Justiça confirma assembleia da SAF e aplica multa a Textor

Tribunal da Comarca do Rio Valida Assembleia SAF Botafogo

A Assembleia SAF Botafogo segue adiante conforme programado. O juiz Victor Agustin Jaccoud Diz Torres, responsável pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, homologou a realização da sessão extraordinária que debaterá o aumento de capital social da Sociedade Anônima do Futebol do clube alvinegro. A decisão judicial, divulgada na quarta-feira, rejeitou os pedidos cautelares apresentados por John Textor e, simultaneamente, condenou o empresário americano em razão de conduta processual inadequada.

Multa por Litigância de Má-Fé Contra Textor

Na sentença com treze páginas, o magistrado censurou veementemente a postura adotada por John Textor durante o desenrolar do litígio. O juiz compreendeu que o antigo controlador tenta contornar as determinações judiciais brasileiras ao recorrer simultaneamente em instâncias internacionais, especificamente nos tribunais estadunidenses e britânicos, buscando invalidar a recomposição acionária da SAF. O magistrado também apontou inconsistências nos registros fornecidos por Textor, incluindo informações divergentes sobre sua residência em diferentes processos judiciais.

Diante desses apontamentos, Victor Agustin Jaccoud Diz Torres determinou a condenação por litigância de má-fé, utilizando a jurisprudência que classifica essa conduta como uso desonesto dos mecanismos processuais com objetivo de prejudicar o adversário, distorcer os fatos ou entardecer o progresso da ação. Uma penalidade financeira equivalente a 5% do valor da demanda foi estabelecida, com o montante a ser calculado posteriormente pela corte.

Nova Estrutura Acionária da SAF do Botafogo

A decisão mantém inalterada a atual distribuição das participações acionárias da Assembleia SAF Botafogo. Conforme a composição vigente, o Botafogo como associação social detém a posição de acionista majoritário, enquanto a Eagle, fundo de investimento vinculado a Textor, permanece com participação minoritária. Esse rearranjo ocorreu após o clube alvinegro alegar descumprimento contratual por parte da Eagle relativamente aos termos do acordo de acionistas firmado anteriormente.

A mudança estrutural resultou da execução de bônus de subscrição que permitiu ao Botafogo enquanto entidade social aumentar sua participação de forma significativa. Nessa transação, enquanto a Eagle viu sua participação reduzida de 90% para 49%, a instituição do clube social passou a deter 51% das ações, consolidando sua liderança na administração.

Administração Judicial Exercerá Direitos Políticos

Uma determinação relevante incluída na sentença refere-se ao exercício dos direitos políticos correspondentes às ações detidas pela Eagle. O juiz Victor Agustin Jaccoud Diz Torres delegou esse direito ao Administrador Judicial da SAF Botafogo, que atuará em representação dos interesses da empresa de investimento. O escritório jurídico Marcello Macêdo Advogados, em parceria com a firma Preserva-Ação Administração Judicial, foram designados para desempenhar essa função de administração judicial e foram formalmente convocados a participar da assembleia extraordinária prevista para quinta-feira.

Batalha Judicial em Múltiplos Territórios

Desde o momento em que perdeu o controle operacional da SAF, John Textor intensificou suas ações judiciais em várias jurisdições simultaneamente. O empresário norte-americano acionou cortes nos Estados Unidos, Reino Unido e Rio de Janeiro, todos com o objetivo declarado de anular ou reverter a nova configuração acionária que estabeleceu o Botafogo social como acionista preponderante. Esse padrão de litigância paralela foi especificamente mencionado pelo magistrado como elemento constitutivo da litigância de má-fé.

A estratégia processual de Textor representou tentativa de burlar a jurisdição brasileira pela via de ações simultâneas em foros internacionais, buscando obter decisões favoráveis que pudessem contrariar as deliberações da Justiça carioca. Essa abordagem, segundo o entendimento do tribunal, configura comportamento processual desonesto e motivado por intenção de prejudicar o desenvolvimento normal do processo.

Prosseguimento da Assembleia Extraordinária

A sessão extraordinária da Assembleia SAF Botafogo continuará conforme planejado, permitindo que os acionistas votem sobre propostas de ampliação do capital social. Com essa aprovação judicial, o clube consegue prosseguir com suas estratégias de estruturação financeira e consolidação de sua posição como controlador majoritário. A presença dos administradores judiciais na assembleia garante que os direitos legais sejam preservados mesmo durante o período de disputa judicial.

A decisão do tribunal encerra temporariamente as tentativas imediatas de John Textor de impedir a realização do evento. Contudo, a batalha legal entre Textor e o Botafogo tende a continuar em diferentes instâncias judiciais, tanto no Brasil quanto no exterior, dada a magnitude dos interesses financeiros envolvidos e a complexidade da estrutura societária da Sociedade Anônima do Futebol.