Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar e ordena apreensão de armas
Decisão sobre apreensão de armas de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira a apreensão de armas vinculadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão também mantém o ex-mandatário em regime de prisão domiciliar, após análise minuciosa de episódios recentes relacionados ao cumprimento das medidas impostas pela corte.
Na fundamentação da sentença, Moraes argumentou que a atual situação de Bolsonaro é incompatível com a manutenção de armamento, justificando a apreensão de armas através de razões ligadas à segurança institucional. O magistrado revogou ainda o Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente, determinando a imediata apreensão de todas as armas de fogo a ele vinculadas.
Arsenal confiscado: modelos e calibres
A decisão judicial detalha precisamente o armamento que deverá ser entregue ao Estado. Conforme o documento, existem 10 armas vinculadas a Bolsonaro que serão apreendidas:
A primeira é uma Pistola Taurus, calibre .380 Auto. A segunda, também Pistola Taurus, mas de calibre .40 S&W. Há ainda uma Pistola Glock, calibre 9×19 mm Parabellum, considerada de uso comum entre civis brasileiros.
No que diz respeito a armas de maior potência, consta uma Carabina/Fuzil Caracal, calibre 5,56×45 mm, além de uma Pistola Caracal do mesmo calibre 9×19 mm Parabellum. Uma Carabina/Fuzil Springfield Armory, calibre 7,62×51 mm, também está incluída na relação.
Entre as espingardas, figura uma Espingarda Typhoon, calibre 12 GA, e outra Espingarda Maestro Arms Company, também calibre 12 GA. Complementam o arsenal uma Pistola Arex, calibre 9×19 mm Parabellum, e uma Pistola SIG Sauer, de idêntico calibre.
Contexto da manutenção da prisão domiciliar
O prazo original da prisão domiciliar humanitária havia expirado na quinta-feira anterior, sendo a decisão de Moraes aguardada durante toda a semana. Em sua fundamentação, o ministro considerou diversos fatores para manter a apreensão de armas e a continuidade do regime domiciliar.
Moraes afirmou em seu voto que "a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra-se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado".
Histórico de prisão e episódios relevantes
Bolsonaro cumpre atualmente uma condenação de 27 anos e 3 meses. Desde o dia 24 de março deste ano, encontra-se sob prisão domiciliar por razões humanitárias. Antes deste regime, permaneceu preso na Superintendência da Polícia Federal e, em janeiro, foi transferido para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Um dos elementos centrais analisados por Moraes foi a apreensão de uma pistola durante abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal em 15 de junho. O armamento estava com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e não possuía o certificado de registro no momento da revista.
Investigação e posicionamento da defesa
A Polícia Civil do Distrito Federal abriu inquérito para investigar as circunstâncias do episódio da apreensão de armas. Em seu depoimento, Bolsonaro afirmou ser proprietário do armamento e declarou tê-lo solicitado apenas para conserto. O ex-presidente justificou a manutenção das armas em sua residência por questões de segurança pessoal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu que eventual falta grave fosse considerada apenas após conclusão da investigação. Recentemente, os advogados de defesa reiteraram que não houve irregularidade na manutenção da arma e que o episódio não deveria prejudicar a continuidade da prisão domiciliar.
A defesa argumenta que o armamento estava devidamente registrado e que Bolsonaro não recebeu notificação sobre suspensão ou cassação do registro de colecionador.
