas das três acusações originais. A absolvição por falsidade ideológica ocorreu pela prescrição da pretensão punitiva, já que a denúncia foi recebida em dezembro de 2014, mais de sete anos após o flagrante de 2007. Também foi absolvido da acusação de associação para o tráfico, pois o juiz considerou não haver elementos suficientes para comprovar vínculo estável e permanente com outros envolvidos.

Considerações sobre ligação com crime organizado

Apesar da absolvição por associação para o tráfico, a sentença considerou a possível ligação de Badalamenti com crime organizado transnacional na dosimetria da pena pelo tráfico de drogas. O juiz aumentou a pena-base em um sexto, considerando a gravidade e natureza da cocaína e a possível conexão do réu com estruturas criminosas transnacionais, afastando ainda a aplicação do chamado tráfico privilegiado.

Um novo mandado de prisão foi expedido em maio de 2017. Em junho de 2020, Badalamenti foi incluído na lista vermelha da Interpol. Mês seguinte, foi preso na Itália e transferido para penitenciária em Palermo, porém obteve liberdade em 2021.

Posição da defesa e questões procedimentais

O advogado de Leonardo Badalamenti, Eduardo Maurício, declara que a decisão italiana representa sucesso da defesa, ressaltando que a Itália agiu conforme a lei ao negar o pedido de transferência de execução de pena. Segundo o defensor, a negativa ocorreu pelas ilegalidades que a defesa identifica no processo brasileiro condenatório, incluindo afronta ao devido processo legal, ampla defesa, contraditório e imparcialidade do julgador.

A defesa argumenta que a decisão italiana segue a mesma orientação de decisão anterior que negou a extradição de Badalamenti, igualmente solicitada pelo Brasil no passado. As autoridades italianas, portanto, mantêm posição consistente quanto à não transferência ou execução de condenações brasileiras relativas a Badalamenti, considerando as garantias processuais e marcos legais internacionais aplicáveis.

Quem é Gaetano Badalamenti, pai do acusado

Gaetano Badalamenti, pai de Leonardo, foi um dos chefes históricos da Cosa Nostra, a máfia siciliana. Nascido em Cinisi, na Sicília, foi apontado como um dos principais líderes da organização criminosa durante décadas. Morreu em 2004, aos 80 anos, enquanto cumpria pena em prisão norte-americana. Sua morte ocorreu nos Estados Unidos, onde pagava condenação por suas atividades criminosas extensas.