TCU reverte decisão e homologa contas do BC

TCU reverte posicionamento e valida contas da autoridade monetária

Após recuar de sua decisão anterior, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprova contas do BC em votação realizada nesta terça-feira (20). Os ministros da Segunda Câmara revogaram a suspensão que estava condicionando a análise das contas da instituição monetária à conclusão de processo envolvendo a liquidação do Banco Master.

A deliberação dos ministros resultou na aprovação integral das contas, consideradas regulares com quitação plena. O processo foi posteriormente arquivado, encerrando a fase de análise das contas referentes ao exercício de 2025. A decisão representa uma reversão significativa após apenas cinco dias da determinação anterior que havia ligado ambos os procedimentos.

Contexto da suspensão anterior

Na quinta-feira (15), o TCU havia estabelecido condicionantes para o julgamento das contas do Banco Central. A decisão se baseava no entendimento de que as conclusões do processo sobre a atuação da autoridade monetária na liquidação extrajudicial do Banco Master poderiam influenciar a análise das contas da instituição.

Os ministros acreditavam que aguardar uma decisão definitiva sobre o caso Master forneceria subsídios mais completos para avaliar a regularidade das contas. Esse posicionamento seguiu recomendação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), divergindo da análise da área técnica do tribunal.

Avaliação técnica favorável à aprovação

O acórdão expedido pelo TCU cita formalmente a avaliação do MPTCU, registrando que os elementos presentes nos autos não demonstram irregularidades capazes de comprometer a regularidade das contas do BC. O parecer técnico da instituição, disponível desde fevereiro, já afastava qualquer impropriedade na atuação da autoridade monetária durante a liquidação do Banco Master.

Conforme os técnicos envolvidos na auditoria, a decretação da liquidação extrajudicial foi considerada medida imperativa, legal e tecnicamente fundamentada. A ação foi adotada tempestivamente após o esgotamento das alternativas de recuperação e diante da insolvência e possível prática de ilícitos pela instituição supervisionada.

A convergência entre a posição do Ministério Público e a análise técnica fortaleceu os argumentos para aprovação imediata das contas, eliminando as justificativas para manutenção da suspensão.

Estrutura da análise paralela

A análise da liquidação do Banco Master tramita em processo separado, relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus, enquanto o julgamento das contas do BC foi conduzido pelo ministro Jorge Oliveira. Essa separação de responsabilidades entre os relatores resultou em cronogramas distintos para ambas as análises.

O levantamento da suspensão determinou que a Segunda Câmara do TCU pudesse prosseguir independentemente com a apreciação das contas, sem aguardar o desfecho da investigação sobre a atuação da autoridade monetária no processo de liquidação.

Histórico de tensões entre os órgãos

O tensionamento entre o Banco Central e o TCU intensificou-se no final do ano anterior. O ministro Jhonatan de Jesus solicitou que a autoridade monetária apresentasse esclarecimentos sobre supostos indícios de liquidação precipitada do Banco Master. A exigência estava condicionada a prazo de 72 horas, com sigilo imposto sobre o procedimento.

Posteriormente, Jhonatan determinou inspeção nos documentos do BC, considerando que informações adicionais ainda eram necessárias. O Banco Central recorreu, argumentando que inspeções não poderiam ser determinadas individualmente pelo relator, devendo ser submetidas ao colegiado.

O ministro aceitou levar a discussão ao plenário, mas manteve sua posição técnica, afirmando que a decisão considerava a dimensão pública alcançada pelo caso. Esse embate refletiu divergências procedimentais sobre competências e autoridades nos processos.

Conclusão da análise técnica anterior

Em fevereiro, a equipe técnica do TCU afastava definitivamente a existência de irregularidades ou omissões na atuação do Banco Central. O parecer técnico concluiu que não foram identificadas impropriedades, negligência ou falhas no processo de tomada de decisão pela autoridade monetária.

A decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master foi validada como medida necessária e adequadamente fundamentada, realizada após todas as possibilidades de recuperação terem sido esgotadas. Com essa avaliação consolidada, os fundamentos para manutenção da suspensão das contas foram perdendo sustentação.

Suspensão em março e novo desfecho

Durante o mês de março, Jhonatan de Jesus havia suspendido a análise da atuação do Banco Central na liquidação extrajudicial até a conclusão de outras investigações relacionadas. O ministro argumentava que aguardar procedimentos adicionais permitiria decisão com conjunto mais completo de informações.

Contudo, a revogação desta semana demonstra que essa estratégia foi reconsiderada pela Segunda Câmara. Os ministros optaram por avançar com a aprovação das contas baseando-se na documentação técnica disponível e nas recomendações do Ministério Público, encerrando assim a fase de análise sobre as contas da autoridade monetária referentes ao ano de 2025.