Bloqueio do Discord no Brasil: medida extrema sem efetividade

O pedido de bloqueio do Discord e o contexto da tragédia

O bloqueio do Discord no Brasil tornou-se foco de debate público após a morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí, Mato Grosso do Sul, em julho de 2024. A primeira-dama Janja da Silva defendeu publicamente que a plataforma fosse retirada do ar imediatamente, durante cerimônia no Palácio do Planalto em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei ampliando punição para violência sexual contra crianças e adolescentes. A polícia apreendeu cinco adolescentes entre 13 e 17 anos e prendeu um homem de 18 anos, acusados de envolvimento no caso que envolveu a plataforma Discord e também o Telegram.

As investigações revelaram que o grupo utilizava o Discord e o aplicativo Telegram para atrair vítimas meninas, disseminar discursos de ódio, promover radicalização de jovens e estimular comportamentos violentos. Os números reforçam a preocupação: dados da Safernet mostram que denúncias envolvendo o bloqueio do Discord no Brasil aumentaram 54% de janeiro a julho de 2024, totalizando 406 denúncias comparadas a 264 no mesmo período de 2023.

Por que o Discord se tornou plataforma de crimes

O Discord, fundado em 2015 como espaço para gamers compartilharem mensagens, imagens e transmissões, apresenta características estruturais que facilitam atividades criminosas. A plataforma opera através de servidores privados acessíveis apenas por convite, criando espaços fechados onde a moderação depende exclusivamente dos administradores da comunidade, não da empresa.

Thiago Tavares, presidente da Safernet Brasil, destaca que o Discord "integra várias funcionalidades numa arquitetura que permite a existência de espaços fechados". Diferentemente das redes sociais tradicionais onde as empresas estabelecem regras globais, no Discord "são os administradores de cada comunidade que determinam quem pode entrar e o teor do conteúdo". Essa descentralização resulta em deficiências graves de moderação.

Deficiências tecnológicas de detecção

Um dos principais problemas identificados está na capacidade limitada de detecção de conteúdos criminosos. Os modelos de moderação da plataforma foram treinados predominantemente em inglês, enquanto os criminosos brasileiros utilizam siglas, codinomes e palavras que não fazem sentido na língua estrangeira. Tavares enfatiza que "seria necessário que os modelos da plataforma fossem treinados em português, com um time local, e ferramentas customizadas para o uso da plataforma no Brasil".

Além disso, a plataforma não possui verificação etária eficaz. No caso que resultou no suicídio da menina de 13 anos, um dos usuários envolvidos tinha declarado idade superior a 140 anos, evidenciando falhas críticas nos mecanismos de proteção.

Histórico de crimes na plataforma

Nos últimos anos, o Discord figurou em episódios de violência extrema incluindo venda de armas, drogas e explosivos; planejamento de ataques a escolas; compartilhamento de conteúdo extremista; imagens de abusos a crianças; tortura animal; extorsão sexual; tráfico de pessoas e incentivo à automutilação e suicídio. O escalão das autoridades brasileiras reconhece a gravidade: o Secretário Nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, informou que a polícia chegou a pedir suspensão da plataforma, pedido negado pelo Judiciário. O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou preparação de ação civil pública contra a plataforma.

Por que bloquear o Discord não é solução efetiva

Embora seja tecnicamente possível um bloqueio do Discord no Brasil, especialistas consultados pela BBC News Brasil avaliam que a medida não resolve os graves problemas de moderação de conteúdo e pode gerar consequências contraproducentes.

O efeito das ferramentas de contorno

A principal crítica refere-se ao uso de VPNs (redes privadas virtuais) que permitem contornar bloqueios. Tavares adverte: "Os crimes vão continuar acontecendo, provavelmente dentro do próprio Discord, usando VPNs e outras ferramentas de acesso que contornam bloqueios". Uma VPN cria conexão criptografada entre o dispositivo e a internet, permitindo que criminosos escondam identidades em atividades ilegais.

Essas ferramentas já são amplamente usadas em países onde o Discord está bloqueado como Rússia, Turquia, Egito, Irã, Jordânia e Emirados Árabes Unidos. Tavares destaca o efeito contraproducente: "você acaba disseminando o uso dessas ferramentas de contorno de bloqueios".

Migração para plataformas menos acessíveis

Thiago Ayub, diretor de tecnologia da Sage Networks, aponta que o bloqueio pode fazer usuários migrarem para outras plataformas ainda não reguladas. "O Discord possui representante legal no Brasil, que serve como ponto de contato com as autoridades. A nova plataforma a ser escolhida possivelmente será uma sem representante, mais distante ainda do alcance das leis brasileiras, representando um efeito rebote daquilo que inicialmente tentou-se reprimir".

Atualmente, o Discord atua como fornecedor de software mantendo diálogo contínuo com autoridades brasileiras, incluindo Ministério da Justiça, reportando indivíduos às autoridades policiais e contribuindo para operações que resultaram em prisões.

Viabilidade técnica do bloqueio

O Estado brasileiro possui aparato tecnológico para retirar qualquer domínio e endereço IP da internet nacionalmente. O processo envolve ordem do Supremo Tribunal Federal à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que repassa à operadoras de internet para suspender acesso dos usuários finais. O Brasil possui histórico com YouTube, WhatsApp e X.

Contudo, o bloqueio não é 100% efetivo. Existem mais de 20 mil empresas provendo internet no Brasil. A Anatel divide operadoras em três faixas: a Faixa A (22 grandes companhias como Vivo, Claro, Tim) cobre 60% dos acessos; Faixa B (229 empresas médias) eleva efetividade a 80%; os 20% restantes envolvem mais de 20 mil pequenas empresas fora do escopo de fiscalização da Anatel, criando margem significativa de falha.

Impactos legais e diplomáticos

A decisão de pular diretamente para bloqueio pode desrespeitar legislação vigente. A Lei Felca (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital) prevê gradação de sanções: advertência, multa e finalmente bloqueio nacional. Ayub adverte que "pularmos para o último degrau da sanção pode ser apontado como desrespeito não só às leis vigentes, como desconsideração pela última inovação legislativa".

Além disso, como Discord é sediada na Califórnia, o bloqueio pode alimentar atrito diplomático com Estados Unidos, podendo ser percebido como represália das tensões comerciais recentes.

Usos legítimos da plataforma

Um bloqueio restringiria direito de coletividade que majoritariamente não se envolve com incidentes criminosos. Muitos canais do Discord são abertos, envolvendo divulgação de cultura pop e assuntos de interesse geral. Empresas utilizam a plataforma para trabalho colaborativo e escolas como ferramenta de ensino à distância, o que reforça que "a ferramenta tem usos legítimos", conforme observa Tavares.

Alternativas em discussão

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ligada ao Ministério da Justiça, apura possíveis falhas da plataforma em seguir determinações do ECA Digital. O Discord se comprometeu a apresentar plano com medidas para aumentar proteção aos usuários. A empresa terá até segunda-feira (10) para demonstrar mecanismos eficazes de verificação de idade, remoção de conteúdos ilegais e comunicação de casos graves às autoridades.

Se identificadas irregularidades, a ANPD pode exigir mudança de práticas e aplicar sanções previstas no ECA Digital, incluindo multa de até R$ 50 milhões por infração, oferecendo alternativa menos extrema que bloqueio total.

Conclusão: pressão econômica versus bloqueio

Tavares observa que o único sentido de um bloqueio do Discord no Brasil seria pressionar economicamente a plataforma reduzindo base de usuários ativos. "Talvez esse seja o principal argumento: para forçar a empresa a olhar com mais atenção para o mercado brasileiro, criando uma condição de acesso a esse mercado. Mas talvez existam outras formas de se obter o mesmo resultado sem precisar adotar uma medida extrema como essa". A regulação através de multas, exigências tecnológicas específicas e responsabilização legal pode alcançar objetivos de proteção sem os efeitos colaterais danosos de um bloqueio nacional.