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Escudo das Américas aprova sanções conjuntas contra PCC e CV

Escudo das Américas aprova sanções conjuntas contra PCC e CV
Imagem: g1.globo.com. Uso informativo; os direitos pertencem ao seu titular.

Coalizão designa facções como ameaças compartilhadas

O Escudo das Américas, coalizão internacional liderada pelos Estados Unidos, oficializou nesta terça-feira (22 de setembro) uma ação conjunta contra organizações criminosas transnacionais. A iniciativa classifica 24 grupos, incluindo as facções brasileiras PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho), como "ameaças compartilhadas" ao hemisfério americano. Essa designação formal abre caminho para a aplicação de sanções coordenadas entre os membros da aliança.

Medidas punitivas e alcance da ação

O documento assinado pelos participantes do Escudo das Américas prevê uma série de medidas contra as organizações designadas. Entre as ações previstas estão o congelamento de ativos das facções, restrições de imigração e revogação de vistos para membros, associados e apoiadores dessas organizações. Além disso, os signatários comprometem-se com a responsabilização criminal de indivíduos que forneçam apoio material ou logístico às entidades classificadas.

O acordo enfatiza que cada país aplicará essas medidas "conforme aplicável e em conformidade com suas respectivas obrigações legais internacionais e internas". A execução dessas sanções será viabilizada por um mecanismo de reciprocidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), garantindo coordenação entre as nações participantes.

Participação dos membros plenos

Quinze países assinaram o documento histórico no âmbito do Escudo das Américas. Além dos Estados Unidos, que lidera a coalizão, os signatários incluem Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago. Essa abrangência geográfica demonstra o alcance hemisférico da iniciativa, envolvendo nações de diferentes regiões da América Latina e do Caribe.

Contexto do discurso de Trump na ONU

O anúncio da coalizão ocorre no mesmo dia em que o presidente Donald Trump discursou na 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque. Durante sua fala, Trump qualificou os cartéis de drogas como o "Estado Islâmico do Hemisfério Ocidental", afirmando que essas organizações representam inimigos em guerra contra a civilização. O presidente americano prometeu mobilizar as Forças Armadas dos Estados Unidos para combater essas facções, utilizando terminologia extrema ao declarar que os cartéis "devem ser mortos, exilados ou detidos".

A "Doutrina Donroe" e influência dos EUA

O posicionamento do governo Trump reflete a chamada "Doutrina Donroe", termo que combina "Donald" com "Monroe", fazendo referência à histórica Doutrina Monroe do século 19. Essa política externa busca manter as Américas como zona de influência exclusiva dos Estados Unidos, impedindo que outras potências mundiais aprofundem relações com países do continente. Representantes da administração Trump frequentemente descrevem o continente americano como "quintal" dos EUA, demonstrando uma visão de hegemonia regional.

Divergência com a posição brasileira

A abordagem do governo Trump contrasta significativamente com a posição apresentada pelo presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva na mesma assembleia da ONU. Lula defendeu o multilateralismo, a soberania nacional dos países e o princípio da não interferência em assuntos internos. Em seu discurso, o presidente brasileiro afirmou de forma enfática: "O Brasil não cabe no quintal de ninguém", rejeitando implicitamente a concepção americana de hegemonia regional.

Discordância sobre classificação de terrorismo

O governo Trump classificou formalmente as facções criminosas brasileiras como "terroristas globais", classificação que o governo brasileiro rejeita. Segundo a legislação brasileira, terrorismo é definido pela prática de atos violentos motivados por "xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado".

Em maio do ano anterior, o então secretário nacional de Segurança Pública do Brasil, Mario Sabburro, explicou essa diferenciação durante reunião com representantes americanos no Ministério da Justiça. Segundo Sabburro, as organizações criminosas brasileiras "não têm qualquer viés ideológico, não têm qualquer viés político, religioso, não querem mudar o sistema". O secretário destacou que essas facções buscam primariamente a prática de infrações penais e lavagem de dinheiro, não se encaixando na definição legal brasileira de terrorismo.

História e objetivos do Escudo das Américas

O Escudo das Américas foi criado como iniciativa do governo Trump durante seu segundo mandato, com o objetivo declarado de combater cartéis de drogas e organizações criminosas transnacionais. A coalizão realizou sua primeira reunião de cúpula em março de 2026, consolidando-se como mecanismo de coordenação regional.

Analistas internacionais interpretam essa coalizão como estratégia dos Estados Unidos para afastar a América Latina da esfera de influência da China. A iniciativa busca reforçar a posição americana na região e estabelecer relações mais próximas com governos alinhados aos interesses estadunidenses, simultaneamente combatendo ameaças criminosas transnacionais que desestabilizam o hemisfério.

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