Renan Santos apresenta plano de governo com reformas estruturais para 2026

Candidato do Missão apresenta programa 'O Futuro é Glorioso'

O pré-candidato à Presidência da República Renan Santos, do partido Missão, divulgou seu plano de governo durante apresentação realizada nesta terça-feira (21). O documento, intitulado 'O Futuro é Glorioso', consolida diversas propostas para as eleições de 2026 e representa uma compilação de ideias que diferem das duas principais correntes políticas do país. O plano de governo de Renan Santos busca apresentar uma alternativa aos eleitores, fundamentando-se em reformas estruturais e medidas de austeridade fiscal.

Conforme o candidato explicita em artigo de abertura do documento, o projeto critica a polarização entre petistas e bolsonaristas, caracterizando os governos do PT como baseados em 'promessas brejeiras' incapazes de solucionar problemas fundamentais da nação. Simultaneamente, descreve o bolsonarismo como um 'ajuntamento duvidoso de pilantras e iludidos' orientado por diretrizes confusas. O plano de governo de Renan Santos pretende estabelecer um caminho distinto para a administração pública brasileira.

Reformas Fiscais e Ajuste Estrutural

Na esfera econômica, o plano de governo propõe um rigoroso ajuste fiscal acompanhado de reformas destinadas a ampliar a produtividade nacional. Entre as medidas centrais encontra-se a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), designada 'PEC do Equilíbrio Fiscal', que apresentaria economias estimadas em R$ 1,1 trilhão até 2031.

A PEC em questão busca desvincular aposentadorias e benefícios previdenciários dos reajustes do salário mínimo, passando a corrigi-los apenas pela inflação. Adicionalmente, propõe eliminar a obrigatoriedade de destinar percentuais mínimos da arrecadação tributária para saúde e educação. O governo também pretenderia alterar as normas relativas ao abono salarial, diminuir isenções fiscais e eliminar supersalários no funcionalismo público, buscando aumentar a arrecadação estatal.

O plano de governo também enxerga no Nordeste uma oportunidade de transformação econômica, pretendendo posicionar a região como polo de desenvolvimento industrial. Esta estratégia refletiria a busca por descentralização do desenvolvimento econômico no país.

Consolidação Administrativa através da Fusão de Municípios

Uma das propostas mais ambiciosas do plano de governo de Renan Santos é a chamada 'grande consolidação', que visa reduzir significativamente o número de municípios brasileiros. A meta estabelecida é diminuir de 5.570 para aproximadamente 1.600 municípios, através da fusão de cidades consideradas 'fiscalmente inviáveis' conforme descrito no documento.

Esta medida buscaria otimizar gastos administrativos e eliminar duplicações de estruturas públicas. Segundo o plano, a estratégia contribuiria para aumentar a eficiência da gestão pública e melhorar a alocação de recursos que atualmente seriam dispersos entre diversos entes federativos.

Programa de Desfavelização em Dez Anos

O plano de governo de Renan Santos dedica atenção especial ao problema das favelas brasileiras, propondo sua eliminação em um período de dez anos através de múltiplas estratégias integradas. A proposta compreende regularização de áreas irregulares, disponibilização de financiamento imobiliário com juros subsidiados e prazos estendidos até cinquenta anos.

Complementarmente, o documento prevê implementação de monitoramento por satélite para impedir novas ocupações irregulares e a criação de um crime específico denominado 'favelização'. Esta figura penal teria como alvo principal grileiros, milícias e pessoas que organizam lotes irregulares, estabelecendo punições para atividades que contribuam para a expansão de assentamentos precários.

A abordagem reflete inspiração em políticas implementadas em El Salvador, particularmente nos modelos de segurança adotados pelo presidente Nayib Bukele, cujos resultados na redução de criminalidade são frequentemente citados pelo candidato.

Combate ao Crime Organizado e Direito Penal do Inimigo

O plano de governo de Renan Santos propõe declarar 'guerra ao crime' no primeiro dia de administração, implementando o chamado 'Direito Penal do Inimigo (DPI)', teoria desenvolvida pelo jurista alemão Günter Jakobs. Esta doutrina estabelece tratamento penal diferenciado e substancialmente mais rigoroso para integrantes de organizações criminosas.

Segundo o documento, a implementação dar-se-ia mediante sucessivos decretos de Estado de Defesa em territórios sob comando de facções, autorizando 'operações de retomada territorial' amparadas por uma Lei Antifacção específica. As medidas incluiriam retirada de direitos políticos e civis, restrição da liberdade de locomoção para indivíduos comprovadamente ligados a facções, concentração de competência em tribunais especializados com magistrados selecionados por rigorosos critérios técnicos, e inversão do ônus da prova em confiscos de bens.

Superpresídios de Segurança Máxima

O plano de governo contempla a construção de superpresídios de segurança máxima inspirados no Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT) de El Salvador, destinados ao isolamento de lideranças criminosas. Embora frequentemente elogiado pela redução de índices de criminalidade, o complexo salvadorenho é amplamente criticado por organizações de direitos humanos, que documentam torturas, superlotação, ausência de devido processo legal e ocorrências de violência sexual.

Reformulação de Programas Sociais

Na área social, o plano de governo de Renan Santos propõe substituição do Bolsa Família por modelo orientado à inserção no mercado de trabalho. Indivíduos em 'idade economicamente ativa' deixariam de receber transferência direta de renda, integrando programa de frentes de trabalho remuneradas, condicionado à execução de atividades comunitárias. O IBGE define como idade economicamente ativa a partir dos quinze anos.

Na educação, o candidato pretende substituir o sistema atual de cotas por bolsas de estudo concedidas conforme mérito acadêmico. O plano de governo enfatiza priorização da educação básica, argumentando que o ensino superior brasileiro mantém perfil elitista e que investimentos estatais concentrem-se na qualidade do ensino na infância e adolescência.

Disciplina Escolar e Modelos Militares

O plano prevê criação de Código Nacional de Conduta nas escolas visando reforçar autoridade docente e disciplina em sala. Propõe adoção de punições objetivas para comportamentos inadequados, embora não especifique quais seriam. Adicionalmente, o plano de governo sugere implementação de modelo de escolas militares em unidades localizadas em regiões com elevados índices de criminalidade ou cujos alunos atestem 'graves problemas indisciplinares', além de eliminação da aprovação automática onde ainda vigora.

Contexto Político e Apoio Eleitoral

Renan Santos foi confirmado pelo Missão como candidato presidencial na segunda-feira (20) durante convenção realizada por videoconferência. O partido, criado por integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), realizará evento público em primeiro de agosto em São Paulo para apresentação oficial da candidatura e propostas do 'Livro Amarelo', conjunto de seis fascículos que detalha o projeto do partido para o Brasil.

Pesquisa Quaest divulgada recentemente apresenta o candidato com 3% de intenções de voto. O presidente Lula lidera com 40%, seguido por Flávio Bolsonaro com 28% e Ronaldo Caiado com 4%, segundo dados da mesma pesquisa. O plano de governo de Renan Santos representaria a proposição de uma alternativa aos eleitores descontentes com as principais correntes políticas, buscando posicionar-se como opção viável para as eleições presidenciais de 2026.