Justiça garante acesso a show sem restrição por adesivos políticos em Petrolina

Tribunal determina liberdade para manifestação política em evento beneficente

A Justiça Eleitoral proferiu decisão importante reafirmando o direito constitucional dos cidadãos em relação aos adesivos políticos show João Gomes realizado em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A juíza Elisama de Sousa Alves, responsável pela 145ª Zona Eleitoral local, determinou que nenhuma pessoa fosse impedida de participar do evento por portar materiais, acessórios ou vestimentas ligados a candidatos ou partidos políticos.

A decisão foi proferida durante a noite de segunda-feira (12), logo após circularem nas redes sociais registros de espectadores que tiveram acesso negado ao show do cantor pernambucano. De acordo com os vídeos compartilhados, seguranças impediam a entrada de pessoas que utilizavam adesivos em apoio ao presidente Lula (PT), candidato à reeleição. O evento integrava o projeto beneficente "Abrace um Denguinho", uma ação solidária realizada em parceria entre o artista e a prefeitura municipal.

Determinação judicial protege direito individual do eleitor

Em sua decisão, a magistrada deixou clara a proteção à manifestação individual de eleitores, ressalvando que a determinação não autoriza a realização de campanhas políticas, distribuição de propaganda ou fixação de materiais em patrimônio público dentro do evento. A juíza especificou que as restrições anteriormente mencionadas permanecem reguladas pela legislação eleitoral vigente.

A determinação formal estabelecia que os responsáveis pela organização deveriam se abster imediatamente de proibir, restringir, dificultar ou condicionar o ingresso ou permanência de qualquer cidadão portando adesivos, broches, vestimentas ou similares relacionados a candidatos, partidos políticos, federações ou coligações. Inclusive, a decisão vedava a exigência de retirada ou ocultação de material político como condição de entrada.

Episódio que precedeu a ação judicial

O professor e advogado Mateus Lopes, docente da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), foi uma das pessoas impedidas de acessar o show por portar adesivos políticos. Ele filmou o momento da abordagem por seguranças, quando questionava a proibição de seu direito constitucional de manifestação política em seu próprio corpo.

Ao questionar um dos profissionais de segurança sobre a restrição, o segurança informou que a orientação para impedir material político partia diretamente da produção do evento. O professor relatou que só conseguiu entrar no local após remover os adesivos que trazia. Este episódio marcou o início da repercussão nas redes sociais, levando à intervenção judicial.

Posicionamento da equipe do artista

A equipe de João Gomes ofereceu resposta inicial negando que pessoas tivessem sido impedidas de participar do evento por utilizar material político. Posteriormente, após ser confrontada com os vídeos que documentavam as abordagens, a assessoria reconheceu uma "atitude individual" de um profissional de segurança da empresa contratada, que teria restringido manifestações políticas durante o show.

Quando questionada especificamente sobre diversos registros que mostravam pessoas sendo abordadas por diferentes seguranças ao tentar entrar com adesivos políticos, a equipe não forneceu resposta adicional. É relevante mencionar que o cantor João Gomes tem mantido postura de neutralidade política desde 2022, quando pediu desculpas por puxar um coro crítico ao então presidente Jair Bolsonaro durante o Rock in Rio.

Esclarecimentos da Prefeitura Municipal

A Administração Municipal de Petrolina negou categoricamente ter orientado seguranças a impedir cidadãos portadores de adesivos ou materiais partidários. De acordo com a gestão, todo o controle de acesso ao evento ficou sob responsabilidade de empresa de segurança privada contratada pela produção do artista.

Em comunicado oficial, a prefeitura ressaltou que o parque Josepha Coelho recebe diariamente milhares de pessoas sem qualquer restrição quanto ao uso de camisetas ou material partidário. A administração municipal confirmou que entrou em contato com os responsáveis pela segurança privada, que também negaram ter recebido qualquer orientação para impedir o acesso de cidadãos portadores de material eleitoral na área de apresentações.

Contexto do evento beneficente

O show "Abrace um Denguinho" representava a segunda edição consecutiva de ação solidária envolvendo João Gomes e a Prefeitura de Petrolina. Em 2025, a parceria arrecadou mais de um milhão de reais em doações destinadas ao Hospital Dom Tomás e toneladas de alimentos revertidas para o Transforma Petrolina, organização local de assistência social.

O evento contou com participações de artistas convidados, incluindo a cantora Ivete Sangalo, ampliando o alcance da arrecadação beneficente. A ação demonstrava o compromisso de ambos os parceiros com causas sociais locais, apesar da controvérsia gerada pelas restrições ao acesso de participantes com manifestações políticas.

Significado da decisão judicial

A intervenção da Justiça Eleitoral reafirmou princípios constitucionais fundamentais relacionados à liberdade de expressão e à manifestação política de cidadãos em espaços públicos e semipúblicos. A decisão estabeleceu precedente importante para futuras atividades, determinando que mesmo em eventos organizados por terceiros, direitos políticos constitucionais devem ser respeitados e garantidos.