Justiça do Rio bloqueia R$ 135 milhões em bens no caso Rioprevidência

Decisão judicial congela patrimônio em caso de investimento fracassado

O tribunal fluminense determinou o congelamento de até R$ 135,1 milhões em bens pertencentes a instituições financeiras e gestores responsabilizados por perdas significativas do Rioprevidência. A decisão do bloqueio Rioprevidência foi proferida pelo magistrado Wladimir Hungria, que atua na 5ª Vara da Fazenda Pública do município do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira, 23 do corrente mês.

Entidades atingidas pela medida cautelar

As empresas Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e Axor Asset figuram entre os principais atingidos pelo bloqueio de bens. Além delas, os executivos Alexandre Marchesani Canata e Felipe Mota Separovic Rodrigues também tiveram seu patrimônio submetido à medida judicial. A ação que originou essa decisão foi ajuizada conjuntamente pelo Estado do Rio de Janeiro e pela autarquia previdenciária.

A Master S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários também se encontra incluída na determinação do tribunal, ressaltando que essa instituição encontra-se atualmente em processo de liquidação extrajudicial. Essa condição adicional complexifica ainda mais a situação patrimonial das entidades envolvidas no litígio.

O prejuízo alegado e a origem da disputa judicial

Conforme exposto na ação judicial, a autarquia de previdência investiu uma quantia inicial de R$ 150 milhões no fundo Texas I FIA, esperando retornos consistentes e adequados para suas operações. Contudo, esse investimento resultou em perdas superiores a R$ 135 milhões, configurando uma perda praticamente total do capital investido.

O fundo Texas I FIA, que recebeu esse aporte significativo de recursos do Rioprevidência, apresentava uma carteira de investimentos fortemente concentrada em ações de uma única empresa: a Ambipar. Essa concentração desproporcional em um único ativo configura estratégia de investimento de elevado risco, potencialmente inadequada para recurso de natureza previdenciária destinado à segurança dos beneficiários.

Responsabilidades apontadas na ação

A ação judicial aponta as empresas e os executivos como responsáveis diretos pelos prejuízos ocasionados ao Rioprevidência através dessa operação de investimento. As alegações levantadas pelo Estado fluminense e pela autarquia sugerem que houve inadequação nas análises de risco ou possível negligência nas recomendações oferecidas aos gestores do fundo previdenciário.

Os executivos mencionados na ação ocupam posições de relevância nas instituições financeiras acionadas, o que sugere envolvimento direto na estruturação, recomendação ou aprovação da estratégia de investimento que resultou nas perdas substanciais experimentadas.

Implicações da decisão para as partes envolvidas

O bloqueio de bens representa medida cautelar fundamental para garantir a possibilidade de ressarcimento ao Rioprevidência caso o tribunal sentenciar favoravelmente à autarquia e ao Estado. A proteção do patrimônio das partes acusadas evita que estes venham a transferir ou dissolver seus bens durante o curso do processo judicial.

Para o Rioprevidência, essa decisão constitui passo relevante na tentativa de recuperação dos recursos públicos perdidos nessa operação financeira mal-sucedida. O tribunal reconheceu, ao menos inicialmente, a plausibilidade das alegações formuladas na demanda.

Contexto do sistema previdenciário fluminense

O Rioprevidência funciona como autarquia estadual responsável pela gestão de benefícios previdenciários de servidores públicos estaduais. A segurança e adequação de seus investimentos constituem questão de interesse público relevante, uma vez que afetam diretamente a capacidade da instituição de cumprir com suas obrigações futuras junto aos beneficiários.

Operações de investimento em fundos de investimento alternativos, como fundos imobiliários ou de ativos especializados, exigem análise rigorosa de adequação e compatibilidade com os objetivos de longo prazo das instituições previdenciárias. A concentração em ações de empresa única representa desvio significativo de práticas prudenciais de diversificação de carteira.