Meta é condenada a pagar R$ 2,9 bilhões

Meta enfrenta condenação de US$ 567 milhões por prejudicar menores

Um magistrado do Novo México determinou que Meta receba condenação de US$ 567 milhões (aproximadamente R$ 2,9 bilhões) em decisão proferida na quinta-feira (6). A sentença foi decorrente de uma ação judicial movida pelo estado americano contra a empresa pela exposição de menores de idade a riscos e pelo que classificou como "perturbação pública". Esta é a segunda punição aplicada à controladora do Facebook, WhatsApp e Instagram em relação aos danos causados a crianças e adolescentes.

Contexto da condenação e decisões anteriores

Antes desta condenação, Meta havia sido obrigada a pagar US$ 375 milhões (R$ 1,9 bilhão) em março do mesmo ano, após um tribunal concluir que a empresa expôs menores a predadores em suas plataformas. O procurador-geral do estado, Raúl Torrez, iniciou o processo em 2023, argumentando que a companhia falhou na proteção de menores dos perigos do ambiente digital. As duas condenações demonstram um padrão de responsabilidade civil aplicado aos gigantes da tecnologia por sua atuação inadequada na salvaguarda de usuários vulneráveis.

Medidas inéditas contra o uso excessivo de redes

O magistrado responsável pela decisão implementou uma série de medidas sem precedentes que vigorarão por cinco anos. Uma das mais significativas é a limitação do tempo de uso: adolescentes residentes no Novo México estarão restritos a 90 horas mensais na soma total de Facebook e Instagram. Esta medida busca reduzir a exposição de menores aos algoritmos e conteúdos potencialmente prejudiciais às suas saúdes mentais e psicológicas.

Argumentação durante o julgamento

A promotora Linda Singer apresentou ao júri provas de que os algoritmos da Meta direcionavam adultos para conteúdos criados por adolescentes, enquanto a empresa simultaneamente ocultava pesquisas internas sobre os riscos enfrentados pelos usuários mais jovens. Este achado foi crucial para a conclusão dos jurados de que a Meta violou a Lei de Práticas Desleais do estado, enganando consumidores sobre a segurança de seus produtos destinados a menores.

Declaração oficial da Meta e recursos destinados

Em resposta à condenação, a Meta emitiu comunicado afirmando: "Discordamos da decisão e vamos recorrer". A empresa argumentou que trabalha arduamente para manter usuários seguros em suas plataformas e que possui transparência sobre os desafios relacionados à identificação e remoção de agentes mal-intencionados. A corporação ressaltou também seus esforços contínuos contra conteúdos nocivos.

Quanto à distribuição dos US$ 567 milhões, parte considerável será destinada ao financiamento de tratamentos de saúde mental para menores afetados. O pagamento ocorrerá ao longo de cinco anos, e os recursos também financiarão programas de conscientização e prevenção, além de iniciativas direcionadas à proteção de usuários contra riscos no ambiente digital.

Contexto mais amplo das ações contra plataformas

Este caso insere-se em um cenário mais amplo de responsabilização de empresas de redes sociais nos Estados Unidos. Milhares de ações judiciais foram ajuizadas contra Meta, Google, TikTok, YouTube, Snap e outras plataformas por supostos danos à saúde mental de crianças e adolescentes. Mais de 30 estados processuais já têm ações em andamento contra Meta com acusações similares às do Novo México.

Precedentes jurídicos recentes

Em março deste ano, um julgamento em Los Angeles estabeleceu um precedente importante: um júri determinou que Meta e Google pagassem US$ 6 milhões (R$ 30 milhões) a uma mulher que alegava danos à saúde mental resultantes do uso de redes sociais. Em maio, Meta, Snap, TikTok e YouTube firmaram acordos confidenciais com um distrito escolar de Kentucky, sinalizando uma tendência crescente de litígios e soluções judiciais envolvendo proteção de menores.

Julgamento modelo aguardado na Califórnia

Um julgamento que pode começar em agosto em Oakland, na Califórnia, é considerado um caso modelo que poderá estabelecer precedentes para a resolução de milhares de ações similares em toda a nação. Em julho, um adolescente americano retirou sua própria ação contra Meta poucos dias antes do julgamento estar previsto para iniciar, firmando simultaneamente acordos confidenciais com YouTube, TikTok e Snap.

Implicações futuras para a indústria tech

A condenação no Novo México e as medidas implementadas sinalizam uma mudança significativa na abordagem regulatória e judicial em relação às redes sociais. As limitações de tempo de uso para adolescentes estabelecem um precedente importante que outras jurisdições podem vir a adotar. A declaração do procurador Raúl Torrez resume o objetivo destas ações: "Este caso sempre teve como objetivo proteger as crianças, defender as famílias e garantir que uma das maiores empresas de tecnologia do mundo não possa lucrar com práticas que colocam os jovens em risco sem enfrentar consequências".