Meta acusada de usar IA em demissões enfrenta falta de provas

Desafios legais no caso Meta e a inteligência artificial

Uma ação judicial apresentada em tribunal californiano acusa a Meta inteligência artificial demissões de forma discriminatória para selecionar funcionários para desligamento. O caso revela os obstáculos significativos enfrentados por trabalhadores que tentam processar empregadores pelo uso dessa tecnologia, incluindo dificuldades substanciais em comprovar como os sistemas foram realmente utilizados nas decisões corporativas.

O juiz federal William, em decisão divulgada recentemente, apontou o obstáculo central para quem alega discriminação por inteligência artificial: os trabalhadores não participaram das discussões nem tiveram acesso aos processos internos que determinaram as seleções. Isso significa que funcionários que afirmam ter sido escolhidos para demissão por causa de deficiências ou por terem tirado licença médica ou familiar muitas vezes não conseguem reunir provas suficientes para demonstrar irregularidades no procedimento.

A onda de processos que ainda não chegou

Especialistas afirmam que este caso ajuda a explicar por que a esperada onda de ações trabalhistas relacionadas ao uso de inteligência artificial ainda não se concretizou de forma massiva. Os trabalhadores geralmente sabem pouco sobre como sistemas de IA são usados no ambiente de trabalho, criando uma assimetria de informação significativa entre empregadores e empregados.

Além disso, muitos abriram mão do direito de recorrer à Justiça ao concordar em resolver disputas trabalhistas por meio da arbitragem, um procedimento privado de resolução de conflitos fora do sistema judicial formal. Este modelo contratual representa um obstáculo adicional para quem busca responsabilizar empresas pelo uso inadequado de tecnologia nas decisões de pessoal.

Arbitragem: barreira para ações coletivas

A maioria dos trabalhadores americanos está vinculada a acordos de arbitragem, o que significa que não podem se unir em uma ação coletiva, apresentar seu caso a um júri ou pressionar por um acordo multimilionário em um tribunal aberto. As empresas geralmente preferem a arbitragem por considerá-la uma alternativa mais rápida e barata aos tribunais tradicionais.

Defensores dos direitos dos trabalhadores afirmam que o modelo frequentemente favorece os empregadores e desestimula os funcionários a apresentarem reclamações. Além disso, o processo é confidencial, o que pode impedir que provas desfavoráveis descobertas em um caso sejam conhecidas por outros trabalhadores ou pelo público em geral.

Christine Webber, co-presidente da área de direitos civis e trabalhistas do escritório Cohen Milstein Sellers & Toll, especializada na representação de autores em ações judiciais, explicou: "Mesmo que se comprove que um determinado sistema produz resultados discriminatórios em larga escala, não há como compartilhar essa informação com outros funcionários". O escritório de Webber não participa do processo contra a Meta.

Raridade de processos de grande repercussão

Segundo Webber e outros advogados que representam trabalhadores, esses obstáculos ajudam a explicar por que ainda são raros os processos de grande repercussão envolvendo o uso de inteligência artificial por empregadores, embora a tecnologia esteja cada vez mais presente no ambiente corporativo. Eles afirmam que até mesmo a ação movida contra a Meta, que busca apenas uma medida cautelar, é um caso incomum.

Um dos poucos casos que ganharam repercussão envolve a Workday, acusada de usar seu software de gestão de recursos humanos para filtrar ou excluir ilegalmente candidatos a vagas de emprego com base em fatores como raça, idade e deficiência. Nesse caso, a arbitragem não é um fator relevante porque a empresa não mantém contratos com os candidatos que se inscrevem para vagas de seus clientes. A Workday nega as acusações.

Estratégias dos trabalhadores na Meta

Os contratos assinados pelos trabalhadores da Meta incluem uma exceção limitada que permite solicitar uma ordem judicial para impedir temporariamente que uma das partes tome medidas capazes de causar danos irreversíveis. No entanto, esse recurso costuma ser usado em disputas envolvendo suposto roubo de segredos comerciais ou aliciamento de clientes e funcionários, e não em casos de demissão.

O juiz Orrick negou aos trabalhadores uma liminar que teria impedido a Meta de concluir as demissões imediatamente. Ainda precisa decidir se concederá uma tutela antecipada, uma medida provisória mais ampla que poderia permitir o retorno dos funcionários aos seus postos até a conclusão dos processos de arbitragem. Segundo ele, essa decisão poderá ser revista caso os autores apresentem provas que demonstrem se e como a inteligência artificial foi usada de maneira inadequada.

Uma audiência está marcada para 24 de agosto, e a parte derrotada poderá recorrer da decisão. Os trabalhadores alegam que, ao definir quais cargos seriam eliminados, a Meta consultou ferramentas de inteligência artificial que monitoravam a produtividade e o uso de recursos pelos funcionários.

Sistemas de IA utilizados pela Meta

Segundo eles, esse sistema teria prejudicado pessoas que precisaram se afastar do trabalho por motivos de saúde ou para cuidar de familiares. De acordo com o processo, a Meta utilizava diversos sistemas internos baseados em inteligência artificial. Entre eles estavam o "Metamate", um assistente de linguagem de grande porte; uma ferramenta descrita como um "segundo cérebro", alimentada pelos próprios funcionários e capaz de rastrear comunicações e documentos internos; e um sistema que atribuía notas de produtividade com base na análise de digitações, conteúdo exibido na tela, e-mails e histórico de navegação.

Posição da Meta e falta de transparência

Em documentos judiciais e manifestações apresentadas recentemente, a Meta afirmou que todas as decisões relacionadas às quase 8 mil demissões anunciadas no início do ano foram tomadas por pessoas, e não por sistemas automatizados. A empresa também negou ter usado inteligência artificial para selecionar funcionários para demissão ou para realizar avaliações de desempenho formal.

Um porta-voz informou à Reuters que a companhia não comentaria o caso além do que já foi apresentado à Justiça. Orrick afirmou que, neste estágio do processo, precisava considerar as informações apresentadas pela Meta, já que os autores não conseguiram apresentar provas capazes de contradizer as alegações da empresa.

Apelo por transparência tecnológica

Em uma declaração conjunta divulgada recentemente, os advogados dos trabalhadores reconheceram as dificuldades para reunir provas e chegaram a pedir que funcionários atuais e ex-funcionários da Meta entrassem em contato caso soubessem como a inteligência artificial foi utilizada no processo de seleção para as demissões. "A Meta detém praticamente todas as informações relevantes", disseram os advogados em sua manifestação pública, destacando o desequilíbrio de informações que caracteriza este e outros casos similares envolvendo uso de algoritmos em decisões corporativas.