PT pede multa a Flávio por ataques às urnas eletrônicas brasileiras

Partido dos Trabalhadores aciona Justiça Eleitoral contra ataques às urnas eletrônicas brasileiras

O Partido dos Trabalhadores protocolou representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral solicitando punição contra o senador Flávio Bolsonaro por suas declarações envolvendo as urnas eletrônicas brasileiras. A ação busca uma multa no valor de R$ 30 mil e a retirada de postagens que questionam a integridade do sistema de votação eletrônico nacional, baseado em alegações que a própria Corte Eleitoral já desmentiu publicamente.

Alcance da denúncia e políticos envolvidos

Além de Flávio Bolsonaro, o pedido do PT também engloba o deputado cassado Eduardo Bolsonaro, além dos deputados federais Gustavo Gayer e Júlia Zanatta, todos filiados ao PL. O tribunal é solicitado a determinar que estes três últimos removam suas postagens que questionam o sistema elétrico e sofram multas individuais de R$ 30 mil cada um.

Contexto das declarações questionadas

Os comentários de Flávio Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas brasileiras ocorreram durante uma reunião diplomática realizada na terça-feira, 21 de maio. Naquela ocasião, o senador estabeleceu uma relação entre as máquinas eleitorais utilizadas no Brasil e a empresa Smartmatic, além de citar um relatório de inteligência divulgado pela CIA americana.

Segundo Flávio Bolsonaro, o documento de inteligência estadunidense revelaria vulnerabilidades no sistema eletrônico de votação venezuelano, e ele argumentou que as urnas eletrônicas brasileiras compartilhariam origem com aquelas utilizadas pela empresa mencionada. O senador afirmou durante o encontro que não entraria em maiores detalhes, apenas deixando registrado que diversas máquinas utilizadas nas eleições brasileiras seriam provenientes da mesma companhia.

Desmentido do TSE sobre Smartmatic

A Justiça Eleitoral já divulgou esclarecimentos públicos refutando as alegações envolvendo as urnas eletrônicas brasileiras. O tribunal confirmou que não utiliza equipamentos da empresa Smartmatic e reforçou que a empresa não possui qualquer acesso ao código de programação que opera as máquinas. O órgão responsável afirma que o software é desenvolvido, testado e gerenciado exclusivamente pela própria Justiça Eleitoral, sem participação de empresas externas.

Análise das postagens e documentação citada

As postagens que o PT solicita remover tratam de um documento divulgado pela inteligência americana. De acordo com a petição apresentada, esse arquivo compila dados coletados entre 2004 e 2020 relacionados exclusivamente às vulnerabilidades potenciais do sistema elétrico venezuelano, sem qualquer menção ou referência ao processo eleitoral brasileiro.

Em seu argumento, o PT destaca que o documento estadunidense não possui nenhuma conexão com as eleições nacionais. A legenda afirma que os políticos representados deliberadamente omitem ou descontextualizam esta informação essencial em suas manifestações públicas, exatamente para manter a narrativa capaz de incitar desconfiança no processo eleitoral do país.

Pedidos específicos da representação

A petição do PT ao TSE solicita que o tribunal determine imediatamente que Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Gustavo Gayer e Júlia Zanatta interrompa qualquer republicação, reiteração ou propagação da suposta associação entre Smartmatic e as urnas eletrônicas brasileiras. O pedido também abrange a proibição de disseminar qualquer informação sabidamente falsa que comprometa a confiança na integridade do sistema elétrico ou na instituição encarregada da administração eleitoral.

Adicionalmente, a ação solicita que o TSE envie ofícios às principais plataformas de redes sociais e provedores de internet em funcionamento no Brasil, requerendo que impeçam a veiculação, compartilhamento ou impulsionamento de conteúdo audiovisual que mantenha viva a associação entre Smartmatic e as urnas eletrônicas brasileiras.

Resposta da pré-campanha de Flávio Bolsonaro

Após a divulgação e repercussão do caso, a equipe de pré-campanha de Flávio Bolsonaro divulgou comunicado público negando que o senador tenha questionado a integridade das urnas eletrônicas brasileiras. De acordo com a nota assinada pelo próprio Flávio Bolsonaro, pelo coordenador da pré-campanha Rogério Marinho e pela coordenadora jurídica Maria Claudia Bucchianeri, o senador teria expressamente afirmado durante o encontro que não estava questionando o sistema de votação brasileiro.

O comunicado argumenta que as declarações de Flávio foram descontextualidas e que sua intenção seria contribuir para o aperfeiçoamento do processo democrático, ampliando transparência, integridade e confiança pública nas eleições. A nota reafirma confiança integral no sistema eleitoral brasileiro e defende que missões de observação internacional deveriam ser vigorosamente estimuladas como mecanismo de garantia de segurança e credibilidade.

Posicionamento institucional do sistema eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral mantém sua posição quanto à robustez e segurança das urnas eletrônicas brasileiras. A instituição ressalta que o sistema passou por diversos testes, auditagens públicas e transparência nos processos de desenvolvimento e implementação. As urnas eletrônicas brasileiras funcionam desde 1996 e consolidaram-se como instrumento confiável de registro de voto na democracia nacional.