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Aneel forma maioria para fim da Enel em SP

Aneel forma maioria para fim da Enel em SP
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Aneel forma maioria para recomendar o fim da concessão Enel em São Paulo

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alcançou maioria nesta terça-feira (17) para indicar o encerramento da concessão Enel Distribuição São Paulo, empresa responsável pelo fornecimento de eletricidade na capital paulista e municípios adjacentes da Região Metropolitana. No entanto, a votação foi interrompida quando o diretor-geral Sandoval de Araújo Feitosa Neto solicitou vista do processo, postergando qualquer deliberação final sobre o tema.

O encerramento da concessão Enel representa uma medida extraordinária que significaria a extinção antecipada do contrato de distribuição. Enquanto a decisão permanece em suspenso, a Enel continua operando normalmente, mantendo o fornecimento de energia aos aproximadamente 8 milhões de pessoas atendidas em 24 municípios da região metropolitana. O resultado da votação pode se modificar quando o julgamento for retomado, ainda sem data estabelecida.

Composição da votação e posicionamentos

A diretoria colegiada da Aneel é constituída por cinco membros. Quatro diretores votaram favoravelmente à recomendação de encerramento: Gentil Nogueira de Sá Júnior, Willamy Moreira Frota, Agnes Maria de Aragão da Costa e Ludimila Lima da Silva. O diretor-geral Sandoval não apresentou seu voto nesta etapa do processo.

A relatora Agnes Maria de Aragão da Costa recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade da concessão, afirmando que todos os instrumentos regulatórios disponíveis à Aneel foram esgotados na tentativa de correção das deficiências operacionais. A decisão final sobre a possível extinção da concessão Enel caberá exclusivamente ao ministério, não à agência reguladora.

Histórico de problemas operacionais e fiscalizações

O processo foi iniciado em abril deste ano, resultado de uma série de falhas identificadas pela Aneel na prestação de serviços. Os problemas identificados durante fiscalizações incluem dificuldades na resposta a situações de emergência, atrasos no restabelecimento de energia após apagões e deficiências estruturais na operação da concessionária.

Uma sucessão de eventos climáticos extremos agravou a situação. Em novembro de 2023, outubro de 2024 e dezembro de 2025, grandes interrupções no fornecimento afetaram a Região Metropolitana. O episódio de outubro de 2024 registrou rajadas de vento de até 107,6 km/h, deixando 3,1 milhões de clientes sem energia. Apenas seis dias depois, a normalização foi anunciada pela concessionária.

O evento climático de dezembro de 2025 trouxe consequências ainda mais graves. Ventos de 98,1 km/h causaram interrupções em larga escala. Dados da Aneel revelaram que das 6.715 ocorrências registradas em 10 de dezembro, 3.056 — equivalente a 46% — demoraram mais de 24 horas para solução. Em alguns casos extremos, o fornecimento só foi restaurado quase seis dias depois, com a interrupção mais longa durando 142,8 horas.

Deficiências operacionais apontadas pela fiscalização

A fiscalização identificou diversos problemas estruturais na gestão da crise e operação. Entre eles constam concentração de equipes no horário comercial, redução de efetivo durante noite e madrugada, insuficiência de veículos de grande porte, baixa resolutividade de atendimentos e deficiências no controle da vegetação próxima à rede elétrica.

Problemas também foram identificados no planejamento de contingência, mobilização das equipes, disponibilidade de equipamentos e manutenção preventiva da infraestrutura. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que desde 2023 existe conjunto de eventos envolvendo a concessão, com um plano de resultados estabelecido que foi desrespeitado pela companhia na sua grande maioria, gerando multas frequentemente não pagas.

Resposta judicial e argumentos técnicos

Em setembro, a Justiça de São Paulo reconheceu as falhas da Enel durante o apagão de dezembro de 2025, apontando problemas na gestão da crise, mobilização de equipes e manutenção da rede. A decisão judicial rejeitou argumentos de que a intensidade do fenômeno climático afastaria responsabilidades da concessionária, considerando tempestades como riscos previsíveis da atividade.

Em agosto, a Aneel rejeitou um pedido da Enel para perícia técnica independente, considerando que os elementos técnicos reunidos durante a fiscalização eram suficientes para análise. A agência encerrou a fase de instrução do processo, abrindo prazo para alegações finais da concessionária.

Posicionamento e contestações da Enel

A Enel contesta as conclusões da fiscalização, sustentando que sua resposta aos eventos climáticos vem melhorando. A concessionária afirma que indicadores de atendimento emergencial evoluíram nos últimos anos e que seu desempenho é compatível com outras grandes distribuidoras em situações semelhantes.

Sobre o evento de dezembro de 2025, a empresa argumenta que restabeleceu fornecimento para 2,5 milhões de unidades em nove horas, com 80% dos clientes normalizados em 24 horas. A Enel reafirma o cumprimento integral das obrigações do contrato de concessão e destaca os investimentos recordes realizados nos últimos três anos.

Em nota oficial, a Enel esclareceu que não houve deliberação sobre caducidade e que o adiamento representa oportunidade para que dados e argumentos apresentados sejam avaliados tecnicamente. A empresa reitera apresentar a melhor evolução do setor nacional em indicadores como tempo médio de atendimento emergencial e interrupções prolongadas.

Próximos passos e implicações

O contrato atual da Enel em São Paulo se encerra em 2028. Mesmo que a recomendação de encerramento da concessão Enel seja aprovada ao fim da votação, ela precisará ser encaminhada ao Ministério de Minas e Energia para deliberação final. A Prefeitura de São Paulo cobra reformulação nos critérios de avaliação antes de qualquer renovação de contrato.

A caducidade representa medida extrema que pode ocorrer quando confirmado que a concessionária descumpre obrigações contratuais e não possui condições de manter prestação adequada de serviços à população. Até que haja decisão definitiva, a Enel segue operando normalmente, sem alterações no contrato de concessão vigente.

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