Trump autoriza operações cibernéticas contra criminosos
Trump abre caminho para operações cibernéticas contra grupos criminosos
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um memorando que autoriza operações cibernéticas contra organizações criminosas transnacionais. A decisão, tomada nesta quarta-feira (12), permite que empresas privadas americanas participem de ações de vigilância e interferência em sistemas utilizados por grupos criminosos que atuam no exterior. A medida representa uma mudança significativa na estratégia de combate ao crime organizado internacional, utilizando capacidades tecnológicas do setor privado para operações cibernéticas de grande escala.
Potencial alcance do programa contra grupos brasileiros
Entre os possíveis alvos das operações cibernéticas estão organizações brasileiras como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). O governo americano classifica ambas as entidades como organizações criminosas transnacionais e, desde junho, como organizações terroristas estrangeiras. Porém, o memorando não cita nominalmente esses grupos. Para que o PCC e o Comando Vermelho se tornem alvo das operações previstas, precisam ser enquadrados especificamente na definição de organizações envolvidas em crimes cibernéticos.
Estrutura e supervisão do programa
O programa ficará sob responsabilidade do Centro Nacional de Coordenação (NCC) e terá supervisão conjunta dos departamentos de Justiça e de Segurança Interna dos Estados Unidos. Todas as empresas participantes deverão passar por um processo rigoroso de avaliação e assinar contratos específicos com o governo americano. O memorando determina que as autoridades estabeleçam, em até 60 dias, as regras detalhadas para o funcionamento da iniciativa, incluindo critérios técnicos, operacionais e de segurança.
Critérios e requisitos para empresas participantes
As empresas interessadas em participar das operações cibernéticas devem atender a diversos critérios rigorosos. Entre os requisitos estão experiência técnica comprovada, histórico em operações cibernéticas, segurança das instalações e avaliação minuciosa dos funcionários envolvidos nas ações. Além disso, as companhias podem ser obrigadas a manter uma garantia financeira de pelo menos US$ 1 milhão, valor que poderá ser confiscado caso haja descumprimento das regras estabelecidas no contrato com o governo americano.
Dois tipos principais de operações cibernéticas
O memorado prevê duas categorias distintas de atuação. As chamadas "operações de vigilância cibernética" permitirão o acesso a sistemas sem autorização para coletar informações e inteligência, incluindo dados que possam ser utilizados posteriormente em outras ações. Já as "operações de efeitos cibernéticos" poderão envolver a manipulação, interrupção, degradação ou destruição de sistemas, redes e outras infraestruturas digitais utilizadas por grupos criminosos.
Limitações e proteções estabelecidas
Apesar da amplitude das autoridades concedidas, o memorando estabelece limitações importantes. Empresas privadas não poderão receber autorização para ações que possam provocar mortes ou ferimentos graves, ou que sejam consideradas uso da força ou ataque armado segundo as regras do direito internacional. Além disso, qualquer operação cibernética deve ser imediatamente interrompida caso atinja, de maneira não intencional, cidadãos americanos, sistemas localizados nos Estados Unidos ou sistemas controlados por americanos. Em tais situações, o governo americano deverá ser informado imediatamente sobre o incidente.
Justificativa governamental para a medida
Segundo a Casa Branca, a medida busca ampliar significativamente o combate a crimes como fraudes eletrônicas e ataques cibernéticos praticados contra cidadãos, empresas e interesses dos Estados Unidos. O documento oficial afirma que "essas organizações realizam campanhas cibernéticas contínuas para perpetrar fraudes que minam a prosperidade, a segurança e a liberdade americanas". A administração argumenta que "é política dos Estados Unidos utilizar todos os instrumentos do poder nacional, incluindo as capacidades inovadoras do setor privado, para combater o cibercrime".
Aproveitamento da tecnologia privada no combate ao crime
A iniciativa pretende aproveitar plenamente a capacidade tecnológica avançada do setor privado americano no combate ao crime organizado internacional. Segundo Trump, esses recursos foram historicamente pouco utilizados em esforços para identificar e desarticular redes criminosas no ambiente digital. A nova política busca mudar esse cenário, permitindo que empresas especializadas em segurança cibernética contribuam ativamente na luta contra grupos criminosos transnacionais que utilizam a internet como ferramenta para suas atividades ilícitas.
