Durigan rebate críticas do DF sobre empréstimo do BRB

Ministro da Fazenda rebate acusações de inércia

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, refutou nesta quinta-feira (6) as críticas formuladas pelo governo do Distrito Federal a respeito de uma alegada "inércia" do governo federal nas negociações referentes ao empréstimo do BRB no valor de R$ 6,6 bilhões, destinado ao resgate do Banco de Brasília.

A administração Celina Leão (PP) encaminhou a reclamação diretamente ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, responsável pela homologação de um acordo firmado no final de maio que possibilitaria o empréstimo. Em resposta, Fux agendou uma audiência de conciliação para a semana seguinte.

Durigan declarou que a acusação gerou "profunda insatisfação" nas equipes do governo federal que trabalham para viabilizar o acordo. O ministro criticou a reclamação, ressaltando que a origem do problema do empréstimo do BRB remonta a questões internas da instituição e do governo local.

Resposta enfática do governo federal

"Não há nenhuma inércia. Inclusive, há contribuição da União com algo que não tem a ver com a União, é todo do DF", afirmou o ministro durante sua declaração. Durigan enfatizou que as equipes envolvidas nas tratativas ficaram "profundamente incomodadas" com as acusações, e que os dados e informações pendentes para a conclusão do acordo devem ser fornecidos pelo próprio governo do Distrito Federal.

O ministro também anunciou sua participação na audiência pública convocada pelo STF, onde pretende transmitir a indignação das equipes federais. Segundo Durigan, essa insatisfação com as críticas prejudica o andamento das negociações do empréstimo do BRB.

Reclamação do Distrito Federal ao STF

No ofício direcionado ao ministro Luiz Fux, o governo do Distrito Federal apresenta reclamações formais sobre a suposta "inércia" tanto da União quanto do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) no cumprimento das disposições do acordo homologado em maio.

O governo local argumenta que, passados mais de dois meses da celebração do acordo, não houve concessão, recusa, propostas ou indicações de condições, cronograma ou elementos que o Fundo considerasse necessários para análise. Da mesma forma, critica a falta de cumprimento das disposições contratuais por parte da União.

Conforme a decisão de Fux, deverão participar da audiência representantes do governo do Distrito Federal, do Banco de Brasília, da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, do Banco Central, do FGC e do Ministério Público Federal. O Banco do Brasil também enviará um representante em nome do consórcio de instituições financeiras que analisa a concessão do empréstimo de até R$ 6,6 bilhões.

Urgência na finalização do empréstimo do BRB

O governo do Distrito Federal demonstra pressa para concluir a contratação do empréstimo do BRB e restaurar o patrimônio do Banco de Brasília, que foi prejudicado por operações malsucedidas realizadas com o Banco Master. A instituição não divulga seu balanço patrimonial desde novembro de 2025, precisamente em razão da fragilidade ocasionada por essas transações.

Como acionista controlador do banco, o governo do Distrito Federal é o responsável por resolver a situação financeira do Banco de Brasília e implementar as medidas necessárias para sanear o quadro patrimonial da instituição.

Origem da crise financeira

A atual crise do Banco de Brasília está diretamente vinculada às operações realizadas com o Banco Master entre 2024 e 2025, que totalizaram R$ 30 bilhões segundo informações do próprio banco. Em novembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou a operação Compliance Zero, apontando um suposto esquema de fraudes financeiras de dimensões bilionárias, envolvendo considerável parcela dessas transações.

Em abril deste ano, uma segunda fase da investigação resultou na prisão do ex-presidente do Banco de Brasília Paulo Henrique Costa. A Polícia Federal sustenta que ele teria autorizado negociações com o Master sem lastro adequado e em descumprimento às práticas apropriadas de governança corporativa.

Segundo estimativas do BRB, aproximadamente R$ 8,8 bilhões dos créditos adquiridos junto ao Master correspondem a títulos inexistentes, fraudados ou cuja recuperação é extremamente difícil. Na prática, constitui "crédito podre" que pode originar um rombo significativo no patrimônio da instituição.

Medidas de recuperação em andamento

O governo afirma ser capaz de recuperar R$ 2,2 bilhões mediante outras medidas para cobrir parcela desses títulos deteriorados, porém necessita de um empréstimo do BRB para os R$ 6,6 bilhões restantes. O plano de capitalização foi apresentado ao Banco Central em fevereiro, com prazo de 180 dias para execução, mas as ações de maior impacto ainda não foram implementadas até o vencimento do prazo nesta quarta-feira.

O documento foi submetido em 6 de fevereiro como um "plano de capital preventivo", contendo diversas providências para fortalecer, se necessário, o patrimônio do Banco de Brasília após as operações malsucedidas com o Banco Master. De então em diante, a necessidade de reforço foi confirmada, com o BRB divulgando alguns dos números relativos ao rombo e implementando medidas para combatê-lo.

Acordo desfeito e perspectivas futuras

Entre as providências implementadas, destacam-se o empréstimo de até R$ 6,6 bilhões e um acordo com fundo para negociar outros R$ 15 bilhões em ativos do Master. Contudo, o empréstimo do BRB permanece pendente, aguardando aprovação dos principais bancos públicos e privados do país, questão que deverá ser debatida na audiência de conciliação convocada por Fux.

O acordo com o fundo Quadra Capital foi dissolvido em junho. O plano preventivo de capital do BRB mantém-se sob sigilo, 180 dias após sua apresentação, impossibilitando conhecer com precisão quantas e quais medidas foram nele incluídas.

Desde fevereiro, o Banco de Brasília anunciou outras ações para tentar reverter parte do prejuízo, incluindo a responsabilização cível de pelo menos 12 ex-gestores do banco e o bloqueio de bens do ex-banqueiro do Master Daniel Vorcaro e outros sócios para, ao fim do processo, reaver esses recursos. A ampliação do capital social do banco, já aprovada em assembleia, visa absorver a venda de novas ações e outros aportes de capital.