EUA aplicam tarifa de 12,5% contra Brasil por trabalho forçado

Estados Unidos implementam nova tarifa sobre trabalho forçado

Os Estados Unidos anunciaram na quinta-feira (23) a implementação de uma tarifa sobre importações de aproximadamente 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil. A tarifa de trabalho forçado varia entre 10% e 12,5%, entrando em vigor às 0h01 da sexta-feira (24), conforme horário de Washington. O Brasil foi enquadrado na alíquota máxima de 12,5% por não possuir mecanismos que o governo americano considera efetivos para barrar mercadorias produzidas nessas condições.

Fundamentação da decisão americana

A decisão baseia-se em investigação conduzida conforme a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. Segundo o relatório, esses países adotam práticas comerciais consideradas desleais ao não proibirem adequadamente ou não fiscalizarem a importação de produtos originários de trabalho forçado. Jamieson Greer, representante comercial dos EUA, afirmou que a nação mantém uma proibição de importação de trabalho forçado há quase um século e a aplica rigorosamente. "Já passou da hora de nossos parceiros comerciais fazerem o mesmo", declarou.

Classificação das alíquotas impostas

O governo americano adotou dois critérios para estabelecer as alíquotas. Países que implementaram medidas para proibir trabalho forçado foram submetidos à tarifa de 10%. Aqueles que não implementaram essas restrições receberam a alíquota de 12,5%, categoria na qual o Brasil foi incluído. Essa classificação reflete, na perspectiva americana, a ausência de legislação ou fiscalização considerada satisfatória para impedir a circulação de mercadorias produzidas sob essas condições.

Impacto nas exportações brasileiras

A Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham) estimou que a nova tarifa trabalho forçado alcançará aproximadamente 3 mil produtos brasileiros, correspondentes a US$ 12,5 bilhões em exportações anuais aos Estados Unidos. Porém, os principais produtos da pauta exportadora brasileira encontram-se na extensa lista de exceções definida pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA), totalizando mais de 2 mil itens isentos da tributação.

Um aspecto particularmente preocupante é que 85,3% dessas vendas, equivalentes a US$ 10,7 bilhões, sofrerão efeitos cumulativos com as tarifas de 25% anunciadas na semana anterior. Essa combinação resulta em sobretaxas de 37,5%, representando um dos níveis mais elevados aplicados pelos Estados Unidos a seus parceiros comerciais.

Argumentação sobre práticas comerciais desleais

Segundo o relatório do USTR divulgado no início de julho, a entrada de produtos originários de trabalho forçado prejudica o comércio americano ao criar condições de concorrência consideradas injustas para empresas e trabalhadores dos EUA. A investigação concluiu que essa prática não apenas reduz a lucratividade de empresas éticas, mas também incentiva a manutenção do trabalho escravo moderno ao permitir a circulação de mercadorias produzidas a custos artificialmente baixos nos mercados globais.

Situação específica do Brasil segundo análise americana

O relatório americano reconhece que o Brasil assume compromissos de combate ao trabalho escravo em acordos de comércio e investimentos. Menciona a existência da Lista Suja do Trabalho Escravo, atualizada semestralmente pelo governo federal. Contudo, enfatiza que a ausência de mecanismos efetivos para impedir a importação de bens produzidos com trabalho forçado em outros países foi o foco central da investigação.

Resposta do governo brasileiro

O governo brasileiro rejeitou prontamente as novas tarifas, caracterizando-as como completamente arbitrárias e injustificadas. O país anunciou que iniciará imediatamente os trâmites para acionamento da Lei da Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levará o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Em nota oficial, o governo argumentou que, na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR manipulou temática cara aos direitos humanos para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, caracterizou o tarifaço como expediente para retomar as "tarifas recíprocas" derrubadas pela Suprema Corte dos EUA, afirmando que a medida afeta 99% das exportações para os Estados Unidos.

Posicionamento dos ministros brasileiros

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que a tarifa se baseia em "fatos que não são reais". Destacou que o Brasil possui compromissos históricos com o combate ao trabalho forçado, é signatário de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e não apoia essa prática, mantendo compromisso com direitos humanos e trabalho digno.

Contexto das substituições tarifárias

As novas tarifas substituem a taxa global de 10% anunciada pelo presidente Donald Trump em fevereiro, após a Suprema Corte derrubar as "tarifas recíprocas" anteriores. Aquela medida havia sido adotada conforme a Seção 122 da legislação comercial americana, com prazo de 150 dias encerrado nesta sexta-feira (24). Trump havia adiantado que recorreria à Seção 301 para investigações sobre práticas comerciais consideradas desleais.

Estratégia brasileira de resposta

O governo mantém conversas com representantes dos setores afetados para definir uma resposta apropriada. A principal iniciativa é o Plano Brasil Soberano, lançado em 2025, que prevê linhas de financiamento, ampliação de garantias para exportadores e ações de promoção comercial. Na quarta-feira anterior, foi anunciada a terceira etapa do plano, liberando R$ 18,5 bilhões em crédito para empresas afetadas pelas tarifas comerciais norte-americanas, contemplando setores estratégicos como farmacêutico, fertilizantes e têxtil, além de empresas com exportações para o Golfo Pérsico impactadas pela instabilidade regional.