Justiça afasta prefeito de Anajatuba por desvios federais

Decisão judicial determina afastamento do gestor municipal

A Justiça determinou o afastamento do prefeito Sydnei Pereira (PCdoB) de Anajatuba, município localizado a 137 quilômetros de São Luís. A decisão foi motivada por investigações que apontam suspeitas de desvios de dinheiro público em diversas operações administrativas do município. O juiz Bruno Chaves de Oliveira fundamentou a sentença em evidências de simulação, favorecimento e irregularidades em contratos da prefeitura.

A motivação principal para o afastamento está na possibilidade de destruição de documentos públicos durante os últimos dias da gestão atual. Segundo o magistrado, existe 'risco sério e concreto' de que o prefeito e sua equipe possam eliminar registros essenciais dos procedimentos licitatórios e contratações que integram as investigações contra ele.

Relatório da CGU evidencia superfaturamento sistemático

O juiz Bruno Chaves de Oliveira citou um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que aponta superfaturamento de itens contratuais não entregues ao município. O documento identifica pesquisa de preços fictícia, ausência de notas fiscais adequadas e abastecimento de veículos que não estavam autorizados para prestar serviços na área da saúde.

Segundo o relatório, foram identificados combustíveis adquiridos com preços superiores aos de mercado, além de aquisições sem comprovação de destinação. Empresas fornecedoras foram contratadas sem qualificação técnica necessária, e houve alteração substancial na quantidade de veículos de transporte de pacientes.

O documento aponta ainda que 24 veículos supostamente utilizados para transporte de pacientes para São Luís funcionavam como apenas uma van na prática. Entre outras irregularidades constam motocicletas abastecidas com combustível em quantidade superior à capacidade do tanque, notas fiscais sem identificação de placas ou assinaturas de condutores, utilização de postos não contratados para abastecimento da frota municipal, atestados de capacidade técnica com indícios de falsificação, e contratos simulados de aluguel de veículos.

Histórico de denúncias e mobilizações contra irregularidades

Em 2018, o Ministério Público do Maranhão já havia solicitado o afastamento do prefeito. Na época, o promotor Carlos Augusto Soares declarou: 'Há um número muito grande de notícias de irregularidades sendo investigados. O que se observa é que o gestor está utilizando de artifícios para impedir a elucidação desses casos e o afastamento dele é necessário'.

O vereador Lauro Sousa, do mesmo partido do prefeito, apresentou oito representações em órgãos de fiscalização. 'O que mais me deixa triste é que o gestor atual anda fazendo as mesmas coisas que o outro estava fazendo', afirmou o vereador, fazendo referência ao antecessor.

Impactos nas políticas públicas de educação

As investigações revelaram fechamento de 21 escolas, reduzindo de 55 para 34 estabelecimentos de ensino no município. A administração justificou o fechamento pela falta de recursos para manter profissionais de educação. Além disso, o transporte escolar foi cortado em diversos povoados citando dificuldades nas estradas rurais.

Contratos suspeitos com empresas privadas

A malharia 'Maria dos Milagres' recebeu aproximadamente 410 mil reais entre 2016 e 2017 por fornecimento de artigos esportivos e brinquedos. Apenas em 2017, foram repassados 321 mil reais. Os itens listados incluem bolas, chuteiras, redes de voleibol e 30 pares de redes oficiais de campo de futebol. Contudo, o principal campo da cidade não possuía trave e estava coberto por vegetação. Nos povoados do interior, não foram encontrados registros de entrega desses materiais.

A autopeças Brunopel recebeu 455 mil reais em 2016 e 8,4 milhões de reais em 2017 por peças e aluguel de veículos. Na época, órgãos públicos como o Conselho Tutelar relavam não dispor de automóveis para realizar suas atividades. Segundo investigações, entre os sócios da Brunopel estava Rosalina Pereira Silva, ex-mulher de Cosme Pereira de Souza, doador de campanha do prefeito.

Possíveis conflitos de interesse e respostas do prefeito

Cosme Pereira de Souza, identificado como doador de campanha com contribuição de 2.500 reais, possuía ligações com a então secretária de administração Pollyana Lisboa, sobrinha de sua esposa. Além disso, o prefeito utilizava um automóvel de luxo avaliado em mais de 120 mil reais, supostamente alugado de Cosme.

O prefeito Sydnei Pereira negou que Cosme tenha sido doador de campanha e afirmou que contratou Pollyana Lisboa por sua competência profissional. Quanto aos 8,4 milhões repassados à Brunopel, o prefeito declarou que 'não tem nem como uma prefeitura no porte de Anajatuba pagar nem a metade disso aí'. Contudo, o procurador de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jairo Cavalcanti, confirmou que os valores foram efetivamente pagos conforme comprovação de transferências bancárias.

Perspectivas futuras do município

Nas eleições de 2020, Helder Aragão, predecessor de Sydnei Pereira, foi reeleito e assumiria a prefeitura a partir de janeiro de 2021. Interessantemente, Sydnei Pereira havia denunciado Helder por corrupção em 2015, quando era vice-prefeito, resultando no afastamento do então gestor. A situação reflete um ciclo de denúncias e disputas políticas que marcou a administração municipal nos últimos anos, com impactos diretos nos serviços públicos oferecidos à população de Anajatuba.