Trump assina decretos contra turismo de nascimento nos EUA

Trump assina decretos contra turismo de nascimento nos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou dois decretos na sexta-feira (6) com o objetivo de combater o turismo de nascimento, prática que consiste na viagem de gestantes estrangeiras ao país com a finalidade exclusiva de obter cidadania americana para seus filhos. Essas medidas podem causar impactos significativos em famílias brasileiras que recorrem a essa estratégia para garantir que seus bebês adquiram a nacionalidade norte-americana.

O que é turismo de nascimento

O turismo de nascimento refere-se ao deslocamento de mulheres grávidas aos Estados Unidos utilizando vistos de turista ou trabalho, quando o verdadeiro objetivo é realizar o parto no território americano. Essa prática existe há vários anos e envolve frequentemente empresas especializadas que organizam todos os detalhes da viagem, desde hospedagem até acompanhamento médico e procedimentos burocráticos. Muitas famílias brasileiras utilizam esse serviço para assegurar que seus filhos nasçam com cidadania americana.

O governo americano classifica essa atividade como enganosa, argumentando que as gestantes escondem o verdadeiro propósito de suas viagens aos agentes de imigração. Segundo documentos oficiais, a falta de um combate adequado a esses esquemas resultou no surgimento de indústrias lucrativas em todo o mundo, que facilitam maneiras de contornar as leis de imigração dos Estados Unidos e obter cidadania e outros benefícios migratórios.

Restrições estabelecidas pelos decretos

Os decretos assinados por Trump buscam restringir a concessão automática de cidadania americana em situações específicas. A primeira restrição incide sobre filhos de mulheres que tenham entrado nos EUA exclusivamente para dar à luz por meio de um esquema comercial de turismo de nascimento, incluindo casos de barrigas de aluguel contratadas para esse fim.

A segunda restrição visa crianças nascidas em territórios americanos que não integram os 50 estados, como Porto Rico. Contudo, essa mudança entraria em vigor apenas se o Congresso aprovasse uma legislação específica para eliminar a cidadania automática nesses locais.

A terceira limitação abrange filhos de pessoas classificadas pelo governo americano como "inimigos estrangeiros", inclusive integrantes de grupos terroristas designados pelo governo federal. A quarta restrição contempla crianças de integrantes de equipes diplomáticas estrangeiras que trabalham para outro governo no território norte-americano.

Consequências para infratores

As autoridades norte-americanas advertem que infratores das novas disposições podem ter seus vistos revogados, ser proibidos de entrar nos Estados Unidos de forma permanente e até mesmo ser deportados. Essas penalidades representam consequências graves para famílias que tentassem contornar as novas regulamentações.

Aplicabilidade aos casos existentes

De acordo com informações divulgadas pela agência Axios, a medida deve aplicar-se apenas a nascimentos futuros. Consequentemente, brasileiros que já tiveram filhos nos Estados Unidos não seriam afetados pelos decretos recentemente assinados. Isso significa que pessoas que utilizaram o turismo de nascimento antes da implementação dessa política mantêm a validade das cidadanias já concedidas.

Legislação anterior nos Estados Unidos

Importante ressaltar que os Estados Unidos já possuem mecanismos legais para combater o turismo de nascimento. Atualmente, o país proíbe a emissão de visto de turista para estrangeiras cujo objetivo principal seja obter cidadania americana para um filho que nascerá no país. Além disso, mulheres grávidas podem ser impedidas de entrar no território americano se as autoridades concluírem que a viagem tem como finalidade exclusiva realizar o parto.

Histórico de tentativas anteriores

Essa não é a primeira iniciativa de Trump para restringir direitos relacionados ao turismo de nascimento. No ano anterior, o presidente havia assinado uma ordem executiva tentando limitar o direito à cidadania de bebês de imigrantes nascidos nos Estados Unidos. Contudo, essa medida foi bloqueada pelo Poder Judiciário, que considerou a ação inconstitucional.

O princípio do jus soli na Constituição americana

Atualmente, a legislação americana garante que qualquer pessoa que nascer no território dos Estados Unidos receberá automaticamente a cidadania, independentemente da nacionalidade ou do status migratório dos pais. Esse princípio jurídico é conhecido como jus soli, ou direito de solo, e está inscrito na 14ª Emenda da Constituição norte-americana.

A Constituição estabelece exceções limitadas a esse direito: filhos de diplomatas ou membros de um exército estrangeiro inimigo que esteja ocupando o solo americano não recebem a cidadania automaticamente. Essas exceções foram cuidadosamente definidas pelos redatores da Constituição.

Questões constitucionais e desafios legais

Especialistas em direito constitucional americano apontam que tentar alterar o direito de solo por meio de uma ordem executiva, em vez de uma lei aprovada pelo Congresso, levanta questões constitucionais significativas. Isso ocorre porque uma ordem executiva não cria uma lei formal; ela apenas determina como os órgãos do governo devem atuar em situações específicas.

O direito de solo está consagrado na 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, um documento que só pode ser modificado por meio de emenda constitucional. Uma ordem executiva não possui poder para alterar a Constituição; para isso, seria necessário que o Congresso aprovasse uma mudança no artigo correspondente, seguindo um processo rigoroso de aprovação que envolve maioria qualificada em ambas as câmaras legislativas.

Esses obstáculos constitucionais sugerem que os decretos assinados por Trump enfrentarão desafios legais significativos, semelhantes aos que bloquearam sua tentativa anterior de restringir a cidadania baseada no jus soli.