TSE admite ação de Flávio Bolsonaro contra desfile de Lula
TSE admite ação de investigação contra Lula por desfile de samba
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou uma ação de investigação judicial eleitoral movida por Flávio Bolsonaro contra o presidente Lula e seu vice Geraldo Alckmin, após a apresentação de uma escola de samba que homenageou o mandatário durante o Carnaval de 2026 do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pelo corregedor-eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, na última sexta-feira.
A ação também cita como investigados a primeira-dama Janja Lula da Silva, o deputado federal Marcelo Freixo (PT) e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves. Segundo o corregedor, os acusados dispõem de prazo de cinco dias para apresentarem suas defesas contra as acusações.
Entendendo a admissibilidade da ação
É importante ressaltar que a admissão de uma ação de investigação judicial eleitoral não implica automaticamente em punição dos candidatos ou campanhas envolvidas. Nesta etapa inicial, o mérito da questão não é discutido. A decisão do ministro foi puramente técnica, considerando se os fatos apresentados atendem aos requisitos formais de admissibilidade. O corregedor analisou aspectos como a legitimidade de quem propôs a ação, a indicação de provas e se os fatos narrados poderiam teoricamente configurar abuso de poder econômico ou político.
O papel da AIJE na Justiça Eleitoral
Márcio Nogueira, presidente da OAB de Rondônia e especialista em Direito Eleitoral, explica que este tipo de processo é um dos instrumentos mais severos de responsabilização disponíveis na Justiça Eleitoral. Se uma investigação judicial eleitoral avançar e resultar em condenação, as consequências podem ser graves: cassação do registro de candidatura ou do diploma após eleição, além de inelegibilidade por oito anos.
Essas ações investigam especificamente abuso de poder econômico, abuso de poder político ou de autoridade, e uso indevido dos meios de comunicação quando tais condutas prejudicam a normalidade e legitimidade das eleições. O marco legal para essas investigações é o artigo 22 da Lei Complementar 64, de 1990.
Argumentos da acusação contra Lula
Na petição, Flávio Bolsonaro e seu vice Alfredo Gaspar argumentam que houve abuso de poder econômico porque os municípios do Rio de Janeiro e de Niterói, além do estado do Rio de Janeiro e da Embratur, destinaram R$ 9,6 milhões à escola de samba Acadêmicos de Niterói. Conforme sustentam, este montante foi repassado após o anúncio do enredo em julho de 2025.
Os candidatos também apontam receitas de origem privada ainda não esclarecidas, possivelmente provenientes de empresas com contratos públicos que não possuem histórico de patrocínio a escolas de samba. Além disso, acusam o governo de uso indevido dos meios de comunicação, citando que o desfile foi transmitido em rede nacional de televisão aberta por aproximadamente 79 minutos e permaneceu disponível em plataformas digitais.
Na petição, solicitam produção de provas junto a órgãos públicos e particulares, além de depoimentos de Janja, Marcelo Freixo e Rodrigo Neves. Pedem ainda que, se reconhecido o abuso de poder político e econômico, Lula e Alckmin sejam cassados e declarados inelegíveis.
Precedentes no TSE deste ano
Esta não é a primeira ação de investigação judicial eleitoral admitida pelo TSE em 2026. Ao todo, já foram protocoladas 9 processos semelhantes na corte.
Ação do Partido Novo contra o desfile
O Partido Novo também questionou o desfile da Acadêmicos de Niterói, e sua ação foi admitida pelo corregedor em agosto. Em sua defesa, Lula argumentou que carnavais tradicionalmente retratam figuras políticas, que apenas concordou com o uso de seu nome, que os repasses foram equivalentes entre as 12 escolas do Rio de Janeiro, e que não havia gravidade considerando-se a distância até as eleições. O ministro Antonio Carlos Ferreira aguarda ainda a manifestação do Partido Novo neste processo.
Ação do PT contra Flávio Bolsonaro
Em contrapartida, o PT entrou com ação contra Flávio Bolsonaro por sua participação na Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, em agosto. O partido sustenta que houve financiamento empresarial indireto de campanha, visto que o evento contava com patrocínio de empresas privadas. Segundo a alegação, o tempo de palco cedido ao candidato sem contrapartida financeira constituiria doação indireta de empresas, prática proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O corregedor aprovou a admissibilidade deste processo em decisão publicada em 7 de setembro.
Diferenças entre AIJE e representações eleitorais
É fundamental compreender que uma ação de investigação judicial eleitoral não é equivalente a uma representação eleitoral, classe de processo que o TSE tem recebido em grande quantidade em 2026. A AIJE é voltada especificamente à apuração de abuso de poder, exigindo demonstração da gravidade da conduta e podendo resultar em cassação e inelegibilidade do candidato.
As representações eleitorais, por outro lado, servem para apurar infrações específicas previstas na legislação, como propaganda irregular ou condutas vedadas. As consequências variam conforme cada infração, podendo envolver multas, cassação ou outras penalidades.
Histórico de condenações no TSE
Duas condenações recentes no TSE deixaram Jair Bolsonaro inelegível até 2030, ambas em ações de investigação judicial eleitoral. A primeira tratou da reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros em julho de 2022. No segundo caso, Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas em 7 de setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro.
Esses precedentes demonstram o poder e a seriedade deste tipo de ação na Justiça Eleitoral brasileira, reforçando a importância do caso agora admitido contra Lula e Alckmin.
