Proclamação da República em 1889 é alvo de debate histórico

O significado do feriado de 15 de novembro
A Proclamação da República no Brasil, celebrada como feriado nacional em 15 de novembro, marca um dos momentos mais significativos da história do país. Porém, a Proclamação da República continua gerando intensos debates entre historiadores e estudiosos sobre sua legitimidade e real impacto para a sociedade brasileira da época. O evento que removeu a monarquia do poder em 1889 foi bem mais complexo do que os livros escolares frequentemente apresentam.
Naquele 15 de novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca se levantou da cama onde passara a madrugada febril para proclamar a República brasileira. Meses depois, em 1890, o advogado paulistano Eduardo Prado publicou o livro Fastos da Ditadura Militar no Brasil, apresentando a primeira crítica organizada sobre o processo que havia transformado a estrutura política nacional.
As primeiras críticas ao novo regime
Eduardo Prado argumentava que a Proclamação da República no Brasil havia sido uma cópia inadequada do modelo norte-americano, aplicada a um contexto social com características muito distintas. Para Prado, a monarquia ainda era o sistema mais apropriado para a realidade do país na época. Mais significativamente, ele foi o primeiro intelectual a caracterizar a Proclamação da República como um "golpe de Estado ilegítimo" perpetrado pelos militares.
Essa perspectiva crítica inicial encontrou respaldo em análises acadêmicas posteriores. O historiador José Murilo de Carvalho, um dos intelectuais mais respeitados do Brasil, escreveu uma obra fundamental intitulada O Pecado Original da República, que reforça a ideia de que o processo foi de fato um golpe militar.
Perspectivas historiográficas sobre legitimidade política
Para Carvalho, a questão central reside na representatividade. A minoria republicana era composta predominantemente por bacharéis, jornalistas, advogados, médicos, engenheiros e alunos das escolas superiores, além dos cafeicultores paulistas. Segundo sua análise, essa elite não podia legitimamente afirmar que representava os interesses da população em geral. A ausência de participação popular no processo de Proclamação da República fortalece ainda mais o argumento de ilegitimidade defendido pelos críticos.
Laurentino Gomes, jornalista e historiador especializado no período, autor da trilogia 1808, 1822 e 1889, compartilha essa leitura crítica. Para Gomes, a discussão sobre legitimidade envolve questões fundamentais sobre quem tem poder de definir os acontecimentos históricos. O Partido Republicano nunca teve apoio comprovado nas urnas; a mudança de regime foi consolidada pela força das armas do Exército.
O papel exclusivo dos militares na transformação política
Conforme documentam os historiadores, a Proclamação da República foi obra quase totalmente dos militares. José Murilo de Carvalho destaca que líderes civis só foram envolvidos poucos dias antes do evento. Essa estrutura revela como o processo de mudança política foi controlado por uma instituição específica, sem que houvesse mecanismos democráticos de validação popular.
O jornalista Laurentino Gomes nota uma continuidade histórica relevante: o que aconteceu em 1889 com a Proclamação da República se repete em 1930 e em 1964, caracterizando-se como períodos nos quais o Exército saia às ruas para fazer política. A diferença residiu na legitimação posterior: enquanto a revolução de 1930 conquistou apoio de sindicatos e legitimação pelas mudanças promovidas por Getúlio Vargas, a Proclamação da República de 1889 permanece contestada.
Monarquia e escravidão: dimensões políticas
O historiador Marcos Napolitano, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, oferece uma perspectiva diferenciada. Embora reconheça que é possível falar em golpe na fundação da República, Napolitano argumenta que a monarquia era historicamente vinculada à instituição da escravidão. Sob essa ótica, a Proclamação da República representou um processo político legítimo, ainda que não tenha vindo acompanhado de reformas democratizantes e inclusivas.
Napolitano ressalta que qualquer processo político depende da capacidade de minorias ativas ganharem apoio de maiorias, ativas ou passivas, e neutralizarem grupos contrários. Muitos processos políticos transformadores começaram assim, ainda que frequentemente fossem traumáticos e conflitivos. Essa dinâmica não necessariamente resulta em falta de legitimidade.
O movimento monarquista contemporâneo
Nas últimas décadas, particularmente com força na internet e nas redes sociais, surgiu um movimento que contesta a Proclamação da República. Esse movimento ganhou visibilidade especialmente durante os processos de impeachment presidencial e em manifestações políticas. O empresário e político Luiz Philippe de Orleans e Bragança, tataraneto de Dom Pedro II, transformou-se em figura pública desse movimento, chegando a eleger-se deputado federal em 2018.
Orleans e Bragança defende que a Proclamação foi um golpe de uma minoria escravocrata aliada aos latifundiários, militares, segmentos da Igreja e da maçonaria. Para ele, a ilegitimidade na proclamação do regime republicano resultou em falta de autoridade e ordem, explicação que ele estende aos problemas contemporâneos da democracia brasileira.
Questionamentos acadêmicos e revisionismo histórico
O professor Armando Alexandre dos Santos, da Universidade do Sul de Santa Catarina, representa a perspectiva mais militante entre historiadores revisionistas. Santos caracteriza a República como uma ditadura sem precedentes no Brasil, resultado de uma "quartelada" de uma minoria de militares revoltados. Para ele, a própria proclamação foi marcada por indecisões, sendo mais um modismo imitativo dos Estados Unidos do que um movimento estruturado.
No entanto, a maior parte da comunidade acadêmica não encontra sustentação para essas teses revisionistas. O plebiscito de 1993, realizado para determinar a forma de governo do país, demonstrou sólida maioria favorável à República, apesar de seus problemas e trapalhadas. A imagem predominante da monarquia permanece associada a um regime retrógrado.
Considerações finais sobre o significado histórico
A Proclamação da República no Brasil de 1889 permanece como tema de considerável relevância historiográfica e política. Enquanto diversos estudiosos reconhecem características de golpe no processo, as questões sobre sua legitimidade envolvem discussões mais profundas sobre representatividade, participação popular e transformação política. O feriado de 15 de novembro continua marcando um momento definidor na história brasileira, ainda que seus significados e implicações sejam reinterpretados continuamente à luz de novas perspectivas históricas.
