Prefeitos do Centro-Oeste cobram atraso do Fundeb em Divinópolis

Encontro aborda impactos do atraso do Fundeb na educação

Dez gestores municipais da Região Centro-Oeste de Minas Gerais se reúniram na segunda-feira (23) na sede da Associação Microrregional dos Municípios do Vale do Itapecerica (Amvi), em Divinópolis, para discutir as consequências do atraso do Fundeb nos cofres públicos de seus municípios. O encontro focou especialmente nos repasses atrasados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que compromete a continuidade dos serviços educacionais.

O atraso do Fundeb representa um dos principais desafios enfrentados pelos prefeitos da região, afetando diretamente a folha de pagamento dos profissionais da educação e o transporte escolar. Durante o encontro, os gestores municipais compartilharam suas dificuldades financeiras e buscaram estabelecer estratégias conjuntas para pressionar o governo estadual pela regularização dos pagamentos.

Situação crítica em Divinópolis

O prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (PMDB), informou que o município enfrenta um débito de aproximadamente R$ 6 milhões referentes ao atraso do Fundeb. Pela primeira vez, o gestor abordou publicamente a possibilidade de escalonar o salário dos profissionais da educação para contornar a crise financeira provocada pelo não repasse dos recursos estaduais.

"O Governo nos deve no Fundeb R$ 6 milhões. O que vai acontecer é que o salário dos professores e o transporte escolar vão ficar prejudicados. Vou ter que tomar a providência de escalonar o pagamento e o que for necessário para que a gente cubra essa irresponsabilidade do governador da maneira que for possível", afirmou Galileu durante a reunião.

Os dados revelam que mais de 90% da folha de pagamento do setor de Educação da Prefeitura de Divinópolis depende dos recursos do Fundeb. Do total de pouco mais de R$ 7 milhões destinados ao setor, aproximadamente R$ 6,5 milhões provêm desse fundo. A suspensão das férias dos servidores da educação foi necessária para garantir que os salários fossem pagos em julho conforme o cronograma.

Demais municípios enfrentam desafios similares

Itapecerica também enfrenta consequências severas do atraso do Fundeb. O prefeito local, Willer Rodrigues Reis (PHS), ressaltou durante o encontro que a falta de repasse compromete a prestação de serviços educacionais à população. "Sem recursos não há como levar os serviços à população. Estamos unidos aos prefeitos do Centro-Oeste para reivindicar o pagamento daquilo que é direito nosso, dos nossos municípios, e nós temos obrigações a cumprir", comentou Reis.

Esforços da Associação de Municípios

Almir Resende Júnior, prefeito de Carmo do Cajuru e presidente da Amvi, revelou que o objetivo da reunião transcendeu a simples exposição das dificuldades financeiras individuais. O encontro buscou consolidar uma parceria entre os prefeitos para potencializar ações conjuntas.

"Algumas medidas foram tomadas por meio da Associação Mineira de Municípios (AMM), como medidas judiciais para que o Governo tomasse uma posição, mas tivemos um retorno pequeno disso. Temos que fazer mais, lidar com outros meios na Justiça, porque a situação pode virar um caos a partir de agosto, porque nenhum município tem condição de continuar suprindo as obrigações do Estado", alertou Resende.

Dimensão da dívida estadual

O atraso do Fundeb integra uma dívida muito maior que o governo de Minas Gerais mantém com os municípios. Conforme dados levantados pela Associação Mineira de Municípios, o estado deve aproximadamente R$ 8 bilhões aos municípios mineiros referente especificamente ao Fundeb.

Na região Centro-Oeste, a situação estende-se também a outros setores. Em maio, a AMM e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais informaram que a dívida do Governo com as prefeituras da Regional de Saúde do Centro-Oeste superava R$ 227 milhões. O montante total em débito chegava a R$ 227.593.368,33 segundo informações das prefeituras integrantes da Superintendência Regional de Saúde da região.

Débito progressivo desde 2016

Levantamentos anteriores mostraram que a dívida total do Estado com as prefeituras ultrapassava R$ 4,7 bilhões, sendo R$ 3,7 bilhões referentes à Saúde. A falta de repasses relacionados à saúde tornou-se progressiva a partir de junho de 2016, embora existam dívidas que permaneciam vigentes desde 2011.

Um diagnóstico realizado em junho indicou que apenas três municípios da região Centro-Oeste acumulavam débitos acima de R$ 80 milhões. As prefeituras de Divinópolis, Carmo do Cajuru e Formiga informaram que esses valores referem-se tanto a repasses para saúde quanto para transporte escolar.

Perspectivas para agosto

Os gestores municipais alertam para a possibilidade de agravamento da crise a partir de agosto, quando os recursos do atraso do Fundeb não conseguirão cobrir as obrigações de pagamento de salários e manutenção de serviços. Sem a regularização dos repasses pelo governo estadual, os municípios enfrentarão dificuldades crescentes para cumprir suas responsabilidades constitucionais com a educação pública.

A reunião realizada em Divinópolis reafirmou o compromisso dos prefeitos da região em buscar soluções judiciais e administrativas para resolver o atraso do Fundeb e pressionar o governo estadual pela regularização dos pagamentos owed aos municípios.