Senacon investiga CazéTV por propaganda de apostas

Investigação da Senacon sobre propaganda de apostas na CazéTV

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu investigação formal sobre a possível ocorrência de propaganda de apostas irregular durante as transmissões da Copa do Mundo pela plataforma CazéTV. O órgão regulador identificou potenciais violações relacionadas a publicidade enganosa ou abusiva por parte do canal no contexto de eventos esportivos de grande visibilidade pública.

A propaganda de apostas veiculada pela CazéTV durante as partidas da competição despertou preocupações do órgão quanto à compatibilidade com princípios fundamentais de proteção ao consumidor. A Senacon destacou em seu relatório que as estratégias promocionais associadas a eventos esportivos de grande apelo, oferecimento de vantagens vinculadas a atividades de apostas, divulgação de odds majoradas acompanhadas de comentários para reforçar atratividade e associação entre apostas e valores culturais relacionados ao futebol constituem circunstâncias que justificam análise rigorosa.

Detalhes da investigação e motivos apontados

O documento contendo a íntegra dos motivos que levaram a Senacon a investigar o canal foi protocolado na quinta-feira anterior (25) e divulgado no domingo (28). A secretaria destacou a necessidade de análise profunda sobre a compatibilidade dessas ações com os princípios do jogo responsável, transparência, boa-fé e proteção da vulnerabilidade do consumidor.

O órgão apontou especificamente três exemplos de veiculações problemáticas durante transmissões de partidas da Copa do Mundo pelo canal, todos ocorridos durante a segunda rodada da competição. O primeiro caso envolveu a partida entre Inglaterra e Gana, quando propaganda foi veiculada durante pausa para hidratação dos jogadores. O segundo exemplo referiu-se ao jogo Argentina e Áustria, ocasião em que comentaristas da CazéTV destacavam oferecimento de "segunda chance" aos apostadores, reforçando atratividade da promoção e incentivando adesão imediata.

O terceiro caso mencionado ocorreu durante a partida Uruguai e Cabo Verde, quando ação publicitária da operadora associava a paixão do público brasileiro pelo futebol à realização de apostas esportivas, contendo incentivos diretos para que espectadores realizassem apostas por meio da plataforma.

Análise dos narradores e comentaristas

A Senacon apontou preocupação especial com a participação de narradores e comentaristas na divulgação de ações publicitárias de casas de apostas. O órgão argumenta que essas figuras públicas utilizam expressões destinadas a incentivar a realização de apostas e promovem divulgação de condições promocionais específicas, o que pode exigir verificação sobre a adequada identificação da natureza publicitária do conteúdo.

Segundo a notificação, a inserção de mensagens promocionais no contexto da transmissão esportiva, combinada com participação de comentaristas na divulgação de ofertas e utilização de expressões de incentivo às apostas, pode carecer de elementos técnicos e informacionais suficientes para justificar as mensagens transmitidas ao público consumidor.

Posicionamento da CazéTV

Em resposta à investigação, a CazéTV divulgou nota afirmando que passará a adotar padrão mais conservador para publicidade de apostas no canal, preservando simultaneamente a espontaneidade que caracteriza o projeto em demais segmentos. A plataforma reconheceu que o mercado de apostas esportivas no Brasil é recente e encontra-se em constante processo de amadurecimento.

A empresa anunciou que, a partir de então, as ativações de marcas de apostas seguirão formato mais tradicional de publicidade, diferente das estratégias anteriormente utilizadas. Essa mudança representa resposta direta às observações levantadas pela Senacon acerca das práticas questionáveis identificadas durante as transmissões da Copa do Mundo.

Prazos e documentação solicitada pela Senacon

A secretaria estabeleceu prazo de cinco dias para que a CazéTV esclareça diversos pontos relacionados às campanhas publicitárias veiculadas nas transmissões dos jogos. A empresa deve indicar se as campanhas foram produzidas integral ou parcialmente pela própria CazéTV, por agências terceirizadas ou pelas operadoras de apostas anunciadas.

Além disso, a empresa terá que esclarecer se as peças publicitárias são definidas exclusivamente pelos operadores de apostas a partir de relação contratual, bem como se as opiniões e incentivos dos comentaristas restringem-se ao que foi definido contratualmente. A CazéTV também deve informar quais procedimentos internos adota para análise jurídica, regulatória e de conformidade das peças publicitárias relacionadas a apostas antes de sua veiculação.

Regulamentação federal sobre apostas

A Senacon faz referência a portaria do Ministério da Fazenda que estabelece ações de publicidade e propaganda relacionadas a apostas, exigindo observância aos princípios de responsabilidade social, jogo responsável, transparência e informação adequada ao consumidor. A norma proíbe ações publicitárias que sugiram obtenção de ganho fácil, encorajem práticas excessivas de apostas, contenham chamadas para ação sugerindo ato imediato, incluam informações falsas ou enganosas, veiculem afirmações enganosas sobre probabilidades de ganho ou induzam à crença de que apostar constitui sinal de sucesso.

Recomendação do Conar sobre propaganda de apostas

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) recomendou, na sexta-feira anterior (26), a suspensão de três propagandas de casas de apostas veiculadas em ações de merchandising na CazéTV durante transmissões da Copa do Mundo. As peças específicas relacionam-se às empresas KTO, Betnacional e Bet365, apresentadas por narradores, apresentadores e comentaristas durante os jogos.

A suspensão liminar do Conar funciona como medida preventiva, garantindo que as três peças específicas já exibidas saiam do ar até análise final do caso. Após manifestação das empresas envolvidas, o Conselho de Ética avalia se houve irregularidade, podendo arquivar processos, solicitar ajustes ou recomendar retirada definitiva dos anúncios.

O Conar destacou que, desde dezembro de 2023, o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária estabelece regras específicas para anúncios de apostas. Essas normas exigem que publicidade do setor seja clara sobre seu caráter comercial, não induza consumidor a erro sobre chances de ganho, evite pressão para apostar e proteja públicos vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes.