MP processa empresas por coleta de íris e cobra R$ 240 milhões
Ação do Ministério Público contra empresas responsáveis pelo escaneamento de íris
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) iniciou um processo judicial contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil por conta de irregularidades envolvendo o escaneamento de íris em São Paulo. A ação, movida pela Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, busca cobrar indenizações significativas e determinar medidas preventivas relacionadas a essa prática controversa.
A operação de escaneamento de íris realizada pelas empresas teria envolvido mais de 400 mil pessoas, que receberam compensações financeiras variando entre R$ 300 e R$ 700 em troca de permitir a coleta de seus dados biométricos. Segundo investigações, essas ações ocorreram sem que os participantes recebessem informações adequadas sobre os riscos e finalidades reais do projeto.
Pedidos principais da ação judicial
O Ministério Público solicita à Justiça que declare abusivas as práticas adotadas pelas empresas envolvidas no escaneamento de íris em São Paulo. Entre os principais pedidos estão a proibição definitiva da coleta de dados biométricos mediante compensação em dinheiro, além da eliminação irreversível dos dados já coletados.
A condenação das empresas ao pagamento de no mínimo R$ 240 milhões por danos morais coletivos representa um dos pontos centrais da ação. O Ministério Público também pede a reparação de eventuais danos individuais sofridos pelos consumidores que participaram do programa.
Em caráter liminar, a promotora Patrícia Leitão exige a preservação de todos os dados, registros e metadados relacionados ao escaneamento de íris. A ação também determina a apresentação de contratos e relatórios sobre o armazenamento dessas informações, com identificação da empresa responsável pela hospedagem dos dados.
Contexto de vulnerabilidade socioeconômica
As investigações apontaram que a operação de coleta foi concentrada em regiões periféricas e áreas de grande circulação de pessoas, como proximidades de estações de metrô e unidades do Poupatempo. Essa estratégia atingiu principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o que reforça as acusações de exploração.
De acordo com a Promotoria, os consumidores não receberam informações claras sobre a finalidade econômica do projeto World ID, os riscos associados ao tratamento de dados biométricos, a transferência dessas informações para o exterior e o armazenamento em servidores da Amazon Web Services.
Publicidade enganosa e vício no consentimento
A promotora Patrícia Leitão sustenta que os elementos reunidos indicam a ocorrência de publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e vício no consentimento dos participantes do programa de escaneamento de íris em São Paulo.
O Ministério Público também afirma que a empresa manteve incentivos para adesão ao projeto mesmo após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão da oferta de criptomoedas ou compensação financeira em troca do escaneamento. Conforme a ação, os benefícios continuaram sendo oferecidos por meio do aplicativo World App, desrespeitando a decisão regulatória.
Resposta das empresas
A Amazon Web Services informou que possui termos de serviços claros que exigem que seus clientes utilizem os serviços em conformidade com as leis aplicáveis. A empresa afirmou que age rapidamente ao receber denúncias de possíveis violações de seus termos de serviço, tomando medidas para desabilitar conteúdo proibido.
Segundo comunicado, qualquer pessoa que suspeite de uso indevido de recursos da AWS para atividades abusivas pode reportar à equipe de AWS Trust & Safety através do formulário de denúncia oficial. A Tools for Humanity não respondeu aos pedidos de posicionamento até o fechamento das investigações.
Investigação pela Câmara Municipal de São Paulo
A ação judicial tem origem no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Íris, aprovado por unanimidade em abril do corrente ano pela Câmara Municipal de São Paulo. A comissão foi instalada em maio de 2025 especificamente para investigar a atuação da Tools for Humanity na capital paulista.
Durante os trabalhos da comissão, parlamentares ouviram representantes da empresa, especialistas em proteção de dados, integrantes da Defensoria Pública e profissionais da área de segurança da informação. O processo de investigação resultou em um relatório final com 161 páginas contendo conclusões detalhadas sobre as práticas da empresa.
Conclusões do relatório da CPI
O relatório final da CPI da Íris concluiu que o modelo de atuação da Tools for Humanity na capital paulista apresenta elevados riscos jurídicos, sociais e tecnológicos. O documento também apontou possíveis desconformidades com a legislação brasileira nas áreas de proteção de dados pessoais, defesa do consumidor e regulação financeira.
A coleta de íris realizada pelo projeto World ID havia sido suspensa em fevereiro de 2025, após questionamentos de órgãos reguladores e investigações aprofundadas sobre a forma de obtenção e utilização dos dados biométricos dos participantes do programa de escaneamento de íris em São Paulo.
