Fies Adimplentes Cobram Igualdade de Descontos no Congresso

Discrepância entre beneficiários do Fies ganha força no Congresso

Estudantes que mantêm em dia os pagamentos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) intensificaram a mobilização no Congresso Nacional para conquistar benefícios similares aos concedidos aos inadimplentes. A questão ganhou destaque após o lançamento do Novo Desenrola Brasil, que ofereceu descontos de até 99% para renegociação de dívidas atrasadas, ampliando a percepção de injustiça entre os Fies adimplentes que receberam apenas 12% de desconto para quitação à vista.

O movimento que reúne os Fies adimplentes ultrapassou a marca de 2 mil participantes em grupos de WhatsApp e quase 9 mil seguidores em redes sociais, demonstrando o crescimento da insatisfação com o tratamento diferenciado. Os beneficiários argumentam que o esforço em honrar compromissos financeiros não deveria resultar em penalização, mas sim em reconhecimento equivalente ao oferecido àqueles que deixaram de pagar.

Propostas legislativas para equiparação de benefícios

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1.306/2024, apresentado pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE), tornou-se a principal iniciativa para resolver a disparidade entre Fies adimplentes e inadimplentes. A proposta prevê igualdade de tratamento entre beneficiários que mantiveram as parcelas em dia e aqueles que renegociaram dívidas em atraso, buscando estabelecer critérios justos de renegociação.

O projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Educação e recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação, mas aguarda inclusão na pauta para votação. Além dessa iniciativa, quatro projetos adicionais sobre o tema tramitam em conjunto no legislativo, ampliando as possibilidades de regulação da matéria.

No Senado, o senador Jayme Campos apresentou emenda à Medida Provisória nº 1.355/2026 buscando estender aos adimplentes as mesmas condições de renegociação. A Medida Provisória nº 1.373/2026, que criou o Desenrola Adimplentes e o Fies Empreendedor, recebeu 32 emendas no Congresso, evidenciando o interesse legislativo em modificar as condições oferecidas aos Fies adimplentes.

Histórias de estudantes que honraram compromissos

O advogado Nathã Balbinot utilizou o Fies para concluir sua graduação em Direito e manteve o contrato em dia. Segundo seu relato, o movimento de estudantes adimplentes surgiu após as renegociações iniciadas em 2023, quando o primeiro Desenrola Fies concedeu descontos de até 99% aos inadimplentes. O grupo reivindica condições semelhantes, argumentando que desejam se livrar do financiamento estudantil com benefícios equivalentes aos concedidos aos que deixaram de pagar.

Lucas Garcia, programador de 28 anos natural de Belém (PA), formado em Engenharia da Computação em 2019, integra o movimento Adimplentes do Fies. Com aproximadamente oito anos de financiamento pela frente, paga parcela mensal de R$ 767. Durante a pandemia, após o término da carência de 18 meses do financiamento, ficou desempregado, mas conseguiu obter empréstimo para não atrasar as parcelas, pois possedia uma fiadora e não desejava transferir a responsabilidade do contrato.

Garcia destaca a injustiça percebida: enquanto inadimplentes receberam até 99% de desconto com parcelamento do saldo remanescente, Fies adimplentes obtiveram apenas 12% de desconto para pagamento à vista. Atualmente empregado há quatro anos, relata que o financiamento limita seus planos pessoais, como a compra de imóvel, pois a parcela compromete parcela significativa de sua renda mensal.

A médica Flávia Raiane Ottobelli, de 31 anos, residente em Medianeira (PR), também integra o grupo reivindicante. Formada em 2019, continua com contrato ativo até 2044, pagando aproximadamente R$ 2,8 mil mensais pelo financiamento. Do total, cerca de R$ 1,2 mil correspondem à amortização da dívida e R$ 1,6 mil, aos juros. O saldo devedor atualizado com juros supera R$ 650 mil, enquanto a proposta para liquidação antecipada situa-se em torno de R$ 451 mil.

Fies Empreendedor como alternativa governamental

O governo federal criou o Fies Empreendedor como resposta às pressões dos Fies adimplentes. A iniciativa oferece linha de crédito com juros inferiores a 1% ao mês, financiamento de até R$ 80 mil para pessoas físicas e R$ 180 mil para empresas vinculadas a egressos adimplentes do programa. Segundo o Ministério da Fazenda, a economia proporcionada por essa linha pode chegar a cerca de R$ 145 mil em relação a financiamentos equivalentes disponíveis no mercado.

Entretanto, estudantes adimplentes demonstram pouco interesse na nova modalidade. Uma enquete realizada pelo movimento, com 1.356 participantes, indicou que 98% afirmam não pretender aderir à medida, demonstrando que a população deseja descontos diretos nas dívidas existentes, não novas linhas de crédito. Para muitos beneficiários, o Fies Empreendedor representa simplesmente uma nova dívida para quem já se encontra endividado.

Posicionamento governamental e fundamentação

O Ministério da Fazenda argumenta que a diferença entre as condições oferecidas aos inadimplentes e aos adimplentes decorre da natureza dos contratos. Segundo a pasta, dívidas com longo período de inadimplência são tratadas por instituições financeiras como perdas esperadas. Nesse contexto, qualquer recuperação de valores representa entrada de recursos para a União.

Contratos em dia, por sua vez, integram a receita prevista pelo governo. Descontos maiores configurariam renúncia de receita, com impacto direto no resultado primário, conforme explicação oficial. A Fazenda mantém a posição de que não estão previstos novos benefícios relacionados aos contratos do Fies para esse público no momento atual.

O Ministério da Educação reafirmou que o Fies Empreendedor é iniciativa inédita voltada a estudantes que concluíram graduação com apoio do programa e mantêm pagamentos em dia. A pasta busca incentivar empreendedorismo, ampliar geração de renda e facilitar inserção profissional dos egressos, com orçamento previsto de até R$ 1 bilhão beneficiando entre 50 mil e 125 mil pessoas.

Perspectiva especializada sobre renegociações

Para o advogado e especialista em direito do consumidor Stefano Ribeiro, programas de renegociação auxiliam consumidores em dificuldades financeiras, mas não resolvem o problema estrutural do endividamento. Frequentemente as pessoas acreditam estar resolvendo a vida ao renegociar, mas apenas trocam uma dívida por outra, sem implementar planejamento financeiro adequado.

Ribeiro também aponta que criar condições mais vantajosas para inadimplentes gera percepção de desequilíbrio entre beneficiários adimplentes, desestimulando quem honra compromissos. Quanto ao Fies Empreendedor, o especialista recomenda que estudantes avaliem com cautela a contratação de nova linha de crédito, considerando não apenas as condições oferecidas, mas também capacidade de pagamento e custo total do empréstimo.

Posição do setor educacional sobre equilíbrio

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) avaliou positivamente as iniciativas governamentais de renegociação de dívidas para inadimplentes, reconhecendo seu importante papel social. Porém, a entidade defendeu que eventuais mudanças no Fies também considerem estudantes que mantiveram contratos em dia.

Segundo a ABMES, o pagamento regular das parcelas não deve ser interpretado como penalização, mas como pilar que garante a continuidade do Fies e possibilita que novas gerações tenham acesso ao financiamento estudantil. A associação posiciona-se favoravelmente a aperfeiçoamentos que equilibrem o necessário apoio aos inadimplentes com mecanismos de valorização dos que honram compromissos, preservando justiça e sustentabilidade do programa.

Resultados e dados do Desenrola Fies

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até o fim de julho, o programa havia realizado 113.444 renegociações, envolvendo R$ 5,92 bilhões em dívidas. Após aplicação dos descontos, o saldo dos débitos caiu para R$ 1,28 bilhão, representando redução superior a R$ 4,65 bilhões em dívidas.

O governo avalia que o Desenrola Fies possui potencial para regularizar situação de mais de 1 milhão de estudantes com contratos assinados até 2017 e na fase de amortização. Contratos firmados a partir de 2018 não integram o público-alvo desta etapa do programa, restringindo o escopo da iniciativa aos contratos históricos.